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7 de Novembro de 2024.
DECRETO Nº 3860 DE 03 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$4.350.024,48 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.350.024,48
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
80 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
218 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 39.948,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
254 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 380.400,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
255 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 319.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500
260 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
203 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 343.040,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
304 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 300.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
279 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSI
420 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 351.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
428 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 575.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
456 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 13.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540
1488 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 53.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 543
462 12.367.0034.2072.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 76.938,26
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
469 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 110.250,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
510 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
528 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 104.650,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
529 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
542 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
554 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1485 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 100,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 700
627 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 15.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
638 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
575 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
654 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 64.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
656 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1365 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 300,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
747 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 171.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
751 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 38.650,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600
771 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 8.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
908 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
910 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
911 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 610,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500
1417 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605
931 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 3 1 600
950 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 85.390,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
952 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
955 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600
957 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
970 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1483 20.606.0007.2121.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO F.R.: 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1028 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 31.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1069 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 21.400,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500
1075 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
1077 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 4.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500
1078 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500
1099 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 79.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 660
1132 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1158 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1166 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1193 16.482.0023.1289.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA 113.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 501
03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1297 01.031.0001.1001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1364 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 11,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
1468 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 206,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 719
318 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1496 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 119.080,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 706
1505 17.512.0021.1088.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 706
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1476 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 64.150,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 706
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 199.297,80
Fontes de Recurso
1 550 20.000,00
1 701 11,60
1 706 179.080,00
1 719 206,20
Superávit Financeiro: 64.150,00
Fontes de Recurso
2 706 64.150,00
Anulação:
010201 GABINETE DA PREFEITA
13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -8.310,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
010301 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
75 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
230 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
248 12.361.0015.1032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500
264 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -380.400,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500
265 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -619.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500
267 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -20.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500
269 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -343.040,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500
270 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -69.948,42
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 2 1 500
301 12.365.0029.1033.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500
1443 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -1.022.840,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 575
010502 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
414 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -351.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540
415 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -575.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540
416 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -76.938,26
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540
461 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -13.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 2 1 540
1432 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -53.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 543
010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE
480 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA -5.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
482 15.451.0018.1227.0000 JACIARA PAVIMENTADA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
487 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
495 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE
524 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -104.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
531 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -8.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500
640 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 759
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
676 06.182.0025.2253.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
679 06.182.0025.2337.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -75.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
692 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
728 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600
759 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600
768 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600
825 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600
827 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -72.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
829 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600
832 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -8.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600
835 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600
838 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
898 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
1368 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 3 1 600
1428 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
986 20.602.0007.2475.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 1 1 500
011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1097 08.243.0032.2114.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1098 08.243.0032.2114.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1104 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -29.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1119 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1121 08.243.0033.2228.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1122 08.243.0033.2228.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1126 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -4.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500
1135 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1167 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1362 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 660
1429 08.244.0033.1369.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -3.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 660
030101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1298 01.031.0001.1073.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
-4.086.576,68
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 03 de junho de 2024
DECRETO Nº 3860 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2227
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15