Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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DECRETO Nº 3849 DE 01 DE MARÇO DE 2024

DECRETO Nº 3849 , DE 01 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2227

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.801.741,60 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.801.741,60

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1346 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 7.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550

1459 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 1.772,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

1463 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 42.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500

1435 13.392.0016.2493.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 9.203,31

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 5 1 715

1438 13.392.0016.2493.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.314,06

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 5 1 716

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

469 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 40.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

542 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1418 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 78,40

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

1008 20.606.0007.2208.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1082 08.128.0004.2437.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 4 1 500

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1238 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1315 01.031.0001.2061.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 205.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

DECRETO Nº 3849 , DE 01 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2227

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

1474 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 66.439,32

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 6 1 755

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1329 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 173.687,93

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 2 571

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

1407 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 65.533,50

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1464 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 118.530,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

1451 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

1452 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 800.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1470 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 30.583,08

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 2 661

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 66.439,32

Fontes de Recurso

1 755 66.439,32

Superávit Financeiro: 1.388.334,51

Fontes de Recurso

2 571 173.687,93

2 621 1.118.530,00

2 661 30.583,08

2 701 65.533,50

Anulação:

010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE

219 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550

250 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -172,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 550

291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -42.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500

DECRETO Nº 3849 , DE 01 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2227

010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE

292 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -7.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 550

403 27.813.0014.1135.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDADÃ -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500

1410 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -9.517,37

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500

1437 13.392.0016.2493.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 500

1441 13.392.0016.2493.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 5 1 500

010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE

543 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

552 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -10.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500

010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

799 10.302.0011.1251.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500

918 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -78,40

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 3 1 500

945 10.305.0013.1128.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

1002 20.605.0007.2324.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 1 1 500

1003 20.605.0007.2380.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1065 08.122.0024.2302.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500

1107 08.243.0033.1370.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500

030101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1310 01.031.0001.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -205.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

DECRETO Nº 3849 , DE 01 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2227

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -346.967,77

JACIARA, 01 de março de 2024

ANDREIA WAGNER

PREFEITA MUNICIPAL

632.656.721-15

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