Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Novembro de 2024.

DECRETO Nº 3833 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 3833 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.2227

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$27.592.183,94 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 27.592.183,94

01 02 01 GABINETE DA PREFEITA

24 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 900,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 1 1 500

01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

184 28.843.0003.0020.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

210 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500

218 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 420.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500

250 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 58.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 550

242 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 250,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 500

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

606 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 78.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501

573 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501

574 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 2.550,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 501

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

654 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 20.400,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

915 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.300,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 3 1 500

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1053 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500

DECRETO Nº 3833 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.2227

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1233 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 17.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

1233 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 23.780,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1329 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 518.493,39

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 2 571

1323 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD 391.760,36

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700

1446 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 569

1447 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 569

1448 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 262.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2 569

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

1317 15.451.0017.1292.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.499.962,37

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1331 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 406.200,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 2 701

1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 60,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701

1460 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 6.258.367,88

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1340 15.452.0022.2089.0000 TRÂNSITO SEGURO 145.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

1349 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 2.529.618,24

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1365 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 120,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1341 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.514.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

1445 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1328 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA 876.228,12

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 2 665

DECRETO Nº 3833 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.2227

01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1461 16.482.0023.1115.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA 8.240.430,83

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1330 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 9.162,75

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 26.916.503,94

Fontes de Recurso

2 569 326.900,00

2 571 518.493,39

2 621 2.714.000,00

2 665 876.228,12

2 700 400.923,11

2 701 22.079.959,32

Anulação:

010201 GABINETE DA PREFEITA

39 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

010402 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

194 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500

010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE

241 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -250,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 2 1 500

270 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -12.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 2 1 500

271 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -420.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500

280 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -8.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 550

1355 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -50.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 2 1 550

010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE

566 15.452.0022.1096.0000 TRÂNSITO SEGURO -5.550,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501

607 17.512.0021.2187.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -78.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501

010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 3833 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.2227

010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

647 04.122.0002.2051.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

649 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.400,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500

010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

919 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -6.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500

011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1052 08.122.0024.1284.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500

011101 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMIC

1218 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -17.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

1222 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -23.780,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500

-675.680,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACIARA, 02 de janeiro de 2024

ANDREIA WAGNER

PREFEITA MUNICIPAL

632.656.721-15