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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
PORTARIA N.º 199, 23 de outubro de 2024.
SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, designados pela Portaria nº 127/2024 Contrato nº 110/2022.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 110/2022, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.
CONTRATO Nº 110/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9031/2022
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E DO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA:
FISCAL: MARIANA GOMES MARTINS
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 3667
SUPLENTE:VANIA MARIA DOS SANTOS
CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 2216
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 23 de outubro de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO