Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​PORTARIA Nº 575/2024

CONVOCA CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sirineu Moleta, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Convocar, com fins de nomeação e posse nos respectivos cargos, os candidatos abaixo relacionados, classificados no Concurso Público Municipal 01/2024, homologado em 11/04/2024, para comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta portaria, na sede da Coordenadoria de Recursos Humanos, localizada na Prefeitura de Tabaporã, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias, 979-N, Centro, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, para comprovação dos requisitos exigidos no Edital de abertura do Concurso Público 01/2024 e entrega dos documentos abaixo listados.

1ª. Fase - Exames Médicos

I. - Os candidatos convocados neste ato deverão providenciar os exames a seguir especificados, emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação:

Parágrafo Único: Após obterem todos os exames com respectivos laudos, os convocados deverão se dirigir à Coordenadoria de Recursos Humanos, sito a Av. Comendador Jose Pedro Dias, nº 979 N, Centro de Tabaporã, para agendamento de avaliação médica pericial, perante a Junta Médica Oficial do Município.

2ª. Fase – da DOCUMENTação,

II – Somente o candidato convocado que apresentar todos os exames solicitados na 1ª Fase e que obtiver o Certificado de Sanidade e Capacidade Física, na condição de APTO, expedido pela Perícia Médica Oficial do Município, deverão apresentar o Original e 02 (duas) Cópias, dos Seguintes documentos:

a) Atestado de Sanidade Mental e Capacidade Física na condição de APTO expedido pela Perícia Médica;

b) Carteira de Identidade;

c) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos, ou Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, que pode ser obtida pela internet no site do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

d) CPF;

e) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

f) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento, ou Sentença Declaratória de União Estável, ou Escritura Pública de União Estável;

g) Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

i) Duas fotografias tamanho 3x4 recente, colorida;

j) Documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo / categoria profissional / especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

k) Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital na área de atuação, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação;

l) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;

m) Certidão Criminal da Justiça Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º graus (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/);

n) Certidão Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º graus (https://sec.tjmt.jus.br/);

o) Comprovante de habilitação (documento comprobatório) de Registro no Conselho Regional da Categoria, quando pré-requisito do cargo;

p) RG e CPF do Cônjuge (esposo ou esposa);

q) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos dependentes;

r) Carteira de Vacina dos filhos menores de 06 (seis) anos;

s) Declaração de matricula escolar dos filhos até 14 anos.

t) Comprovante de residência;

u) Declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

v) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes (02 (duas) vias original);

w) Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público;

x) Termo de Compromisso (Código de Ética);

y) Apresentar número de Conta Corrente ou Conta Salário – “Cadastrada Junto ao Banco do Brasil” (para fins de pagamento em conta).

z) Certidão de Vínculo Funcional Municipal ou Estadual do domicílio do candidato (caso segurado em outro RPPS);

aa) Certidão Específica da Junta Comercial do Estado de domicílio do candidato de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não estar transacionando com o Município (https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/126);

bb) Cópia do pedido de exoneração devidamente protocolado, caso o candidato seja servidor público em outro ente ou órgão do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais entidades, de todas as esferas, na hipótese de cargo acumulável;

Paragrafo Único: Os itens “u” a “x” possuem modelos de arquivos para impressão, junto ao Anexo III, da Instrução Normativa SRH 001/2018 – 3ª. Versão, que dispõe sobre “Admissão de Pessoal em Cargo Efetivo”, aprovada pelo Decreto Municipal nº 3.616/2018, disponível no endereço eletrônico https://1drv.ms/w/c/523f17d1c91bb717/ETD9oMQBlKNGkM9qWWuyS80BWTF4ZTim6jAY9-rwmdPS5w?e=Tx5dyl, os quais deverão ser assinados ao final pelo candidato nomeado, devendo os mesmos serem entregues no ato de sua posse com todas as demais documentações contidas neste Edital.

III - CONVOCADO:

AGENTE DE SAÚDE - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

Artigo 2º. - O não comparecimento no prazo legal implicará na presunção de desistência dos convocados, podendo a Prefeitura de Tabaporã convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 04 de novembro de 2024.