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7 de Novembro de 2024.
DECRETO Nº 3866 DE 01 DE JULHO DE 2024
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$12.220.103,86 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.220.103,86
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
1515 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 204,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 706
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
138 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 60,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
140 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
217 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
218 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
402 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD 695.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
260 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 70.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
261 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 249.800,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 2 1 500
352 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 11.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
356 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
360 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
205 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 81.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
310 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 116.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 2 1 500
1351 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 5.340,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 569
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSI
421 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 101.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540
428 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 900.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
455 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
456 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 202.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
518 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
528 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 450.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
529 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 169.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
532 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
542 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
574 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
654 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
674 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 10.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
708 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
734 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 22.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
747 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 208.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
753 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
762 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 82.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
771 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
840 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
843 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 182.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
855 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31.800,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
875 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
913 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.100,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
1414 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605
1417 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 8.440,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605
1424 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 605
1478 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 137.480,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
931 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 3 1 600
950 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 93.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
957 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 16.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
977 20.128.0004.2436.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
970 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 62.050,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
971 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1044 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1021 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1057 08.122.0024.2221.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 67.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1085 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 14.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
1090 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1092 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1135 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1140 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500
1158 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 21.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1166 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1386 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.310,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 661
1504 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 56.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 661
1510 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 11.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661
1115 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 9.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1178 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1182 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1238 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1239 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 67.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1208 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1358 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 45.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1480 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1346 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550
1364 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.429.730,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
1351 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 28.120,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 569
1507 12.365.0029.1182.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 82.840,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 569
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
529 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 230.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1508 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 1.021.806,99
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 701
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
738 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 800.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
742 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1487 10.301.0010.1342.0000 ATENÇÃO BÁSICA 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 706
1486 10.302.0011.1349.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 375.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 706
1512 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
1513 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1472 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 51.869,60
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 2 571
1446 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 60.126,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 569
1448 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 14.520,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2 569
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 23,44
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701
1519 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 254.449,96
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 700
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1365 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 35,74
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1494 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 2 660
1511 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 37.035,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 4 2 661
1500 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 2 660
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1516 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 167.362,63
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 6.855.496,99
Fontes de Recurso
1 500 230.000,00
1 550 28.000,00
1 569 110.960,00
1 600 3.000.000,00
1 701 3.051.536,99
1 706 435.000,00
Superávit Financeiro: 620.422,87
Fontes de Recurso
2 569 74.646,50
2 571 51.869,60
2 660 35.000,00
2 661 37.035,00
2 700 254.449,96
2 701 167.421,81
Anulação:
010301 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
60 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -204,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
110 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
112 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. 1 1 500
137 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -60,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
209 12.122.0005.1175.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
210 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
249 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -70.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
268 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -81.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500
300 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -5.340,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
333 13.128.0004.2452.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500
334 13.391.0016.1311.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
335 13.391.0016.2159.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
337 13.392.0016.1034.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
338 13.392.0016.1037.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
340 13.392.0016.1146.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
355 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1443 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -1.920.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 575
010502 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
418 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -101.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540
436 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -900.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540
439 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540
446 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -52.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540
449 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540
010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE
472 15.451.0017.1097.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 500
473 15.451.0017.1105.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
477 15.451.0017.1235.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
494 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
514 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
544 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
584 15.453.0017.1263.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
587 17.512.0021.1016.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
588 17.512.0021.1048.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
608 17.512.0021.2223.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
721 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -31.400,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500
743 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -137.480,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
770 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -17.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500
774 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -64.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500
775 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600
853 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -31.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600
860 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -235.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
871 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500
882 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -73.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
912 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -7.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500
949 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -106.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
1416 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -28.320,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 605
1428 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.220,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 605
010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
976 20.122.0007.2219.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
981 20.602.0007.1190.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
982 20.602.0007.1329.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
995 20.605.0007.1094.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
996 20.605.0007.1187.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
999 20.605.0007.2146.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -39.050,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1006 20.606.0007.2109.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1009 20.606.0007.2227.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1010 20.606.0007.2348.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 1 1 500
011001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1027 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500
1043 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -6.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
011002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1048 08.243.0032.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1380 08.244.0033.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -12.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 4 1 500
011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1050 08.122.0024.1013.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -18.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500
1051 08.122.0024.1102.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500
1053 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -16.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500
1054 08.122.0024.2104.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1064 08.122.0024.2301.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500
1091 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500
1094 08.242.0032.2162.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 4 1 500
1123 08.244.0032.1214.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1125 08.244.0032.1351.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1129 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -14.400,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 4 1 500
1136 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 661
1138 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 4 1 661
1139 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -11.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 661
1142 08.244.0032.2230.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 4 1 500
1157 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -9.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1168 08.244.0033.1238.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500
1169 08.244.0033.1369.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -27.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1177 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1179 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 4 1 500
DECRETO Nº 3866 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2227
011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1362 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 660
1387 04.244.0033.1238.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -6.810,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 661
1389 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -20.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 661
1391 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -17.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 661
1394 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -10.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 661
011004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1194 16.482.0023.2142.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. 1 1 501
011101 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMIC
1212 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
-4.744.184,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de julho de 2024
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15