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7 de Novembro de 2024.
DECRETO Nº 3874 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$5.836.634,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.836.634,00
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
56 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
70 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 8.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
80 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
113 04.122.0003.2053.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 38.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
138 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
212 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500
217 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
218 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 165.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
379 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDAD 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
254 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 46.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
255 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500
257 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 41.400,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
259 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 4.500,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
269 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALID 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
352 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
360 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
371 13.392.0016.2428.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.148,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
203 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 320.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
205 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 61.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
239 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
247 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 18.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552
311 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
317 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 29.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
320 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSI
441 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
469 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
518 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
520 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
529 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 505.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
532 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
540 15.452.0017.2079.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 42.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
554 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
490 15.451.0018.2315.0000 JACIARA PAVIMENTADA 123.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
1523 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759
629 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 501
1353 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 26.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 759
600 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
654 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
674 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 3.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
734 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
751 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.750,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600
771 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
840 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
843 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 275.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
852 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
855 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 269.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
875 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
913 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 24.500,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
1478 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
950 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
957 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
970 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 52.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
971 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1032 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 5.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1041 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1014 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 18.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500
1018 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1135 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1504 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 71.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 661
1526 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 24.160,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500
1182 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1238 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
1515 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCI 252,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 706
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1498 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 5 1 719
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
725 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
747 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 185.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
753 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
762 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
1517 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 380.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 3 1 600
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1365 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 24,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1341 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621
1451 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 125.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621
1452 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 375.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621
1522 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 42.900,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 3 2 621
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1390 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 17.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 2 661
1518 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 2 661
1520 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 2 661
1521 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 2 661
1524 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 53.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 2 661
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 951.452,00
Fontes de Recurso
1 600 950.000,00
1 706 252,00
1 719 1.200,00
Superávit Financeiro: 808.624,00
Fontes de Recurso
2 621 682.900,00
2 661 125.700,00
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
2 701 24,00
Anulação:
010301 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
66 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
90 04.122.0028.1295.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -10.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
95 14.422.0028.2231.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA -8.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
106 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
206 12.122.0005.1057.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
207 12.122.0005.1118.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500
210 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
214 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -9.800,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500
220 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. 2 1 500
221 12.122.0005.2232.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500
222 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500
251 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500
275 12.361.0015.2169.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
278 12.361.0030.1286.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
289 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -2.148,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 2 1 500
300 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -29.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
302 12.365.0029.1182.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
312 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500
313 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500
323 12.365.0029.2205.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
327 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -71.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500
332 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500
405 27.813.0014.1309.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDADÃ -70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
1443 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUALIDA -2.040.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 575
010502 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
449 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCAD -250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540
010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE
474 15.451.0017.1122.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
484 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
493 15.452.0017.1261.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
498 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
514 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
521 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
544 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -67.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
559 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
588 17.512.0021.1048.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -115.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
590 17.512.0021.1088.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -60.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
010601 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIE
616 26.781.0017.1112.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
628 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
630 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -51.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
631 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
633 26.782.0020.1368.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
638 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 759
010801 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
741 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -54.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
803 10.302.0011.2078.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -269.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500
805 10.302.0011.2080.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -175.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. 3 1 500
844 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
850 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.750,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600
853 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600
856 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -101.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500
860 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
882 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -49.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
919 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -42.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
996 20.605.0007.1187.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
997 20.605.0007.1188.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
998 20.605.0007.2129.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1000 20.605.0007.2146.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1004 20.606.0007.1232.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
1007 20.606.0007.2121.0000 FORTALECIMENTO AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
011001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1022 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. 4 1 500
1030 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 4 1 500
1031 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 4 1 500
1033 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. 4 1 500
011003 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1136 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 661
1146 08.244.0032.2319.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -12.120,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500
1153 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500
1156 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500
1169 08.244.0033.1369.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -72.040,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
-4.076.558,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de agosto de 2024
DECRETO Nº 3874 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2227
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15