Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PORTARIA Nº 472/2024

PORTARIA Nº 472/2024

“Nomeia servidor para atuar como fiscal do Contrato nº 032/2024 oriundo da Dispensa de Licitação Especial nº 024/2024”

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 01º de ABRIL de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, como representante da Administração Pública Municipal, Sr. JOSÉ RIVELINO MOREIRA DA SILVA, servidor público de provimentos no cargo de Mecânico, matrícula funcional nº 5786.1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Viação e Transportes, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 054/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT.

Parágrafo Único - Como substituta do representante acima, designa-se a Sra. VIRGINIA DOURADOS REIS, servidora pública de provimentos no cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 108.1, que deverá atuar nas ocasiões de afastamentos por licenças e férias ou outros correlatos.

Art. 2º - Cabe ao fiscal do Contrato:

I. Responsabilizar-se pela supervisão do Contrato nº 054/2024, administrando em conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução do Contrato nº 054/2024;

III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do Contrato nº 054/2024, antes da extinção deste, em tempo hábil para se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do Contrato nº 054/2024, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula do Contrato e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Compras e Licitação;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Alto Taquari, 22 de julho de 2024.

___________________________________

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

“Nomeia servidor para atuar como fiscal do Contrato nº 032/2024 oriundo da Dispensa de Licitação Especial nº 024/2024”

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 01º de ABRIL de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, como representante da Administração Pública Municipal, Sr. JOSÉ RIVELINO MOREIRA DA SILVA, servidor público de provimentos no cargo de Mecânico, matrícula funcional nº 5786.1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Viação e Transportes, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 054/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT.

Parágrafo Único - Como substituta do representante acima, designa-se a Sra. VIRGINIA DOURADOS REIS, servidora pública de provimentos no cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 108.1, que deverá atuar nas ocasiões de afastamentos por licenças e férias ou outros correlatos.

Art. 2º - Cabe ao fiscal do Contrato:

I. Responsabilizar-se pela supervisão do Contrato nº 054/2024, administrando em conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução do Contrato nº 054/2024;

III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do Contrato nº 054/2024, antes da extinção deste, em tempo hábil para se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do Contrato nº 054/2024, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula do Contrato e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Compras e Licitação;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Alto Taquari, 22 de julho de 2024.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal