Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Projeto Político Pedagógico elaborado afim de formalização e categorização do regime diferenciado de atendimento da educação, denominado horário diversificado em atendimento as normativas e resoluções para atendimento em período integral.

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

OUT/2024

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o Plano Nacional de Educação (PNE), a construção da autonomia escolar deve ser promovida por meio da Gestão Democrática. Nesse processo, cabe à escola assumir o compromisso com a definição e consolidação de sua própria identidade.

O Projeto Político Pedagógico é antes de tudo a expressão de autonomia da escola no sentido de formular e executar sua proposta de trabalho. É um documento juridicamente reconhecido, que norteia e encaminha as atividades desenvolvidas no espaço escolar e tem como objetivo central identificar e solucionar problemas que interferem no processo ensino aprendizagem. Esse projeto está voltado diretamente para o que a escola tem de mais importante “o educando” e para aquilo que os educandos e toda a comunidade esperam da escola – uma boa aprendizagem. (NERI, & SANTOS, 2001. p. 26).

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) cumpre seu papel quando é construído de forma coletiva, com o objetivo de aprimorar e adequar a prática educativa às necessidades específicas da comunidade escolar. No contexto da Educação Infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos, a oferta de horários diversificados é essencial para atender às demandas das famílias e garantir uma educação integral e acolhedora desde os primeiros anos de vida. Assim, o PPP se estabelece como eixo norteador das atividades pedagógicas, organizando ações previamente planejadas que buscam alinhar o cuidado e a educação, promovendo o pleno desenvolvimento das crianças.

A proposta pedagógica contempla não apenas a melhoria da qualidade do ensino, mas também uma reestruturação curricular que respeite as especificidades da infância e priorize a qualificação dos profissionais de educação infantil. Além disso, assume o compromisso de oferecer oportunidades que incentivem, desde cedo, o desenvolvimento de valores ligados ao exercício da cidadania e à convivência social.

Por meio do PPP, a instituição não apenas registra sua história e identidade, mas também define estratégias que orientam a prática pedagógica e administrativa, consolidando-se como um espaço de acolhimento e aprendizagem contínua. Como afirma Silva (2000, p. 38), o PPP é “um conjunto de diretrizes e estratégias que expressam e orientam a prática político-pedagógica de uma escola.” Neste contexto, a adoção de horários flexíveis e ampliados torna-se uma resposta às necessidades da comunidade, promovendo uma gestão democrática e participativa.

Para sua elaboração, foram realizadas reuniões, aplicação de questionários e momentos de reflexão conjunta com os docentes e membros da comunidade escolar. Também foi feita uma análise de documentos normativos e referenciais, como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo da Educação Básica e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assegurando uma fundamentação teórica sólida.

Este projeto é fruto de um processo coletivo e dinâmico, no qual o Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança busca, dentro de suas possibilidades e necessidades, alinhar sua proposta pedagógica à realidade das famílias atendidas. A flexibilidade nos horários, aliada à qualidade da prática educativa, visa garantir o atendimento efetivo das crianças de 0 a 3 anos, fortalecendo vínculos e promovendo o desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida.

2 - OBJETIVO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

A Secretaria Municipal de Educação, objetiva em seu Projeto Político Pedagógico, afim de especificar a prática político-pedagógico das Instituições de ensino do Município.

2.1 – IDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança e Centro de Educação Infantil Pequeno Principe
Endereço	Rua Sergipe, Bairro: Novo Horizonte, Nº236 e xxxxxxxxx do Bairro, Santa Terezinha
Município	São José do Rio Claro, MT
Código do INEP	xxxxxxxx e xxxxxxxxxx
Dependência administrativa	Municipal
localização	Urbana
Oferta de ensino	Educação Infantil (0 a 3 anos de idade)
Turno de funcionamento	Período integral e parcial
Nº ato de autorização da instituição	xxxxxxxxxxxx
Entidade mantenedora	Prefeitura Municipal

Atualmente, as Instituições funcionam dentro dos parâmetros legais, dando o suporte para o processo de desenvolvimento integral da criança, seguindo os padrões de conduta de maneira definida pelos seus servidores, cumprindo as leis em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente bem como os critérios para um atendimento em Educação Infantil que respeite os Direitos fundamentais das crianças.

Contamos com a participação da Comunidade Escolar no Fortalecimento da Gestão Democrática, que tem como objetivo orientar a Equipe Gestora e o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE sobre a participação da comunidade escolar no CDCE. Busca ainda, orientar sobre a constituição, recomposição e atualização do CDCE das escolas públicas do Estado de Mato Grosso.

Os CDCE’s dessas escolas serão constituídos de acordo com a sua especificidade. Nas Escolas Municipais com atendimentos em: Educação Infantil, Escolas de Educação Especial, dos primeiros anos do ensino fundamental e os Centros de Jovens e Adultos, a representação ficará composta proporcionalmente de 50% (cinquenta por cento) do segmento da comunidade (alunos ou pais) e 50% (cinquenta por cento) de profissionais da educação, respeitando a paridade. O mesmo, representa a comunidade escolar, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora. Tem como função apoiar as tomadas de decisões nos campos pedagógicos, de integração e de interação entre escola e comunidade local.

Superada a fase de constituição do Conselho Escolar, se faz necessário mantê-lo atualizado e em plena atividade. Neste ínterim, alguns conselheiros deixam de representar o seu segmento por inúmeros motivos e se faz necessário proceder a sua substituição no CDCE e posterior a recomposição desse Conselho.

2.2 - OBJETO GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

VISÃO

As instituições de Educação Infantil do município de São José do Rio Claro buscam proporcionar um ambiente acolhedor e propício ao desenvolvimento integral da criança, com ênfase no bem-estar físico, emocional, social, moral e cognitivo. Além de ampliar suas experiências e incentivar o interesse pelo conhecimento, essas instituições adotam horários diversificados para atender às necessidades específicas das famílias, garantindo que cada criança, de 0 a 3 anos, tenha acesso à educação e ao cuidado adequado durante todo o período em que estiver na escola.

MISSÃO

Assegurar o direito da criança a uma educação de qualidade, conforme preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI). As instituições enfrentam o desafio de criar uma prática pedagógica que valorize o desenvolvimento integral das crianças, conciliando o cuidado com a aprendizagem. A oferta de horários flexíveis é essencial para atender às demandas da comunidade e favorecer a inclusão de famílias com diferentes rotinas, como apontam autores como Kramer (2011) e Barbosa (2006), que destacam a importância da organização do tempo para uma educação infantil eficaz.

FINALIDADES

As instituições de Educação Infantil do município têm como finalidade formar crianças capazes de desenvolver pensamento crítico, autonomia e consciência de seu papel no mundo. A proposta é promover o desenvolvimento de cidadãos criativos, afetivos, éticos e sociáveis, fortalecendo desde cedo os valores fundamentais da convivência em sociedade. Para alcançar esses objetivos, as instituições estruturam suas práticas pedagógicas com base em três eixos fundamentais, conforme orientado pelas DCNEI:

Princípios Éticos: Incentivar a autonomia, a responsabilidade e a solidariedade, promovendo o respeito ao bem comum, à diversidade cultural e às diferentes identidades. O tempo escolar é organizado para favorecer o desenvolvimento de habilidades sociais desde os primeiros anos de vida.

Princípios Políticos: Promover a cidadania e o exercício da criticidade, incentivando as crianças a participarem ativamente da comunidade escolar e respeitarem os valores democráticos. Autores como Paulo Freire (1996) defendem que, desde a infância, a educação deve ser um meio para a construção de sujeitos críticos e participativos.

Princípios Estéticos: Valorizar a sensibilidade e a criatividade por meio da ludicidade e da diversidade artística e cultural. Vigotski (2000) destaca que a exploração do brincar e das manifestações culturais é essencial para a formação integral da criança.

2.3. FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E METODOLÓGICA

A oferta de horários diversificados é uma estratégia essencial adotada pelas instituições de 0 a 3 anos de São José do Rio Claro para promover uma educação inclusiva e atender às diversas realidades das famílias. Essa flexibilidade permite que crianças de diferentes contextos tenham acesso ao cuidado e à aprendizagem em períodos que se ajustam às necessidades dos pais e responsáveis, garantindo que o espaço escolar funcione como uma extensão do ambiente familiar.

As práticas pedagógicas são fundamentadas em referenciais legais e teóricos, como a Resolução CNE/CEB nº 1/99 e o Parecer CNE/CEB nº 22/98, que enfatizam a indissociabilidade entre cuidar e educar. Autores como Kramer (2011) e Barbosa (2006) reforçam que a qualidade da educação infantil depende de uma gestão que integre de forma harmoniosa o planejamento do tempo e o espaço, garantindo que a rotina escolar favoreça o desenvolvimento integral da criança.

2.4. COMPROMISSO COM A COMUNIDADE E GESTÃO DEMOCRÁTICA

As instituições de Educação Infantil de São José do Rio Claro assumem o compromisso de organizar a oferta educativa em consonância com as necessidades da comunidade local, promovendo a gestão democrática e o envolvimento das famílias. A flexibilidade nos horários, seja em meio período, período integral ou turnos alternativos, é uma resposta às diferentes rotinas das famílias e um meio de garantir o acesso universal à educação infantil.

Esse modelo de organização atende ao propósito de incluir todas as crianças e famílias, promovendo uma educação acessível e de qualidade. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) dessas instituições é um processo dinâmico e contínuo, que se constrói e se adapta ao longo do cotidiano escolar, promovendo a corresponsabilidade de todos os envolvidos. Como destacam Kramer (2011) e Oliveira (2002), a construção coletiva do PPP é essencial para o sucesso da educação infantil, integrando as práticas pedagógicas às necessidades sociais e culturais da comunidade.

Dessa forma, as instituições de São José do Rio Claro consolidam uma proposta pedagógica alinhada às demandas contemporâneas, organizando horários diversificados que facilitam o acesso e o acolhimento de todas as crianças

3 – METODOLOGIA GERAL

As instituições de Educação Infantil do município de São José do Rio Claro, responsáveis por atender crianças de 0 a 3 anos, adotam metodologias pedagógicas que valorizam o desenvolvimento integral e o aprendizado significativo, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a realidade local. A organização do tempo escolar com horários diversificados é fundamental para favorecer a aprendizagem por meio de projetos educativos, respeitando as necessidades e rotinas das famílias e promovendo o envolvimento efetivo de todos os profissionais da educação. Metodologia de Projetos A metodologia de projetos, utilizada em parceria com o Programa A União Faz a Vida, é uma das principais estratégias pedagógicas adotadas pelas instituições. Essa abordagem permite que projetos surjam tanto do interesse dos educadores quanto das crianças, estimulando a criatividade, a ludicidade e o desenvolvimento cognitivo. Além de promover o crescimento intelectual, os projetos favorecem a construção de habilidades sociais, como a cooperação e o trabalho em grupo, em consonância com as competências da BNCC. Anualmente, os profissionais dos Berçários I e II e dos Infantis I reúnem-se para definir temas centrais que serão trabalhados ao longo do ano, considerando a faixa etária e a realidade das crianças. Nos Infantis II, as reuniões acontecem semestralmente, orientadas pela utilização da apostila Descobertas no Brincaprender, que segue a metodologia socioconstrutivista, como defendida por autores como Piaget e Vygotsky. Essa metodologia incentiva que as crianças aprendam por meio de experiências ativas e significativas, consolidando sua confiança e participação em atividades individuais e coletivas, conforme orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Projetos Pedagógicos e Horários Flexíveis A oferta de horários diversificados facilita a execução dos projetos, permitindo que a rotina se adeque às necessidades das crianças e de suas famílias. Essa flexibilidade é essencial para que os professores possam desenvolver atividades pedagógicas de forma contínua, respeitando o ritmo de cada criança e criando experiências enriquecedoras tanto em meio período quanto em período integral. Os projetos pedagógicos têm como objetivo garantir que as crianças desenvolvam habilidades essenciais, como a confiança e a autonomia, e ampliem sua participação em atividades coletivas. O envolvimento ativo das crianças nas atividades diárias é central para o processo educativo, promovendo tanto o desenvolvimento pessoal quanto a integração social. Apoio Pedagógico e Participação da Comunidade Para dar suporte às atividades pedagógicas, as instituições realizam ações comunitárias e eventos, como bingos, festas e ações entre amigos. Esses eventos têm como objetivo arrecadar fundos para suprir necessidades da escola, adquirindo materiais pedagógicos e bens essenciais. Além disso, os recursos são utilizados para fornecer mimos em datas comemorativas, valorizando o vínculo entre a instituição, as crianças e suas famílias. Essas iniciativas reforçam o compromisso das instituições de Educação Infantil de São José do Rio Claro com a gestão participativa e a construção de uma educação inclusiva e de qualidade. A metodologia de projetos, aliada à flexibilidade nos horários, possibilita um ambiente educativo dinâmico e acolhedor, capaz de atender às necessidades de todas as crianças e garantir que cada uma delas tenha experiências significativas que contribuam para seu desenvolvimento integral.

4 – CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO ATENDIDO

A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 206, incisos IV e VI, o direito ao atendimento gratuito e de qualidade às crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas. Esse atendimento é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), que reforça o direito à educação desde o nascimento, sem discriminação de classe social.

De acordo com a estrutura disponível nas unidades de São José do Rio Claro, serão atendidas crianças de 9 meses a 3 anos. No entanto, por limitações na infraestrutura dos prédios, não será possível oferecer atendimento para crianças menores de 9 meses. Mesmo assim, as instituições reafirmam seu compromisso com a inclusão e qualidade, garantindo que todas as crianças tenham direito à educação infantil de forma justa e igualitária.

Para alinhar o atendimento com as necessidades da comunidade, foi aplicado um questionário socioeconômico e cultural às famílias cujas crianças frequentam as instituições de educação infantil. A partir dessa análise e considerando as limitações logísticas e de espaço, as instituições oferecerão duas turmas, uma em cada escola participante:

Turma 1: 15 alunos

Turma 2: 15 alunos

Turma 3: 15 alunos

Essas turmas foram organizadas de acordo com a faixa etária das crianças e os recursos disponíveis para garantir um atendimento pedagógico eficaz e adequado ao desenvolvimento integral de cada aluno. Mesmo com um número reduzido de turmas, o atendimento será realizado com foco em oferecer um ambiente seguro, acolhedor e de qualidade, respeitando os princípios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI).

Com esse formato, São José do Rio Claro reforça seu compromisso em promover uma educação infantil que valorize a aprendizagem, o cuidado e o bem-estar das crianças, mesmo com as adaptações necessárias, garantindo que cada aluno seja reconhecido e atendido como sujeito de direitos desde os primeiros anos de vida.

5 - ORGANIZAÇÃO DO TEMPO, ESPAÇO E A GESTÃO DE SALA DE AULA

O período de funcionamento das instituições de Educação Infantil que atendem crianças de 0 a 3 anos no município de São José do Rio Claro é organizado semestralmente e definido no calendário letivo anual, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O planejamento obedece ao mínimo de 200 dias letivos, conforme exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, e respeita a carga horária de 800 horas anuais para o período parcial e 1.400 horas anuais para o período integral, aqui denominado como período diversificado que atenderá no mínimo 7 horas diárias.

PLANEJAMENTO E METODOLOGIA

Os docentes das instituições têm autonomia e flexibilidade no planejamento e desenvolvimento dos projetos pedagógicos. As práticas educativas são organizadas de modo a integrar o cuidar, educar, brincar e ensinar de forma lúdica e prazerosa, buscando uma identidade pedagógica que promova o desenvolvimento integral da criança. A metodologia é orientada pela BNCC, reforçando a indissociabilidade entre cuidado e aprendizagem na primeira infância.

Cada unidade escolar desenvolve uma rotina adaptada às necessidades da faixa etária atendida, garantindo que as crianças sejam acolhidas tanto no turno principal quanto no contraturno, sempre acompanhadas por professores e/ou auxiliares. As atividades diárias contemplam momentos específicos para:

Refeições e descanso Higienização e troca de fraldas Escovação e cuidados pessoais Atividades pedagógicas estruturadas e lúdicas Brincadeiras dirigidas e livres

Essa rotina é cuidadosamente planejada para assegurar o bem-estar da criança, respeitando seus ritmos individuais e promovendo experiências significativas para seu crescimento físico, emocional e cognitivo.

ESPAÇO FÍSICO E INTERAÇÕES

Os espaços físicos das instituições de educação infantil são essenciais para o desenvolvimento das crianças. Cada ambiente é projetado considerando as necessidades específicas da faixa etária de 0 a 3 anos, de modo a estimular a curiosidade, a exploração e a interação com o ambiente. Os espaços são organizados para oferecer desafios cognitivos e motores, incentivando a descoberta e a aprendizagem ativa.

O professor tem papel fundamental na mediação dessas experiências, sendo responsável por planejar e organizar os ambientes, promover a interação entre as crianças e facilitar a construção de conhecimento por meio de brincadeiras e atividades pedagógicas.

EDUCAÇÃO INTEGRAL E COMUNITÁRIA

A flexibilidade nos horários oferecidos pelas unidades permite atender às demandas das famílias da comunidade, com opções de período parcial e período integral. A rotina planejada em cada unidade visa proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, onde a criança possa desenvolver sua autonomia, habilidades e competências, sempre de forma integrada com a comunidade escolar.

Com essa organização, as instituições de São José do Rio Claro garantem uma educação infantil de qualidade, que respeita as singularidades das crianças e promove seu desenvolvimento integral.

6 - ENSINO E APRENDIZAGEM

O trabalho de ensino e aprendizagem na Educação Infantil valoriza o brincar como um processo essencial para o desenvolvimento intelectual e cognitivo da criança. Segundo Vygotsky (2000), a brincadeira é uma forma privilegiada de expressão e imaginação, permitindo que a criança atribua significados a objetos e ações, desenvolvendo assim sua capacidade simbólica. Essa atividade lúdica não apenas reflete, mas transforma a realidade, possibilitando o crescimento integral nos aspectos físico, social, cognitivo e afetivo.

Planejamento e Prática Pedagógica

O planejamento pedagógico das instituições de São José do Rio Claro é organizado semanalmente e estruturado em um encontro de 4 horas semanais, com acompanhamento da coordenação pedagógica e separação por faixa etária. Os professores têm autonomia para planejar atividades que integrem cuidado, educação e ludicidade, sempre baseados nas orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Como defendem Kramer (2011) e Oliveira (2002), o brincar é o eixo norteador das práticas pedagógicas na Educação Infantil, pois facilita as interações sociais e as aprendizagens significativas.

A prática pedagógica dessas instituições é organizada de modo a garantir os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento estabelecidos pela BNCC, promovendo experiências diversificadas que estimulam o desenvolvimento integral das crianças. Esses direitos incluem:

Conviver: Promover a socialização e a interação democrática com crianças e adultos, ampliando o conhecimento sobre si e sobre o outro, além do respeito à diversidade cultural e natural.

Brincar: Oferecer diferentes possibilidades de brincadeiras, valorizando as culturas infantis e o desenvolvimento da criatividade, sensibilidade e imaginação.

Participar: Incentivar a participação ativa das crianças nas decisões do cotidiano escolar, desenvolvendo autonomia e capacidade de escolha.

Explorar: Estimular a curiosidade por meio de atividades que envolvam a interação com objetos, elementos da natureza e diferentes ambientes.

Expressar: Fomentar a expressão de sentimentos, opiniões e necessidades por meio de múltiplas linguagens, incluindo arte e brincadeiras.

Conhecer-se: Fortalecer a identidade pessoal e social da criança, promovendo uma imagem positiva de si mesma.

Integração de Espaço, Tempo e Cuidado

O planejamento das atividades é estruturado para garantir uma rotina que contemple momentos específicos para refeições, descanso, higiene, atividades pedagógicas estruturadas, atividades lúdicas, brincadeiras dirigidas e livres, assegurando o bem-estar das crianças. A gestão do espaço físico também é essencial para promover a exploração e a interação. Como aponta Malaguzzi (1999), o ambiente é considerado o "terceiro educador", e, por isso, deve ser organizado para estimular a curiosidade e o desenvolvimento motor e cognitivo da criança.

Formação Integral e Competências da BNCC

Além de promover o desenvolvimento integral, o ensino infantil busca incentivar o crescimento da criança como cidadã, alinhando as práticas pedagógicas às competências gerais previstas na BNCC, entre elas:

Conhecimento: Estimular o entendimento do mundo e a capacidade de continuar aprendendo de forma significativa.

Pensamento científico, crítico e criativo: Desenvolver a curiosidade e a capacidade de solucionar problemas de maneira crítica e criativa.

Repertório cultural: Valorizar e participar das diversas manifestações culturais e artísticas.

Comunicação: Promover o uso de diferentes linguagens para expressar sentimentos, ideias e informações.

Cultura digital: Ensinar o uso responsável e crítico das tecnologias digitais.

Trabalho e projeto de vida: Preparar a criança para valorizar suas experiências e tomar decisões alinhadas à cidadania.

Argumentação: Desenvolver a capacidade de defender pontos de vista com base em informações confiáveis.

Autoconhecimento e autocuidado: Incentivar a compreensão de si mesmo e o cuidado com a saúde física e emocional.

Empatia e cooperação: Promover o respeito, a colaboração e a valorização da diversidade.

Responsabilidade e cidadania: Ensinar a agir com ética, autonomia e responsabilidade social.

Desafios e Acompanhamento Escolar

Apesar do direito garantido à educação infantil, algumas famílias ainda mantêm uma visão assistencialista da escola, associando a frequência apenas à necessidade de trabalho dos pais. Isso pode levar ao abandono escolar, especialmente quando surgem dificuldades como distância, falta de transporte ou interesse, e problemas de saúde. Como relatam Campos e Rosemberg (2009), é fundamental que a educação infantil seja vista como um direito da criança, e não apenas como um apoio às famílias.

Estratégias de Retenção e Gestão de Vagas

Diante da alta demanda por vagas nas instituições e da insuficiência na oferta para todas as crianças, é necessário um acompanhamento próximo das famílias. Sempre que uma criança falta por períodos prolongados, a escola entra em contato com os pais ou realiza visitas domiciliares para entender as razões da ausência e orientar sobre o retorno, evitando a perda da vaga. Caso ocorra a desistência, a vaga é rapidamente preenchida, devido à constante procura por atendimento.

Conclusão

As instituições de Educação Infantil de São José do Rio Claro buscam proporcionar uma educação de qualidade que articula cuidado, ensino e brincadeira, conforme defendem Kramer (2011) e Vygotsky (2000). Por meio de metodologias que respeitam o desenvolvimento integral das crianças e promovem a inclusão. Essas instituições contribuem para a formação de cidadãos críticos e participativos desde os primeiros anos de vida. Mesmo diante dos desafios, a gestão escolar se esforça para garantir o direito à educação para todas as crianças e fortalecer o vínculo entre família e escola, assegurando o desenvolvimento pleno e a aprendizagem significativa em um ambiente acolhedor e estimulante.

7 - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

As instituições de Educação Infantil de São José do Rio Claro organizam suas práticas pedagógicas considerando a educação em sua integralidade, reconhecendo o cuidado como parte indissociável do processo educativo, como previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Parecer CNE/CEB nº 20/09) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nessas instituições, a aprendizagem ocorre por meio de experiências concretas na vida cotidiana, que levam à aquisição da cultura e ao desenvolvimento de narrativas individuais e coletivas, utilizando múltiplas linguagens.

O convívio no espaço coletivo é essencial para promover interações significativas e aprendizagens relevantes. Como defendem Kramer (2011) e Vygotsky (2000), a aprendizagem na primeira infância acontece em contextos sociais, nos quais a criança é protagonista do seu próprio desenvolvimento, interagindo ativamente com o meio e com seus pares.

Campos de Experiência e Protagonismo Infantil

A proposta pedagógica das instituições é organizada a partir dos Campos de Experiência, definidos pela BNCC, que incluem:

O eu, o outro e o nós: Promove o desenvolvimento da identidade e da convivência social.

Corpo, gestos e movimentos: Estimula a exploração corporal e o desenvolvimento motor.

Escuta, fala, pensamento e imaginação: Incentiva a comunicação e a expressão criativa.

Traços, sons, cores e imagens: Desenvolve a sensibilidade e as habilidades artísticas.

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações: Promove a compreensão de noções básicas de espaço, tempo e relações matemáticas.

Esses campos colocam as interações e brincadeiras no centro do processo educativo, pois é por meio delas que emergem investigações, questionamentos e observações, articuladas com as proposições trazidas pelos professores. Como apontam Malaguzzi (1999) e Oliveira (2002), essa abordagem considera que a criança aprende a partir da curiosidade e do envolvimento ativo, explorando o mundo com autonomia e criatividade.

7.1. PROJETOS PEDAGÓGICOS E PLANEJAMENTO INTEGRADO

Os projetos pedagógicos e planejamentos semanais são organizados para garantir atividades concretas que incentivem a criança a ser protagonista da sua própria trajetória escolar. A educação infantil, portanto, é pensada de forma integrada, respeitando o ritmo e as necessidades individuais das crianças. Nesse contexto, as professoras e auxiliares desempenham um papel mediador, promovendo experiências significativas que articulam os campos de experiência com as vivências das crianças.

A relação entre a escola e a família é essencial para o sucesso do processo educativo. O diálogo e a corresponsabilidade entre a instituição e as famílias são práticas fundamentais que garantem o envolvimento das crianças e fortalecem a parceria necessária para o desenvolvimento integral. Como defendem Campos e Rosemberg (2009), a educação infantil de qualidade deve considerar o contexto familiar e social da criança, promovendo uma educação colaborativa e democrática.

8 - EDUCAÇÃO ALIMENTAR

As instituições de Educação Infantil do município de São José do Rio Claro seguem as orientações da gestão de alimentação e nutrição da Secretaria Municipal de Educação para garantir a qualidade e segurança alimentar dos alunos. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é executado com o acompanhamento da nutricionista Débora Sleder Engel, responsável técnica pelo planejamento e supervisão dos cardápios.

Em consonância com a Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é estabelecido que:

Art. 18, § 8º: Fica proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel ou adoçantes nas preparações culinárias e bebidas destinadas às crianças até três anos de idade.

Diante dessa normativa, aniversários e comemorações realizadas nas unidades de ensino devem seguir essa diretriz, sendo permitido apenas o consumo de alimentos saudáveis que não contenham açúcar. Essa medida busca garantir a saúde e o bem-estar das crianças e está alinhada às práticas recomendadas para o desenvolvimento infantil.

8.1. ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE

Toda a alimentação servida nas instituições é planejada e monitorada pela nutricionista responsável, que tem um papel essencial no desenvolvimento físico e intelectual das crianças. A alimentação saudável é uma ferramenta fundamental para promover a saúde e o aprendizado, influenciando diretamente o desempenho escolar e o desenvolvimento cognitivo.

Como apontam Oliveira e Amparo (2016), a presença de um profissional de nutrição na gestão alimentar escolar é essencial para garantir não apenas o equilíbrio nutricional, mas também para promover hábitos alimentares saudáveis desde os primeiros anos de vida. O cuidado com a alimentação infantil contribui significativamente para o desenvolvimento integral, proporcionando melhores condições de concentração e rendimento nas atividades escolares.

9 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR

O reconhecimento e respeito à diversidade de crianças que apresentam deficiências ou necessidades educacionais específicas reforça a necessidade da constituição de escolas inclusivas desde a Educação Infantil. A inclusão abrange a acessibilidade nos espaços físicos, materiais, brinquedos e nas instruções pedagógicas para essas crianças, conforme orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2010, p. 20). Esse esforço garante não apenas a permanência escolar, mas também promove e assegura o direito à cidadania para todas as crianças.

As unidades de Educação Infantil em São José do Rio Claro têm o desafio de estruturar um atendimento educacional especializado, promovendo a inclusão de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente. Esse compromisso é respaldado por diversas normativas, incluindo:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014-2024 Resolução CNE nº 2/2001 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (DNEEB)

Essas leis destacam que o acesso à educação deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, cabendo às escolas organizarem-se para acolher todos os educandos, garantindo condições que promovam uma educação de qualidade para todos (BRASIL, 2001, p. 1).

9.1. INCLUSÃO COMO PRINCÍPIO E PRÁTICA

A educação inclusiva é entendida como um paradigma educacional baseado nos princípios dos direitos humanos, conjugando igualdade e diversidade como valores indissociáveis. Ela avança para além da equidade formal ao considerar as circunstâncias históricas que produzem exclusão dentro e fora do contexto escolar. A inclusão é um processo que transforma a escola em um espaço para todos, integrando a educação especial ao ensino regular.

A Resolução nº 4/2010 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, orienta que:

Art. 22, § 1º: As crianças provêm de diferentes contextos socioculturais, econômicos e técnicos e devem ser acolhidas e respeitadas com base nos princípios da individualidade, igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade. § 2º: Independentemente de condições físicas, sensoriais, intelectuais, étnico-raciais ou socioeconômicas, as relações sociais na escola exigem atenção intensiva dos profissionais, aproveitando o período escolar para estimular a curiosidade e promover o desenvolvimento por meio de brincadeiras orientadas (BRASIL, 2010, p. 8).

Organização Diversificada e Adaptada às Necessidades

As instituições de São José do Rio Claro oferecem horários diversificados para crianças de 0 a 3 anos, facilitando a inclusão e garantindo que todas as crianças tenham acesso ao espaço escolar, independente de suas condições ou rotinas familiares. A adaptação dos espaços, mobiliário e materiais pedagógicos é realizada para atender às necessidades específicas dos alunos. Como destaca Kramer (2011), a educação inclusiva exige flexibilidade curricular e metodologias que contemplem as diversas formas de aprendizagem.

A formação contínua dos profissionais e o envolvimento da comunidade são essenciais para que o ambiente escolar seja acolhedor e inclusivo. As instituições buscam apoio técnico e especializado, além de promover capacitações para toda a equipe pedagógica. Essa prática assegura a construção de uma escola que respeita as diferenças e oferece condições para o desenvolvimento integral de cada criança.

9.2. A INCLUSÃO COMO PROCESSO TRANSFORMADOR

A inclusão educacional é mais que um dever legal; é um processo com repercussões pedagógicas e sociais significativas. Os princípios que fundamentam a inclusão requerem o conhecimento e acolhimento das diferenças, promovendo uma educação de qualidade para todos. Como defendem Vygotsky (2000) e Malaguzzi (1999), a aprendizagem é um processo social e interativo que deve considerar a diversidade como um valor essencial na formação das crianças.

10 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

A avaliação do desenvolvimento das crianças nas unidades de Educação Infantil do município é realizada por meio da observação contínua, acompanhando as etapas de crescimento e aprendizado em função das oportunidades e da qualidade das experiências proporcionadas em cada instituição. Esse processo não tem como objetivo a promoção, mas sim o monitoramento do progresso individual, garantindo uma visão ampla do desenvolvimento cognitivo, físico, social e afetivo de cada criança.

Diversos registros pedagógicos são realizados ao longo do período, tanto pelos professores quanto pelas crianças, incluindo relatórios, portfólios, fotografias, desenhos e textos. Esses materiais documentam a progressão e permitem evidenciar o envolvimento das crianças nas atividades. Os resultados obtidos são organizados em Fichas Avaliativas, que registram os aspectos fundamentais do desenvolvimento infantil em todas as atividades propostas. Essas fichas são entregues às famílias ao final de cada semestre, promovendo o diálogo entre escola e pais e fortalecendo a corresponsabilidade no processo educativo.

O acompanhamento da frequência das crianças é realizado por meio do sistema Ômega online, uma ferramenta utilizada pelos professores para registrar presenças, ausências e os campos de experiência trabalhados diariamente. Esse sistema contribui para o controle eficaz da frequência e facilita a comunicação entre a escola e a gestão educacional, assegurando uma educação de qualidade em todas as unidades de ensino infantil do município.

11 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Para garantir um atendimento adequado às necessidades individuais e fases de desenvolvimento das crianças, as instituições de Educação Infantil do município seguem a Portaria nº 01/2019/SEDEC/SJRC. A organização das turmas foi ajustada para atender à demanda e às condições estruturais disponíveis, com duas turmas:

Turma	Faixa Etária	Quantidade de Profissionais	Quantidade de Alunos
Turma 1	0 a 03 anos	01 Professora e 03 TDI’s	15 alunos
Turma 2	0 a 03 anos	01 Professora e 03 TDI’s	15 alunos
Turma 3	0 a 03 anos	01 Professora e 03 TDI’s	15 alunos

Essa estrutura permite um atendimento focado na educação integral, garantindo que cada criança receba atenção personalizada e participe de atividades que respeitem suas necessidades específicas. A presença de Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI’s) em ambas as turmas é essencial para apoiar o trabalho pedagógico, facilitando o cuidado e a aprendizagem por meio de brincadeiras, interações e experiências concretas.

Com essa organização, as instituições asseguram um ambiente acolhedor e de qualidade, promovendo o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social das crianças, em sintonia com as orientações pedagógicas e as necessidades da comunidade.

11.1 - REGIME DE FUNCIONAMENTO

As unidades de ensino funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, durante o ano letivo, com recesso no mês de julho e férias do mês de dezembro a janeiro, com as seguintes modalidades de atendimento, conforme RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024-CEE-MT, Art. 10.

Horário Ampliado e Integral (horário diversificado – das 07h às 17h.

Horário Parcial – das 07h às 11h e 13h às 17h.

Ações Estratégicas

Meses/ Ano

Jornada Pedagógica

Fev.

Mar.

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Anual

Encontros para a elaboração do plano de ação;

Participação nas reuniões de pais e mestres;

Orientação e acompanhamento sobre o preenchimento do sistema ômega.

Orientação aos professores em conjunto ou individual;

Promoções (ações entre amigos, festas,)

Projetos

Cronograma das Horas atividades

Formação continuada

11.2- Cronograma das Horas atividades

A hora atividade das unidades está organizado conforme a Lei n° 1.162 de 07 de março de 2018, Artigo 38. E este cronograma de Hora Atividade pode ser flexível conforme organização das atividades da instituição em consonância com o calendário escolar e necessidade do Professor desde que forem cumpridas as horas exigidas, conforme Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Educação.

12 – DOS PROGRAMAS

12.1 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo oferecer assistência financeira suplementar às escolas, com o intuito de apoiar a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, contribuindo para a elevação do desempenho escolar e fortalecendo a autogestão e a participação social.

De acordo com a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos do PDDE são repassados em duas parcelas anuais. A primeira parcela deve ser paga até 30 de abril e a segunda até 30 de setembro, desde que as entidades executoras (EEx), unidades executoras (UEx) e entidades mantenedoras (EM) realizem as atualizações cadastrais dentro do prazo estabelecido.

Em todas as unidades de Educação Infantil do município, a destinação dos recursos é definida por meio de assembleias com a comunidade escolar, onde são levantadas prioridades de investimento para melhorar as condições das escolas, tanto no aspecto pedagógico quanto na infraestrutura. O processo participativo permite que as instituições utilizem os recursos de forma eficiente e democrática, atendendo às necessidades específicas de cada unidade.

12.2 – PROGRAMAS DO LIVRO

As instituições de Educação Infantil também são beneficiadas pelos Programas do Livro, que incluem:

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

Esses programas têm como objetivo fornecer às escolas públicas de educação básica obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de outros materiais de apoio à prática educativa. A distribuição ocorre de maneira regular e gratuita, garantindo que todas as crianças tenham acesso a recursos pedagógicos de qualidade.

A escolha dos materiais didáticos é realizada de forma democrática, com a participação ativa de professores e demais membros da comunidade escolar, para garantir que os livros estejam alinhados às necessidades pedagógicas e à proposta educativa das instituições.

12.3 – BUSCA ATIVA ESCOLAR

A Busca Ativa Escolar é uma plataforma sugerida pelo Governo do Estado e utilizada por todas as instituições de Educação Infantil do município de São José do Rio Claro. O objetivo é identificar e trazer de volta crianças que, por diversas razões, foram afastadas do ambiente escolar, garantindo seu direito à educação.

O trabalho de busca ativa é desenvolvido por uma equipe gestora em colaboração com órgãos competentes, como:

Conselho Tutelar CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Psicólogos e demais profissionais de apoio

A plataforma, de acesso gratuito, auxilia o município no combate à exclusão escolar, promovendo ações de investigação e intervenção junto às famílias e comunidades para entender e resolver os fatores que levam à evasão escolar.

Com a implementação da busca ativa em todas as unidades de Educação Infantil, o município reforça seu compromisso com a inclusão e a permanência escolar, assegurando que todas as crianças de 0 a 3 anos tenham acesso a um ambiente educativo acolhedor e de qualidade.

12.4- SEGMENTOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

As equipes das unidades de ensino que receberão o horário diversificado são constituídas pelos seguintes profissionais que na totalidade (90%) tem curso superior ou estar cursando.

EQUIPE GESTORA:

Diretora: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Coordenadora Pedagógica: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Secretária Escolar: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

QUADRO DE PROFESSORES

PROFESSORAS	ESCOLARIDADE	SITUAÇÃO FUNCIONAL
xxxxxxxxxxxxxxxx	xxxxxxxxxxxxxxxx	Efetiva
xxxxxxxxxxxxxxxx	xxxxxxxxxxxxxxxx	Efetiva
xxxxxxxxxxxxxxxx	xxxxxxxxxxxxxxxx	Efetiva

QUADRO DE TÉCNICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TDI’S

TDI’S	ESCOLARIDADE	SITUAÇÃO FUNCIONAL

QUADRO DE APOIO ESCOLAR

APOIO ESCOLAR	ESCOLARIDADE	SITUAÇÃO FUNCIONAL

ü Nutrição:

Nutricionista responsável pelo cardápio escolar: Drª. Débora Sleder Engel

12.5 - INSTALAÇÕES FÍSICAS E EQUIPAMENTOS:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

PPP. Realizado em 2024.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br. Acesso em: 24 out. 2024.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 26 jun. 2014.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB nº 1, de 7 de abril de 2010. Brasília, DF: MEC, 2010.

BRASIL. Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre as regras para alimentação escolar no âmbito do PNAE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 maio 2020.

BRASIL. Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. Regulamenta o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Brasília, DF: FNDE, 2018.

KRAMER, S. A infância e sua singularidade: desafios e perspectivas para uma educação infantil de qualidade. In: MACHADO, M. L. T. (Org.). Ensinar e cuidar: desafios para a educação infantil. São Paulo: Cortez, 2011. p. 23-43.

VIGOTSKY, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MALAGUZZI, L. As cem linguagens da criança. Reggio Emilia: Reggio Children, 1999.

CAMPOS, M. M.; ROSEMBERG, F. Educação infantil no Brasil: a creche e a pré-escola. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 865-885, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es. Acesso em: 24 out. 2024.

SEDEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro. Portaria nº 01/2019/SEDEC/SJRC. São José do Rio Claro, MT: SEDEC, 2019.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

Todas edições

Todas publicações

Covid-19

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 3 ANOS DE IDADE - HORÁRIO DIVERSIFICADO

Sugestões de pesquisa