Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Novembro de 2024.

​DECRETO Nº. 324, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 148, I, ”c” da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, conforme Ofício nº. 012/2024/CMDRS/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS para novo mandato, ficando assim constituído:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente

Titular: Aline Taissa Silva Moraes - CPF: 025.XXX.XX1-89

Suplente: Weverton José dos Santos - CPF: 705.XXX.XX4-27 b) Representante de órgão do poder executivo Titular: Alexandre Murilo Pellicioli - CPF: 594.XXX.XX9-49 Suplente: Leonardo Ellvanger dos santos - CPF: 033.XXX.XX2-00 c) Representante do Poder Legislativo

Titular: Lisiane da Silva Mendes - CPF: 766.XXX.XX1-49

Suplente: Valdeir Vonstein- CPF: 931.XXX.XX1-53

Titular: Enoque Alencar da Silva - CPF: 389.XXX.XX2-20

Suplente: Joel Antônio Celso - CPF: 594.XXX.XX9-68

d) Representante de Órgão da Admiração Púbica Estadual

Titular: Jackeline Silva de Carvalho (EMPAER) - CPF: 002.X:XX.XX2-52

Suplente: Jessica Jaqueline F. dos S. da Costa (INDEA) - CPF: 016.XXX.XX1-50

III – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representante dos setores organizados da sociedade

Titular: Ketylim Marcela Dias Pazinatto (ACICA) - CPF: 050.:XXX.XX1-14

Suplente: Valdirene Souza Dias Silva (ACICA) - CPF: 010.:XXX.XX1-18

Titular: Andrei Sartori de Vargas (Sindicato Rural) - CPF: 918.:XXX.XX1-49

Suplente: Rodrigo Cassol (Sindicato Rural) - CPF: 931.:XXX.XX1-44

Titular: Rafael Alves da Silva (CEARPA) - CPF: 045.XXX.XX1-01

Suplente: Wagner Pardim (CEARPA) - CPF: 616.XXX.XX1-72

b) Representante de associação de produtores rurais Titular: Silvanês Rodrigues (Ass. Rios de Campos) - CPF: 004.:XXX.XX1-05 Suplente: Rosenildo Fontanelli Souza (Ass. Nova Esperança) - CPF: 931.XXX.XX1-68 c) Representante com notório saber em matéria ambiental, indicada por instituição de ensino instalada no município

Titular: Demilson Rodrigues de Mota Junior - CPF: 039.XXX.XX1-93

Suplente: Mauro Flávio de Souza - CPF: 027.XXX.XX9-50.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, na forma do artigo 10 da Lei nº. 871, de 21 de dezembro de 2017, com atribuições elencadas no artigo no artigo 3º da referida lei.

Art. 3º O exercício da função de conselheiros (as) prevista nesse Decreto não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio