Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 077/2024 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2024. A empresa A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrição no CNPJ/MF nº 56.006.002/0001-42, estabelecida na AVENIDA ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 1249 - CENTRO, JACIARA - MT, CEP: 78820-000, neste ato representado pelo Senhor Solimar de Souza Lima, portador da Cédula de Identidade nº 13192914, expedido pelo SSP/MT e CPF nº 931.732.881-49 que foi vencedor no valor Total de R$ 174.800,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos reais); do certame cujo objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (ALMOÇO, JANTAR, COFFEE BREAK, BRUNCH E COQUETEL) PARA ATENDIMENTO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA (MT), INCLUSIVE O GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, INCLUINDO PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO”; Conforme mapa de apuração. Assinatura: 10/10/2024. Vigência: 12 meses. A íntegra da Ata estará disponível na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA. SÃO PEDRO DA CIPA-MT, 29 de outubro de 2024. MARCOS VINICIUS DE J. ABRAHÃO – PREGOEIRO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 077/2024 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2024. A empresa GILDA INÊS DE JESUS MACHADO 95678280163 – ME inscrita no CNPJ sob o nº 18.706.280/0001-13, sito na Avenida Presidente Dutra, nº 590 – Centro, na cidade de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.835-000, neste ato representado pela Srª Gilda Inês de Jesus Machado, portadora do RG n.º 14402378 SSP/MT e CPF n.º 956.782.801-63 que foi vencedor no valor Total de R$ 29.948,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais); do certame cujo objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (ALMOÇO, JANTAR, COFFEE BREAK, BRUNCH E COQUETEL) PARA ATENDIMENTO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA (MT), INCLUSIVE O GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, INCLUINDO PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO”; Conforme mapa de apuração. Assinatura: 10/10/2024. Vigência: 12 meses. A íntegra da Ata estará disponível na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA. SÃO PEDRO DA CIPA-MT, 29 de outubro de 2024. MARCOS VINICIUS DE J. ABRAHÃO – PREGOEIRO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 077/2024 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2024. A empresa WEBERSON LOPES DOS SANTOS 00138670161 – ME inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.684/0001-13, sito na Rua Salvador, s/nº – Jardim Ceará, na cidade de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.835-000, neste ato representado pelo Sr. Weberson Lopes dos Santos, portador do RG n.º 15137333 SSP/MT e CPF n.º 001.386.701-61 que foi vencedor no valor Total de 263.475,00 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais); do certame cujo objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (ALMOÇO, JANTAR, COFFEE BREAK, BRUNCH E COQUETEL) PARA ATENDIMENTO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA (MT), INCLUSIVE O GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, INCLUINDO PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO”; Conforme mapa de apuração. Assinatura: 10/10/2024. Vigência: 12 meses. A íntegra da Ata estará disponível na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA. SÃO PEDRO DA CIPA-MT, 29 de outubro de 2024. MARCOS VINICIUS DE J. ABRAHÃO – PREGOEIRO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 091/2024 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2024. A empresa PAULO ROCHA DOS SANTOS LTDA – EPP, situada na Rua João Gonçalo de Moraes, 171 – Qd. 05, 06 e 07 – Distrito Industrial, na cidade de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, CEP 78.835-000, CNPJ sob o nº 24.816.340/0001-53, neste ato representado pelo Sr. Paulo Rocha dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 0405977-8, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e do CPF nº 321.270.656-20,que foi vencedor no valor Total de R$ 895.720,10 (oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte reais e dez centavos); do certame cujo objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ALAS PARA BUEIROS CELULARES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”; Conforme mapa de apuração. Assinatura: 14/10/2024. Vigência: 12 meses. A íntegra da Ata estará disponível na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA. SÃO PEDRO DA CIPA-MT, 29 de outubro de 2024. MARCOS VINICIUS DE J. ABRAHÃO – PREGOEIRO

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

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