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31 de Outubro de 2024.
PORTARIA Nº 195 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação”.
A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 1.074 de 18 de janeiro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 1.074 de 18 de janeiro de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agentes de Contratações, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação:
a) Sidinei da Silva.
b) Vanderlei Rodrigues da Silva
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o servidor Sidnei da Silva designado como Pregoeiro, e, em caso de substituição, observar-se-á a ordem acima.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Kepury de Carvalho
b) Vanderlei Sabatino Bejas
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Kepury de Carvalho
b) Vanderlei Sabatino Bejas
Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 1.074 de 18 de janeiro de 2023.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Em especial a Portaria nº 016 de 15 de janeiro de 2024
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT