Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Novembro de 2024.

PORTARIA

PORTARIA N°276/2024

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto - DAE-VG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Lei n°1.164/91 art.97, seguindo o Parecer Jurídico n. 093/2022/JUR/DAEVG.

RESOLVE:

Art.1°- Conceder em favor do(a) Servidor(a) PEDRO PAULO MESQUITA DE SOUZA HARTUNG, matrícula 626, cargo de Agente de Saneamento/Operador Estação Tratamento de Água/Esgoto, o benefício de Auxílio Natalidade, conforme previsto em Lei de nº 1.164/91 art.194, Inciso I “b” cumulado com art. 204 §1° e 2° do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 31 de outubro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

Diretor Presidente