Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​TERMO DE APOSTILA Nº 001/2024 – CONTRATO Nº 132/2024

Através do presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº **.222.***/000*-18, com sede à Av. Paraná nº 133,Centro, Canarana-MT, neste ato representada pelo Sr. AURION CARDOSO D´AVILA, portador da Cédula de Identidade RG 2º via ***555* SSP/GO e CPF nº ***.508.401-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ALTERAÇÃO:

1.1. O presente apostilamento tem por objeto a inclusão ao contrato de prestação de serviços, de 01 (um) analizador químico de bancada, conforme nota fiscal de compra nº 37864 (em anexo) de propriedade do município de canarana, que passará a fazer parte ds obrigações assumidas pela contratada, conforme clausula primeira, inciso 1.4 do contrato, onde ficará por conta da contratada também o fornecimento de todos os reagentes, bem como, a disponibilizar um colaborador para dar todo o suporte necessário no funcionamento do equipamento, bem como, arcar com as despesas de manutenção preventiva e/ou corretiva de acordo com os itens 2.14 e 2.25.1, alínea “d” do termo de referencia, sem qualquer custo para o municipio.

1.2. O equipamento mencionado na clusula primeira terá as seguintes especificações técnicas:

è Analizador químico de bancada - Funções do sistema Software de operações práticas e intuitivas. Automático com sistema randômico. Prioridade de amostra STAT. Sistema de Interface LIS com comunicação bidirecional (Protocolo HL7). Performance: Até 360 testes / hora (Mono e Bi-reagente). Até 540 testes / hora com módulo ISE - Opcional. Metodologia de trabalho: Colorimetria, Turbidimetria, ISE Opcional. Metodologia de reação: Ponto final, dois pontos e cinético. Programação: Sistema aberto com perfis definidos pelo usuário. Sistema de refrigeração de reagentes 24 horas. Sistema de pipetagem e racks 2 probes de reagentes. 1 probe de amostra. 96 posições de amostra. 4 posições extras para detergentes e diluição. 80 posições refrigeradas para reagentes (2 a 10°C). Volume pipetagem de reagente R1: 150 - 350 µL com incremento de 1 µL. Volume pipetagem de reagente R2: 20- 250 µL com incremento de 1 µL. Volume de pipetagem de amostra: 2 - 45 µL com incremento de 1 µL. Posições para R1, R2, R3 e R4. Suporte para segundo posição de reagente. Proteção de colisão. Detecção de nível de líquido com monitoramento online. Lavagem automática das sondas internamente e externamente com taxa de contaminação <0,1%. Padronização de reagentes pré-aquecidos. Auto diluição: 3 - 150 vezes. Leitor de códigos de barras interno para amostras. Sistema de reação 100 cubetas de reação autolaváveis. Comprimento óptico: 5 mm. Volume de reação: 150 – 500 µL. Tempo de reação: 12,5 minutos. Temperatura de reação: 37 °C, ± 0,1. 2 mixer’s independentes com lavagem automática. Sistema de lavagem automática de 8 etapas. Sistema de óptico e de medição Lâmpada halógena de tungstênio – 12 V / 20 W. Sistema de leitura / fotômetro: Grade de difração. Comprimentos de onda: 340, 405, 450, 505, 540, 570, 600, 635, 670, 700, 760 e 795 nm. Faixa de absorbância: 0 - 2.500Abs. Resolução: 0,0001Abs. Condições de trabalho Tensão de alimentação: 100 ~ 240 V, 50/60 HZ, 1500 W. Necessário a utilização de nobreak senoidal acima de 2.2 KVA. Temperatura de operação: 15 a 30 °C. Humidade: 40 ~ 85%. Consumo de água: Até 20 L/H com alimentação direta. Peso: 300 kg. Dimensões: 1150 x 726,5 x 1150 mm (L x P x A). Comunicação: Serial RS-232 com computador externo Software de operação Idioma em português. Sistema operacional Windows 7, 8, 10 ou superior. Monitoramento online da bandeja de amostras, reagentes e cubetas de reação. Monitoramento online do sistema de lavagem e resíduos. Possibilidade de diluição automática e retestagem. Detecção de limite de depressão de substrato. Controle de qualidade: Automático, em intervalor definidos, controle diário, mensal e tempo real. Calibração: Calibração de um ponto, dois pontos, linear multiponto, calibração não linear, etc. Função STAT para amostras de emergência sem a parada da rotina. Diferenciais Sensores de água, detergente e resíduos. Separação de resíduos de alta e baixa concentração. Rack de amostras removível. Possibilidade de cadastros de até 7 rack’s de amostras virtuais possibilitando 672 pacientes cadastrados. 2 tamanhos de frascos de reagentes: 30 e 70 mL. Possibilidades de tubos de amostra: Ф 12 × 68,5, Ф12 × 99, Ф12,7 × 75, Ф12,7 × 100, Ф13 × 75 e 13 × 100. Possibilidades de copos de amostra: Ф10 × 37 e Ф12 × 3. Sistema de refrigeração independente podendo ser mantida por 24 horas. Sistema de limpeza das cubetas de reação com 8 etapas de lavagem com água aquecida, detergente e sistema de bombas de drenagem. Seringas de alta precisão livres de manutenção. Sequência de testes otimizável para evitar contaminações. Função Stand-by para o sistema óptico. Troca da lâmpada rápida e prática. Compensação de ganho do sistema ótico via software. Suporte online por acesso remoto. Acessórios comercializados junto ao analisador Computador completo: Utilizado para operação do equipamento. Nobreak: Utilizado para proteção do analisador contra variações na rede elétrica. Purificador de água por osmose reversa: Utilizado para purificar a água que o analisador irá utilizar para realizar a auto-limpeza.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 30 de setembro de 2024.

Testemunhas:

Assinatura:______________________ Assinatura: ___________________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º