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DECRETO Nº 3842 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO Nº 3842 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.2227

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$4.307.899,97 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 4.307.899,97

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

97 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

111 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1459 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 40.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

242 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 2.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 500

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

618 26.782.0017.2071.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 21.490,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

573 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 17.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501

574 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 501

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

654 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 40.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

656 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

839 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 128.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

842 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.410,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 621

845 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 232.750,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 621

848 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.030,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 621

DECRETO Nº 3842 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.2227

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

854 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 14.720,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 621

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1329 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 179.732,69

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 2 571

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

1363 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 509.981,55

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1453 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 600

1454 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 422.469,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600

1321 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 64,20

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

1451 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 67.720,69

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

1452 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.198,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

1455 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 247.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

1456 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

1457 20.606.0007.2208.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 2 701

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1482 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 29.932,95

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 700

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 3.786.099,97

Fontes de Recurso

2 571 179.732,69

2 600 1.522.469,00

2 621 1.343.983,78

2 700 539.914,50

2 701 200.000,00

Anulação:

DECRETO Nº 3842 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.2227

010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

98 04.122.0003.1297.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500

104 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

130 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE

241 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -2.900,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 2 1 500

1356 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -40.600,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 2 1 550

010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE

504 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -21.490,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

556 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -17.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

580 15.452.0022.2089.0000 TRÂNSITO SEGURO -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501

010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

646 04.122.0002.1160.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -12.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500

650 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500

010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

743 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -38.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621

862 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -345.910,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621

-521.800,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACIARA, 01 de fevereiro de 2024

DECRETO Nº 3842 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.2227

ANDREIA WAGNER

PREFEITA MUNICIPAL

632.656.721-15