Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Novembro de 2024.

​PORTARIA Nº 345, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. “Exonerar o Servidor JOSE DE OLIVEIRA FIALHO em exercício no Cargo de Operador de Maquinas Pesadas”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, JOSE DE OLIVEIRA FIALHO, no Cargo Efetivo de Operador de Maquinas Pesadas, Nível 25 Classe C, portador do CPF XXX.468.931-XX, considerando a concessão do Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, calculado com base na remuneração do cargo efetivo e com direito a paridade, conforme processo Administrativo do PREVIRB2024.04.00005P, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, a partir de 01/10/2024.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 15 de outubro de 2024.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal