Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Novembro de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2024 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023.

O Exmo. Senhor Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o Processo Seletivo Público realizado no dia 25 de junho de 2023 nos termos do Edital 001/2023, homologado pelo Decreto de nº 067/2023 de 25 de julho de 2023, e retificado pelo Decreto nº086/2024 em 25 de outubro de 2024, convoca pelo presente Edital os candidatos Aprovados, para preenchimento de vagas existentes no momento, conforme relação abaixo:

Quadro 1

Nº Insc

Candidato

Cargo

Carga Horária

Classificação

5284022441

10833

Solange José Bergonzi

Agente de Combate às Endemias

40 horas

8ª Classificada

Os candidatos convocados por este Edital terão o prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta data, 04 de novembro de 2024 para entrega de documentos e mais 15 (quinze) dias para analise e posse no referido cargo.

Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munido dos documentos constantes do Anexo I.

Para realização da perícia médica, em cumprimento da exigência do Anexo III (Laudo Médico), o candidato deverá estar de posse dos resultados dos exames médicos constantes do Anexo II, conforme exigência do cargo.

A perícia médica será realizada pelo médico do Município, designado pela Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento com as regras de Saúde e Segurança do Trabalho.

Os Candidatos convocados se não apresentarem as documentações no prazo estabelecido, serão considerados eliminados do Processo Seletivo Público.

Os Candidatos deverão apresentar-se também, junto ao Previlândia – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marcelândia - MT, para filiar-se a esta Instituição, munido dos documentos constantes no Anexo I.

O Município de Marcelândia - MT reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar legal e necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os respectivos cargos/funções.

Marcelândia MT, em 04 de novembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO I

DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

Documento de Identidade (original) e l (cópia);

Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (cópia);

RG e CPF do cônjuge;

Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (original e 1 cópia).

Certificado do Curso Introdutório do referido cargo;

Título de Eleitor (original) e 1 (cópia) comprovação que está quite com as obrigações eleitorais;

Certificado de Reservista (original e 1 cópia) (se masculino);

Carteira de trabalho, PIS ou PASEP (original) e 1 (cópia);

CPF (original) e 1 (cópia)

Comprovante de residência

Carteira de Habilitação (motorista)

CPF dos Pais (cópia)

Certidão de nascimento dos filhos (original) e 1 (cópia);

CPF dos Filhos, (cópia);

Carteira de Vacina dos filhos menores de 14 anos, (cópia);

Declaração do filho em idade escolar menores de 14 anos;

ORIGINAL

01 Fotos 3x4;

Extrato ou certidão de tempo de contribuição do INSS e outro RPPS.

Laudo Médico de Sanidade Física e Mental e exames complementares de acordo com o cargo;

Certidão negativa da Justiça (civil e criminal) onde tenha residido nos últimos cinco anos;

Declaração do exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera de governo, da administração direta de qualquer dos Poderes – Anexo III;

Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe conforme o caso;

Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio – Anexo IV;

Declaração dos Dependentes de IRRF – Anexo V;

Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar – Anexo VI;

Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal – Anexo VII.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE ADMISSIONAIS

Hemograma completo;

Glicemia;

Colesterol total;

Triglicérides;

Ureia;

Tipagem Sanguínea;

Creatinina;

Gama GT;

Exame de Urina (EAS);

BAAR na Linfa;

Eletrocardiograma com laudo;

Raio X do Tórax – PA e Perfil com laudo;

Raio X de coluna total com laudo e avaliação de médico ortopedista;

Avaliação Postural Fisioterapêutica;

Avaliação Psicológica;

Avaliação Psiquiatra;

Atestado de acuidade visual, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista;

Eletroencefalograma com mapa e avaliação de médico neurologista;

Hepatite B e C;

- Os candidatos somente poderão agendar os exames acima citados, após a data da convocação.

- A Junta Médica Municipal não fornecerá nenhum dos exames ou pareceres especializados, sendo estes de total responsabilidade dos candidatos, que deverão providenciá-los por conta própria, e entregue juntamente com toda a documentação exigida no setor de RH e Previlândia.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO III LAUDO MÉDICO

EXAMES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO

Exame

Data

Resultado

Conclusão

(Normal / Alterado)

Hemograma completo

/ /

N A

Glicemia

/ /

N A

Colesterol total

/ /

N A

Triglicérides

/ /

N A

Ureia

/ /

N A

Tipagem Sanguínea

/ /

N A

Creatinina

/ /

N A

Gama GT

/ /

N A

Exame de urina (EAS)

/ /

N A

BAAR na Linfa

/ /

N A

Eletrocardiograma com laudo

/ /

N A

Raio X do Tórax – PA Perfil

/ /

N A

Raio X de coluna total com laudo

avaliação do médico ortopedista

/ /

N A

Avaliação Postural Fisioterapêutica

/ /

N A

Avaliação Psicológica

/ /

N A

Avaliação Psiquiatra

/ /

N A

Acuidade visual, ambos os olhos.

/ /

N A

Eletroencefalograma com mapa e avaliação do médico especialista.

/ /

N A

Hepatite B

/ /

N A

Hepatite C

/ /

N A

Observações:

CONCLUSÃO

( ) Apto

( ) Apto com estrições:______________________________________

( ) Inapto Temporário

( ) Inapto definitivo

( ) Exame não concluido

Empregado:

Medico:

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO A SER PREENCHIDA PELO FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR

DECLARAÇÃO

NOME.......................................................................................................... RG. ................................................

nome do(a) servidor(a) DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que: ( ) não exerço ( ) exerço ( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública.

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO Unidade: ............................................................................ Fone: ................................................ Endereço: ..................................................................................................................................... Bairro: ........................................................... Cidade: ................................................................. Cargo/emprego/função: ...............................................Regime Jurídico: ....................................

2 – HORÁRIO DE TRABALHO:

Dia da semana Horário

2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas

Total da carga horária semanal:

Marcelândia, .......de ............................... de 20....

____________________________________________________ assinatura do servidor (a)

Obs.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ANEXO V

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Nome:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Filiação:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Endereço:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data de nascimento: ___/___/_____ CPF: _______________________________________

Identidade:____________________________Órgão Expedidor:__________________________

A presente declaração é por motivo de:

( ) Nomeação para cargo efetivo

( ) Assinatura de contrato por tempo determinado

( ) Entrada em exercício – ( ) FG: ____________________________________________

- ( ) CC: ____________________________________________

DECLARO, de acordo com o disposto na Lei, que: ( ) SIM ( ) NÃO

POSSUO bens e valores, e/ou dívidas e ônus reais, abaixo relacionados até a presente data, discriminados em folha anexa.

TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

(no País e/ou exterior)

CÓD.

BENS/DIREITOS

CÓD.

BENS/DIREITOS

01

Prédio residencial

46

Ouro, ativo financeiro

02

Prédio comercial

47

Mercados futuros, de opções e a termo

03

Galpão

49

Outras aplicações e investimentos

11

Apartamento

51

Crédito decorrente de empréstimos

12

Casa

52

Crédito decorrente de alienação

13

Terreno

53

Planos PAIT e caderneta pecúlio

14

Terra nua

54

Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel

15

Sala ou conjunto

59

Outros créditos e poupança vinculados

16

Construção

61

Depósito bancário em conta corrente no País

17

Benfeitorias

62

Depósito bancário em conta corrente no Exterior

18

Loja

63

Dinheiro em espécie – moeda nacional

19

Outros bens imóveis

64

Dinheiro em espécie – moeda estrangeira

21

Veículo automotor terrestre: automóvel, moto, etc

69

Outros depósitos à vista e numerário

22

Aeronave

71

Fundo de investimento financeiro – FIF

23

Embarcação

72

Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento

24

Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma

73

Fundo de capitalização

25

Jóias, quadros, objetos de arte, de coleção, etc

74

Fundo de ações, inclusive Cart. Livre e Fundo de Inv. Ext

26

Linha telefônica

79

Outros fundos

29

Outros bens móveis

91

Licença e concessão especial

31

Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica

92

Título de clube e assemelhado

32

Quotas ou quinhões de capital

93

Direito de autor, de inventor e patente

39

Outras participações societárias

94

Direito de Lavra e assemelhado

41

Caderneta de poupança

95

Consórcio não contemplado

45

Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)

99

Outros bens e direitos – outras informações

__________________________________________

Assinatura

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

Código

Discriminação do Bem ou Direito

Valor venal atualizado

___________________________________________

Assinatura

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

(No País e/ou exterior)

CÓD.

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

CÓD.

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

11

Estabelecimento bancário comercial

17

Pessoas físicas

12

Sociedades de crédito, financiamento e investimento

18

Empréstimos contraídos no exterior

16

Outras pessoas jurídicas

19

Outras dívidas e ônus reais

Código

Discriminação das Dívidas ou Ônus Reais

Relação de Funções e/ou Cargos de Direção que eventualmente exerça ou tenha exercido, nos dois anos anteriores em Órgãos Colegiados ou em Empresas ou Instituições Públicas ou Privadas, no Brasil ou no Exterior.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes das 3 (três) vias que formam parte da presente Declaração são verdadeiras.

Marcelândia - MT, ______ de _________________ de _______.

______________________________________________

Assinatura

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE

IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO-FAMÍLIA

Nome do Declarante:-

C.P.F.:-

Estado Civil:-

Endereço:-

CEP:-

Bairro:-

Cidade:-

Estado:-

No.

Ordem

Nome completo dos Dependentes

Relação

Dependência

Data Nascimento

IR

SF

Para fins do Imposto de Renda e Salário Família, Declaro que é ou são meu(s) dependente(s) a(as) pessoa(as) acima relacionada(s).

Ciente da Proibição da dedução de um mesmo dependente por ambos os cônjuges, declaramos, sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de nossa inteira responsabilidade, não cabendo a fonte pagadora nenhuma responsabilidade perante a fiscalização.

________________________________ ___________________________

Declarante Cônjuge

CÓDIGO PENAL – ART. 299:- “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

Obs:- Anexar documento(s) comprobatório(s)

E CÓPIA CARTEIRA DE VACINA E FILHO EM IDADE ESCOLAR, DECLARAÇÃO DA ESCOLA

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO VII

DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A INQUERITO POLICIAL E PROCESSO CRIMINAL

Eu,__________________________________________________________________,Portador(a)RG___________________, e CPF ____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, junto ao departamento de Policia Federal, e sob as penas da Lei, que não respondo a inquérito policial, nem a processo criminal.

Por ser expressão da verdade dato e assino a presente declaração.

Marcelândia - MT,______ de _______________ de _________.

______________________________________

DECLARANTE

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA-MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT

E-mail: marcelandia@marcelandia.mt.gov.br

rhmarcelandia@hotmail.com

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO COM JUSTA CAUSA

Eu, _____________________________________________________________

, Portador (a) do RG n°_________________, Inscrito (a) no CPF sob n° _________________________,DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar que, não fui demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

Sendo esta a expressão da verdade, dato e assino o presente.

Marcelândia MT,________ de ________________de ________

_______________________________________________

DECLARANTE