Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Outubro de 2024.

ATO Nº 0211/2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

Memorando nº 143/2024

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDER, para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 29 de outubro de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

1

12367

ELIZANDRA TATIANE DA SILVA MORAIS

ZELADOR - SEDE

10°

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Quant. De Vagas

Valor Mensal

Dotação

Fonte

Substituição

Justificativa

Secretaria Municipal de Saúd

Zeladora- Sede

01

2.286,16

690

1.500.

A contratação será para substituir o contrato precário nº. 004/2023 da servidora ELIZANDRA TATIANE DA SILVA MORAIS, que será rescindido em 01/11/2024

A Candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2024 será lotada na Secretaria, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos prestados nesta secretaria.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0206/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã, aos 29 de outubro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro uma vez que será em substituição a contrato rescindido, sendo necessária a convocação do próximo classificado.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã, aos 29 de outubro de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração