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1 de Novembro de 2024.
LEI Nº 1.562/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. PARTE 1
LEI Nº 1.562/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1.454/2023 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2024, no valor de R$ 877.625,03 (Oitocentos e Setenta e Sete Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Três Centavos), para a seguinte programação orçamentária:
| Código Reduzido | 238 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2047 | Manutenção – ESF |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Detalhamento | 0000600 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica Primária |
| Valor R$ | 18.018,40 | Dezoito Mil e Dezoito Reais e Quarenta Centavos |
| Código Reduzido | 239 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2047 | Manutenção – ESF |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
| Detalhamento | 0000600 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica Primária |
| Valor R$ | 37.400,00 | Trinta e Sete Mil e Quatrocentos Reais |
| Código Reduzido | 215 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração geral |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2046 | Manutenção -Gestão Sus |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 50.000,00 | Cinquenta Mil Reais |
| Código Reduzido | 216 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração geral |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2046 | Manutenção -Gestão Sus |
| Elemento Despesa | 31.90.13.00 | Obrigações Patronais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 7.000,00 | Sete Mil Reais |
| Código Reduzido | 237 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2047 | Manutenção ESF |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 217.000,00 | Duzentos e Dezessete Mil Reais |
| Código Reduzido | 254 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2047 | Manutenção - ESF |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 80.000,00 | Oitenta Mil Reais |
| Código Reduzido | 258 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2050 | Folha de Pagamento e Encargos-PACS/PASCAR |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 226.206,63 | Duzentos e Vinte e Seis Mil e Duzentos e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos |
| Código Reduzido | 260 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2050 | Folha de Pagamento e Encargos-PACS/PASCAR |
| Elemento Despesa | 31.90.13.00 | Obrigações Patronais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 32.000,00 | Trinta e Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 297 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2201 | Manutenção do centro de saúde Milton g. Da silva |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 90.000,00 | Noventa Mil Reais |
| Código Reduzido | 305 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatoorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2201 | Manutenção – de centro de saúde Milton g. da silva |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 120.000,00 | Cento e Vinte Mil Reais |
Art. 2°. A cobertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior no valor de R$ 877.625,03 (Oitocentos e Setenta e Sete Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Três Centavos) se fará através de recursos resultantes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 conforme discriminado abaixo:
| Código Reduzido | 217 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2046 | Manutenção – Gestão SUS |
| Elemento Despesa | 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
| Código Reduzido | 221 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2046 | Manutenção – Gestão SUS |
| Elemento Despesa | 33.90.35.00 | Serviço de Consultoria |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 5.069,68 | Cinco Mil e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos |
| Código Reduzido | 224 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2046 | Manutenção – Gestão SUS |
| Elemento Despesa | 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Juridica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
| Código Reduzido | 225 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2046 | Manutenção – Gestão SUS |
| Elemento Despesa | 33.90.91.00 | Sentenças Judiciais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 1.000,00 | Hum Mil Reais |
| Código Reduzido | 235 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1008 | Aquisição de Equip. e Mat. Permanente-Gestão SUS |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 11.559,15 | Onze Mil Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quinze Centavos |
| Código Reduzido | 236 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1115 | Construção e Ampliação da Secretaria de Saúde |
| Elemento Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 9.000,00 | Nove Mil Reais |
| Código Reduzido | 245 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2047 | Manutenção ESF |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
| Código Reduzido | 262 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2050 | Folha de Pagamento e Encargos -PACS/PASCAR. |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diária Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
| Código Reduzido | 263 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2050 | Folha de Pagamento e Encargos -PACS/PASCAR. |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 1.000,00 | Mil Reais |
| Código Reduzido | 266 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2050 | Folha de Pagamento e Encargos -PACS/PASCAR. |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 1.000,00 | Mil Reais |
| Código Reduzido | 270 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2200 | Manutenção da Academia de SAúde |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
| Código Reduzido | 272 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2200 | Manutenção da Academia de Saúde |
| Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 680,00 | Seiscentos e Oitenta Reais |
| Código Reduzido | 273 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2200 | Manutenção da Academia de Saúde |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 4.720,11 | Quatro Mil setecentos e vinte reais e onze centavos |
| Código Reduzido | 274 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1009 | Aq. De Equip. e Mat. Permanente-ESF |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 1.576,18 | Mil Quinhentos e setenta e Seis Reais e Dezoito Centavos |
| Código Reduzido | 279 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1254 | Construção e Ampliação das Unidades Básica Saúde |
| Elemento Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 40.000,00 | Quarenta Mil Reais |
| Código Reduzido | 284 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2037 | Manutenção do Mac |
| Elemento Despesa | 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 1.000,00 | Mil reais |
| Código Reduzido | 285 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2037 | Manutenção do Mac |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diária Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
| Código Reduzido | 287 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2037 | Manutenção do Mac |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 20.000,00 | Vinte Mil Reais |
| Código Reduzido | 295 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2037 | Manutenção do Mac |
| Elemento Despesa | 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
| Código Reduzido | 300 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2201 | Manutenção do Centro de Saúde Milton G. da Silva |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 1.000,00 | Mil Reais |
| Código Reduzido | 301 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2201 | Manutenção do Centro de Saúde Milton G. da Silva |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 18.771,21 | Dezoito Mil e setecentos e setenta e um reais e vinte um centavo |
| Código Reduzido | 309 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2302 | Manutenção do Laboratório Municipal |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 2.000,00 | Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 310 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2302 | Manutenção do Laboratório Municipal |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 30.000,00 | Trinta Mil Reais |
| Código Reduzido | 311 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2302 | Manutenção do Laboratório Municipal |
| Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 2.000,00 | Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 315 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2303 | Manutenção das Unidades Descentralizadas REAB-UDR |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diária Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 2.000,00 | Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 316 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações da Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2303 | Manutenção das Unidades Descentralizadas REAB-UDR |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 10.000,00 | Dez mil reais |
| Código Reduzido | 320 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1012 | AQ. De Equip. e Mat. Permanente-MAC |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamentos e Material permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 15.381,72 | Quinze Mil Trezentos e Oitenta e Um Reais e Setenta e Dois Centavos |
| Código Reduzido | 321 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1117 | Construção e Ampliação das Unidades do MAC |
| Elemento Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 2.044,73 | Dois Mil e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Três Centavos |
| Código Reduzido | 323 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1118 | Reforma das Unidades do MAC |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
| Código Reduzido | 325 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0006 | Investimento em Saúde |
| Projeto Atividade | 1118 | Reforma das Unidades do MAC |
| Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 1.000,00 | Mil Reais |
| Código Reduzido | 331 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
| Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2125 | Folha de Pagamento Farmácia Básica |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diária Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |