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31 de Outubro de 2024.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Pregão Presencial SRP n. º 041/2024 - CODER
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO
Pregão Presencial SRP n. º 041/2024Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS E MATERIAS DIVERSOS, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS DIVERSOS SETORES DA EMPRESA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS – CODER.
A CODER – Companhia de desenvolvimento de Rondonópolis, pessoa jurídica de direito privado, empresa pública, inscrito no CNPJ n. 03.940.848/0001-99, com sede na Avenida Dr. Paulino de oliveira, 1.411 – Jardim Marialva – CEP 78.720-290, cidade de Rondonópolis/MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, instituída pela Resolução nº 05 de 06 de fevereiro de 2024, comunica aos interessados, a DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS das empresas Licitantes: JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 08.694.780/0002-00, sediada na Rua Codorna Oeste, número 1483, Lote 4-B5, BOX B, Bairro Expansão Urbana, município Chapadão do Céu/GO, CEP: 78.828-000, endereço eletrônico: licitacao@fastcomprasbr.com, Representante Legal Sr. EDIMAR BATISTA DE MIRANDA, inscrito no CPF sob nº xxx.135.43x-61, referente ao item 92 do certame em epígrafe, devido ao produto ofertado não atender as especificações técnicas do Edital e seus anexos, conforme relata a comunicação interna nº 802/2024/CODER apresentada pelo Setor Técnico Demandante e GUERREIRO MÁQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 22.120.115/0001-52, sediada na Rua Dom Antônio Malan, número 407B, Bairro Poção, município CUIABÁ- MT, CEP: 78.065-168, endereço eletrônico: licitacao@guerreiromaquinas.com.br, Representante Legal Sr. Antônio Tertuliano Rodrigues Junior, inscrito no CPF sob nº xxx.033.96x-54, referente aos itens 39, 41, 54, 109 e 112 do certame em epígrafe, devido aos produtos ofertados não atenderem as especificações técnicas do Edital e seus anexos, conforme relata a comunicação interna nº 802/2024/CODER apresentada pelo Setor Técnico Demandante.
A abertura do certame se deu em 25 de setembro de 2024, onde as propostas das Licitantes JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, para o item 92 e GUERREIRO MÁQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA, para os itens39, 41, 54, 109 e 112, todos do Termo de Referência sagraram-se vencedoras. Contudo, após apresentação de Recurso pela empresa MODESTO COMERCIO LTDA, a pregoeira encaminhou o Ofício nº 248/2024/CODER/CPL para o Setor Técnico demandante para verificar se os itens mencionados atendiam as especificações apresentadas no Termo de Referência do Edital e foi constatado pela Diretoria Técnica incompatibilidade dos produtos oferecidos pelas empresas JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA e GUERREIRO MÁQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA para os itens já mencionados.
Diante disso, com fundamento na Súmula 473 do STF que autoriza a Administração, em razão do princípio da autotutela, poder rever e anular os seus atos eivados de vício de legalidade, TORNAM-SE DESCLACIFICADAS AS PROPOSTAS das empresas JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, para o item 92 e GUERREIRO MÁQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA, para os itens39, 41, 54, 109 e 112, todos do Termo de Referência, dando a oportunidade às segundas colocadas para os referidos itens do processo licitatório em epigrafe, nos mesmos critérios.
Rondonópolis, 28 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA JORDÂNIA BARCELO DA SILVA
PREGOEIRA OAB/MT-19.722- ASSESSORA JURÍDICA
MATHEUS VILELA V. DE FIGUEIREDO RITA DE CÁSSIA PONDECIANO DE SOUZA
DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA ADM/FINANCEIRA