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30 de Outubro de 2024.
RESOLUÇÃO CMS/MT nº 019 de 2024
RESOLUÇÃO CMS/MT nº 019 de 2024
Dispõe sobre a aprovação do projeto Vacina Campo Verde – Corrida do Zé Gotinha.
EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
Ocorrida na data do dia VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I – Lei nº 8.080, de 19 se setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
II – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobreas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III – Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
IV – Lei nº 1044 de 02 de junho de 2005, que revoga a Lei nº 075/91 e cria o novo Conselho Municipal de Saúde, com sua Secretaria Geral, bem como Ouvidoria Municipal de Saúde de Campo Verde/MT, e dá outras providências.
V- Portaria nº 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
VI- Portaria nº 575 de 29 de março de 2012, que institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º- APROVADA POR UNANIMIDADE CONFORME ATA 016/2024 DE 25/10/2024.
- Dispõe sobre a aprovação do projeto Vacina Campo Verde – Corrida do Zé Gotinha. Tendo como natureza das despesas, material de consumo (3390300000) com valor inicial de R$ 9.200,00. Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (3390390000) com valor inicial de R$ 16.000,00. Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (3390320000) com valor inicial de R$ 30.000,00. Tendo como valor total da ação R$ 55.200,00.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Publica,
Cumpra-se.
| ___________________________________ Suely Jamise Rodrigues do Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Saúde | ______________________________________ Alexandre Lopes de Oliveira Prefeito Municipal |