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7 de Novembro de 2024.
DECRETO Nº 3858 DE 02 DE MAIO DE 2024
DECRETO Nº 3858 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2227
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$10.036.817,29 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.036.817,29
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
80 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
111 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
382 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1346 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 13.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550
352 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1361 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 10,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 569
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
542 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701
627 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 82.480,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
590 17.512.0021.1088.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 27.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 501
605 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 115.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501
606 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 22.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
574 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 4.450,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 3858 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2227
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
654 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 45.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
655 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
674 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 4.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
771 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.260,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
1418 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
1478 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 210.080,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
931 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 3 1 600
943 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
971 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1034 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 2.800,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1075 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 8.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
1090 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 16.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1099 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 17.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 660
1166 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1386 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 11.964,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 661
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1238 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1240 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 4.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
DECRETO Nº 3858 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2227
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1243 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
02 21 02 PREVJACI - FUNDO FINANCEIRO
1294 09.272.0026.2260.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 7 1 801
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1479 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD 129.069,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 701
1480 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD 55.602,12
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1327 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 533.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1484 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 533.429,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1476 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 131.516,51
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 706
1490 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 7.621.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 2 575
1446 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 13.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 569
1448 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 14.930,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2 569
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1477 08.122.0024.2221.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 55.076,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 2 661
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.251.100,78
Fontes de Recurso
1 600 1.066.429,00
1 701 184.671,78
Superávit Financeiro: 7.835.722,51
Fontes de Recurso
2 569 28.130,00
2 575 7.621.000,00
2 661 55.076,00
2 706 131.516,51
DECRETO Nº 3858 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2227
Anulação:
010201 GABINETE DA PREFEITA
13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
010301 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
72 04.121.0028.2255.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
87 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
88 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
89 04.121.0028.2413.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
92 04.122.0028.2366.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
93 04.122.0028.2439.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
130 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
141 04.122.0003.2226.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
285 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -13.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550
342 13.392.0016.1312.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
343 13.392.0016.1336.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
344 13.392.0016.2044.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
345 13.392.0016.2087.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
362 13.392.0016.2158.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
375 27.812.0014.1042.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDADÃ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3858 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2227
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
376 27.812.0014.1107.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDADÃ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
1354 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -10,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 2 569
1443 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -82.480,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 575
010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE
484 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
565 15.452.0022.1089.0000 TRÂNSITO SEGURO -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
566 15.452.0022.1096.0000 TRÂNSITO SEGURO -4.450,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501
567 15.452.0022.1265.0000 TRÂNSITO SEGURO -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
586 17.511.0021.1188.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
588 17.512.0021.1048.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -44.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
602 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -115.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
645 04.122.0002.1119.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
650 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
665 04.122.0002.2221.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
672 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
675 06.182.0025.1298.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
680 14.422.0002.2398.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
739 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100.080,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 621
778 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -51.260,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
DECRETO Nº 3858 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2227
010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
860 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -257.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
862 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
1445 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 2 621
010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
983 20.602.0007.1371.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
984 20.602.0007.1371.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
011002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1380 08.244.0033.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -2.800,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 4 1 500
011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1101 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -16.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 660
1104 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -6.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1128 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -8.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500
1362 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.164,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 660
1394 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 661
011101 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMIC
1207 18.541.0008.1198.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
1226 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -4.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
1230 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
022102 PREVJACI - FUNDO FINANCEIRO
1295 28.846.0026.0016.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI -10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. 7 1 801
DECRETO Nº 3858 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2227
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -949.994,00
JACIARA, 02 de maio de 2024
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15