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7 de Novembro de 2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 011/2024, em favor da empresa credenciada UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA, CNPJ n° 39.701.650/0001-08, nos termos do artigo 71, no valor global de R$ 540.750,80(quinhentos e quarenta mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), inciso IV da referida lei. Contratada nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Processo de Chamada Pública/Credenciamento para empresa que tenham interesse no CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência (Anexo I).| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | 1.1 | SERVIÇO DE TANATOPLAXIA-CONJUNTO DE PROCEDIMENTO, TECNICAS E METODOS ULTILIZADOS POR MOLDE DE CONSERVA, EMBALSAMAR, HIGIENIZAR, RESTAURAR E CUIDAR DE APARENCIA DE UM CADAVER, DE MODO A PREPARA-LO PARA O VELORIO, FUNERAL OU CERIMONIA FUNEBRE OBSERVANDO OS DEVIDOS PRECEITOS RELIGIOSOS E LEGAIS. | UNID. | 80 | R$ 1.487,24 | R$ 118.979,20 |
| 1.2 | URNA/CAIXAO PADRAO INFATIL (0,90 MTS A 1,50MTS)-SEXTAVADA OU ESTILO RETO, 4 ALÇAS, 2 CHAVETAS, BASE FORRADA DE PAPEL/BABADO DE TECIDO, VERNIZ OU LACA | UNID. | 20 | R$ 1.370,94 | R$ 27.418,80 | |
| 1.3 | URNA/CAIXAO PADRAO ADULTO SETAVADA,4 ALÇAS MININMO 2 CHAVETAS ,BASE FORRADA DE PAPEL /PLASTICO ,BABADO DE TECIDO, VERNIZ OU LACA. | UNID. | 50 | R$ 2.225,69 | R$ 111.284,50 | |
| 1.4 | URNA/CAIXAO ESPECIAL EXG-SEXTAVADA, 4 ALÇAS OU ALÇA VARAO, MINIMO 2 CHAVETAS, BASE FORRADA DE PAPEL/PLASTICO, BABADO DE TECIDO,VERNIZ OU LACA. | UNID. | 10 | R$ 3.414,43 | R$ 34.144,30 | |
| 1.5 | SERVIÇO DE TRANSLADO DE CORPO, EM CARRO FUNERÁRIO DE TRASLADO PARA O IML DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO. UNIDADE QUILOMETRAGEM. REMOÇÃO E TRANSLADO COTADO EM QUILÔMETRO, SERVIÇO DE TRANSLADO EM RODOVIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA. COBRADO POR KM RODADO, SERVIÇO DE TRANSLADO EM RODOVIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA : COBRADO POR KM RODADO. | KM | 30.000 | R$ 4,34 | R$ 130.200,00 | |
| 1.6 | COROA DE FLORES ARTIFICIAIS TAMANHO 80CM | UNID. | 80 | R$ 393,05 | R$ 31.444,00 | |
| 1.7 | VELAS DE 7 DIAS | UNID. | 160 | R$ 15,95 | R$ 2.552,00 | |
| 1.8 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DIARIA DE SALA PARA REALIZAÇÃO DE VELORIO, COM NO MINIMO 2 BANHEIROS (MASCULINO E FEMININO), 01 COPA COM BEBEDOURO, SERVIÇO DE CAFÉ, COPO DESCARTAVEL), ESPAÇO COM CADEIRAS PARA NO MINIMO 30 PESSOAS. AMBIENTE CLIMATIZADO. | DIARIA | 80 | R$ 1.059,10 | R$ 84.728,00 |
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Lei Municipal n° 458/2006.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Nova Bandeirantes, MT, 06 de novembro de 2024.
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CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO
Prefeito Municipal.