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DECRETO Nº 3851 DE 01 DE ABRIL DE 2024

DECRETO Nº 3851 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.2227

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$4.167.665,01 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 4.167.665,01

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

56 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 1.400,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

60 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

111 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

113 04.122.0003.2053.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1346 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 7.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550

1355 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 36.750,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 2 1 550

203 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

279 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 230.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

469 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20.400,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

542 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 43.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

627 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 81.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

606 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 22.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

654 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 14.300,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

DECRETO Nº 3851 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.2227

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

655 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

656 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.950,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

842 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.600,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 621

845 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 284.950,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 621

848 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 23.120,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 621

851 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 22.350,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 621

854 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 160,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 621

1418 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 107,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

977 20.128.0004.2436.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1075 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 4.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500

1085 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 7.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500

1158 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1261 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 110.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

857 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600

861 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1472 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 232.339,71

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 2 571

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 3851 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.2227

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1451 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

1452 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 550.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1471 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 54.238,30

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 2.000.000,00

Fontes de Recurso

1 600 2.000.000,00

Superávit Financeiro: 886.578,01

Fontes de Recurso

2 571 232.339,71

2 621 600.000,00

2 701 54.238,30

Anulação:

010301 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

58 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -100,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500

61 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -100,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. 1 1 500

62 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -100,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500

63 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -100,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500

73 04.121.0028.2330.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

91 04.122.0028.2165.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

119 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

128 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500

133 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500

DECRETO Nº 3851 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.2227

010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE

208 12.122.0005.1118.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -100,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 550

218 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500

252 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 550

285 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -7.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550

291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -230.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500

318 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -4.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 550

1443 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -81.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 575

1459 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -31.050,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550

010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE

484 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

504 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -65.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

602 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -120.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501

010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

645 04.122.0002.1119.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500

647 04.122.0002.2051.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.950,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

671 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

679 06.182.0025.2337.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

862 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -375.180,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621

1445 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -107,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 2 621

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

DECRETO Nº 3851 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.2227

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

987 20.602.0007.2476.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1069 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.500,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 4 1 500

1079 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500

1155 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.500,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 4 1 500

1176 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -7.200,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500

1182 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660

-1.281.087,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACIARA, 01 de abril de 2024

ANDREIA WAGNER

PREFEITA MUNICIPAL

632.656.721-15