Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 291/2024 SEMUSA, de 21/06/2024

Modalidade Licitação nº: Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 017/2024- SRP.

OBJETO: “Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais hospitalar e insumos para atender as necessidades do centro municipal de Saúde.”

ASSUNTO: Homologação. Fundamento: no Decreto Municipal de nº 243/2024, Decreto Municipal nº 250/2024, Lei nº 10.024/2019; subsidiariamente o Decreto Federal nº n.º 3.555, de 2000.

I - RELATÓRIO

Decisão do Prefeito Municipal sobre a legalidade e licitude do certame, com fundamento no Decreto Municipal nº 243/2024, Lei nº 10.024/2019, Decreto Federal n.º 3.555, de 2000 c/c com inciso XXX, do art. 70, da Lei Orgânica do Município e normas do Edital de Pregão Eletrônico nº 017/2024 - SRP.

O Certame Pregão foi realizado pelo Sistema de Registro de Preços com fundamento no Decreto Municipal nº 243/2024 que regula do SRP, na modalidade eletrônica e demais legislações acima já mencionadas.

Modalidade adotada, Pregão Eletrônico, nos termos definidos Decreto Municipal nº 243/2024, e demais leis supramencionadas, registrado no “Sistema e-ticons” como Pregão Eletrônico nº 017/2024 - SRP, tendo como objeto futura e eventual aquisição de medicamentos da farmácia básica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Nos termos do Decreto Municipal nº 243/2024, o feito foi instruído com: Memorando, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, fls. 02-23; Abertura do Processo, fls. 24-25; Decreto de Nomeação que nomeia a Pregoeira e Equipe de Apoio, fls. 26-28; Mapa de Pesquisa de Preços, fls. 29-73; Certidão da Comissão de Compras, fls. 74; Despacho - Justificativa da modalidade e fixação de mediana, registrada pela Agente de Contratação em fl. 78; Despacho do Gabinete do Prefeito – justificativa da modalidade e fixação de mediana, fls. 76/77; Justificativa de modalidade, fls. 78/84; Minuta do Edital e anexos da ARP, fls. 85/149; Decreto designando fiscal de contratos, fls. 150/152; Despacho interno – Departamento de Licitação, fl. 153; Parecer da Procuradoria e lista de verificação, fls. 154/165; Comunicado Interno a Controladoria, fls. 166; Parecer Controladoria , de fls 167-175; Despacho Administrativo Encerramento de Fase Interna dos Autos, de fls. 176-178; Edital de Chamada e Comprovantes de Publicações em fls. 179-188; Comprovante envio protocolo do Aplic envio fase interna em fls. 189-190; Propostas de Preços cadastradas no Licitanet em fls. 191-350; Documentos de credenciamentos juntado aos autos da empresa participante do certame em fls. 351-412; Validação das Certidões da Licitante em fls. 413-425; Documentos de Credenciamento e Habilitação da segunda empresa participante do certame em fls. 426-531; validação das certidões negativas em fls. 532-548; Documentos de credenciamento e habilitação de mais uma empresa participante do certame em fls. 549-645 e a validação de suas certidões em fls. 646/662; nova juntada de documentos e habilitação de outra empresa participante em fls. 663-785 e as certidões negativas dessa empresa em fls. 786/797; novos documentos de credenciamento e outra empresa participante em fls. 798-1092 e suas as validações de suas certidões em fls. 1093-1107; documentos credenciamento de outra empresa participante em fls. 1108-1234 e as validações de suas certidões em fls. 1235-1246; documentos de credenciamento e outra empresa participante, em fls. 1247-1291 e as validações de suas certidões em fls. 1292-1302; documentos credenciamento de outra empresa participante em fls. 1303-1430 e as validações de suas certidões em fls. 1431-1438; Documentos de credenciamento de empresa participante em fls. 1440-1550 e as validações de suas certidões em fls. 1551-1566; Documentos de credenciamento de outra empresa participante em fls. 1567-1.620 e as validações de suas certidões em fls. 1621-1637; Documentos de credenciamento de mais uma empresa participante em fls. 1638-1685 e as validações de suas certidões em fls. 1686-1700; Documentos de credenciamento de outra empresa participante em fls. 1701-1915 e as validações de suas certidões em fls. 1916-1933; Ata de Julgamento Referente ao Credenciamento/Proposta de Preços e de Habilitação, em fls. 1934-2339; Proposta de Preço Readequada após fase de lances, as fls. 2340-2380; Resultado final dos vencedores pelo sistema Licitanet em fls. 2381-2390; itens cancelados ou não adjudicados, em fls. 2391-2400; Termo de Adjudicação, em fls. 2401-2418; Edital de resultado de licitação e comprovantes de publicações em fls. 2419-1429; Retificação do Edital de Resultado e Publicações, as fls. 2429-2432; e por fim Comunicado Interno para Chancela da Autoridade Superior em fls. 2433.

Empresas credenciadas:

- JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,

- MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA;

- CROSMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.;

- PRIMALAB PRODUTOS PARA SAUDE LTDA;

- IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;

- ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.;

- CIRURGICA BIOMEDICA LTDA;

- ALINE DE FRANCA MANGUEIRA LTDA;

- TECPLUS LTDA;

- VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES;

- CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA;

- UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Assim, resumidamente, constam nos autos: todos licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preço, habilitação, resultado final, adequação das propostas, Validação das CND’s, respectivas análises e decisões, adjudicação, Edital de Resultado, Termo de Adjudicação e comprovantes das publicações.

Este é o relatório.

II - DECISÃO:

O pronunciamento do Excelentíssimo Prefeito Municipal acerca da regularidade formal ou não do certame, as práticas da Pregoeira e sua equipe de apoio, condutas dos licitantes e demais atos, tratando-se da modalidade pregão eletrônico, estatui o Decreto Municipal nº 250/2024, art. 7º, inciso V e VI, que dispõe sobre o regulamento do pregão eletrônico:

Art. 7º À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas na legislação de regência, cabe:

V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

VI - homologar o resultado da licitação;

II-I – DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME

A licitação Pregão Eletrônico nº 017/2024-SRP apresenta condições favoráveis para a homologação, uma vez que ressai do acervo dos documentos encartados e as rotinas e procedimentos que a pregoeira, sua equipe de apoio, e demais envolvidos com o certame, evidenciam o cumprimento com os princípios aplicáveis a licitação, a vinculação ao edital e aos ditames da Legislação de Regência, especialmente aos da legalidade em todos os seus termos, inclusive edital.

Por essas razões, com esteio nas peças encartadas aos autos do processo administrativo e com Decreto nº 250/2024 com fundamento no art. 7º, inciso VI, e com subsídio, neste caso, do Decreto Federal n.º 3.555, de 2000 c/c com inciso XXX do art. 70, da Lei Orgânica do Município, confirmo e valido o termo de adjudicação encartado de fls. 2401-2418, e HOMOLOGO os valores do certame Pregão Eletrônico nº 017/2024-SRP, sagrando vencedoras as seguintes licitantes, e os respectivos itens:

b) Licitante MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 27.105.456/0001-72, vencedora dos itens: 2 - 3 - 4 - 11 - 13 - 32 - 40 - 45 - 54 83 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 106 121 - 123 - 124 - 138 - 139, com proposta final de R$ 13.538,75 (Treze mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos);

c) Licitante CROSMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 11.606.767/0001-85, vencedora dos itens: 5 - 8 - 9 - 10 - 17 - 26 - 27 - 28 – 55-56 - 122 - 125 - 151 - 152 - 153 154 - 155 - 156 - 157 - 158 – 197, com prosta $ 65.204,30 (Sessenta e cinco mil duzentos e quatro reais e trinta centavos);

d) Licitante PRIMALAB PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 35.280.926/0001-62, vencedora dos itens: : 6 - 12 - 19 - 20 - 31 - 41 - 42 - 43 46 - 48 - 50 - 52 - 53 - 57 - 63 - 64 65 - 68 - 69 - 70 - 71 - 76 - 77 - 103 105 - 110 - 111 - 112 - 113 - 114 115 - 127 - 128 - 129 - 130 - 133 150 - 163 - 166 - 167 - 168 - 170 171 - 173 - 174 - 175 - 177 - 178 180 - 181 - 195, com proposta final de R$ 34.295,20 (Trinta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos);

e) Licitante IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 43.269.791/0001-62, vencedora dos itens: 18 - 29 - 78 - 79 - 120, com proposta final de R$ 45.242,50 (Quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos);

f) Licitante ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 27.455.068/0001-11, vencedora dos itens 21 - 33 - 51 - 61 - 134,com a proposta final perfazendo um valor total de R$ 33.240,00 (Trinta e três mil duzentos e quarenta reais);

g) Licitante CIRURGICA BIOMEDICA LTDA, CNPJ: 11.215.901/0001-17, vencedora dos itens 30 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98, com a proposta final perfazendo um valor total de R$ 14.903,20 (Quatorze mil novecentos e três reais e vinte centavos).

h) Licitante ALINE DE FRANCA MANGUEIRA LTDA, CNPJ: 30.016.004/0001-29, vencedora dos itens: 34 - 38 - 60 - 62 - 108 – 109, com a proposta final perfazendo um valor total de R$ 11.609,44 (Onze mil seiscentos e nove reais e quarenta e quatro centavos).

i) Licitante TECPLUS LTDA, CNPJ: 63.776.421/0001-29, vencedora dos itens: 35 - 36 - 44 – 75, com a proposta final perfazendo um valor total de R$ 9.215,00 (Nove mil duzentos e quinze reais).

j) Licitante VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.229.567/0001-86, vencedora dos itens: 73 – 74, com a proposta final perfazendo um valor total de R$ 50.300,00 (Cinquenta mil e trezentos reais).

k) Licitante CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA, CNPJ: 18.258.209/0001-15, vencedora dos itens: 117 - 118 - 119 – 135, com a proposta final perfazendo um valor total de R$ 4.409,82 (Quatro mil e quatrocentos e nove reais e oitenta e dois centavos).

l) Licitante UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 34.061.908/0001-27, vencedora do item: 144, com a proposta final perfazendo um valor total de R$ 704,97 (Setecentos e quatro reais e noventa e sete centavos).

Não foram ofertadas propostas peara os itens: 7 - 14 - 15 - 37 - 39 - 59 - 66 - 67 - 99 - 100 - 101 - 102 - 104 - 126 - 140 - 142 - 143 - 145 - 146 - 147 - 148 - 149 - 159 - 161 - 162 - 169 - 172 - 176 - 179 - 182 -183 - 184 - 185 - 186 - 187 - 188 - 189 - 190 - 191 - 192 - 193 - 196, tornando-os fracassados do certame.

Já os itens 58 - 81 - 84 - 136 - 141 - 160 - 164 - 165- 194, são desertos.

A soma de todos os valores que das empresas licitante que se sagraram vencedoras, acima descritas, perfazem um total de R$ 301.887,03 (Trezentos e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e três centavos), dos quais HOMOLOGO e confirmo a adjudicação de fls. 2401-2418.

Informe o Órgão/Secretaria solicitante.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 06 de novembro de 2024.