Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Novembro de 2024.

​ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2025

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2025, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 08 HORAS, NO AUDITÓRIO MAGESSI LOCALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DE SORRISO.

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 08 horas, compareceram no Auditório Magessi localizado no Centro de Eventos de Sorriso, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda, para realização da Audiência Pública para Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025. Iniciando a audiência, o Secretário Municipal de Fazenda senhor Sérgio Kocova Silva, deu as boas-vindas aos presentes agradecendo pela presença de todos, bem como decorreu sobre o seu período como chefe de pasta. Ressaltou também a importância desta Audiência Pública, onde será discutida a LOA para o ano de 2025, visto que esta seja uma das principais ferramentas administrativas dos Poderes Públicos. Neste momento passou a palavra para a Senhora Elizandra Andreolla Brizante, Contadora do Município, a qual no uso da palavra cumprimenta os presentes. Fez uma breve explicação definindo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Após, apresentou sobre a compatibilidade entre as Peças de Planejamento, assim como o seu papel de executar as Políticas Públicas e Programas de Governo. Em seguida, expôs sobre a composição da Receita Municipal que se dá pelo Governo Federal (por meio do FPM, FUNDEB, Saúde, Educação e Assistência Social), Governo Estadual (por meio do IPVA, ICMS, Saúde, Educação e Assistência Social) e pelos Contribuintes (IPTU, ISS, ITBI e taxas), sendo a receita influenciada de acordo com o desempenho econômico de quaisquer umas das composições. Continuando, demonstrou o arrecadado pela PREVISO (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais) entre os anos de: 2022 sendo R$ 38.531.759,25, 2023 o valor de R$ 66.078.138,95, 2024 orçamento de 50.500.000,00, tendo como projeção em 2024 o valor de R$ 63.000.000,00 e em 2025 a LOA prevê R$ 70.200.000,00. Já em relação a AGER (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso) em 2022 arrecadou R$ 991.880,86, em 2023 R$ 1.230.577,80, em 2024 um orçamento de R$ 980.000,00 sendo a Projeção de Receita deste ano R$ 1.300.000,00 e em 2025 a LOA projeta o valor de R$ 1.350.000,00. Para 2025, a LOA prevê um valor de R$ 800.450.000,00 para a Prefeitura e R$ 28.000.000,00 para a Câmara Municipal, totalizando juntamente com a AGER e a PREVISO, o montante de R$ 900.000.000,00. Após, explicou sobre o QDD que é um instrumento básico para a execução do orçamento e apresenta detalhamento da despesa por unidade orçamentária de cada órgão, fundo, entidades dos orçamentos ficais, seguridade social e investimento, especificando, para cada categoria de programação a fonte, a categoria econômica, o grupo de despesa e a destinação dos recursos. Dando continuidade, apresentou através de slides as metas planejadas de despesas distribuídas por secretarias, bem como o total de valores de contratos que cada secretaria é responsável. Iniciou-se com a previsão de gastos do orçamento, sendo: R$ 28.000.000,00 para Câmara Municipal; R$ 7.285.500,00 para o Gabinete do Prefeito, tendo um total de R$ 2.265.950,47 de contratos; R$ 36.297.231,29 para a Secretaria de Fazenda, tendo um total de R$ 1.223.156,62 de contratos; R$ 268.586.025,00 para a Secretaria de Educação, tendo R$ 11.226.438,92 de contratos firmados para 2025; R$ 69.142.000,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, tendo um total de R$ 11.787.139,92 de valores em contratos; R$ 10.884.000,00 para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, já para o Fundo do Meio Ambiente R$ 5.192.000,00, tendo um valor de R$ 219.553,72 de contratos; R$ 21.156.500,00 para a Secretaria de Saúde e Saneamento e R$ 180.140.675,00 para o Fundo Municipal de Saúde, totalizando o valor de R$ 10.653.904,02 em contratos; R$ 18.963.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 5.455.000,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 5.000,00 para o Fundo de Partilhamento de Investimentos Social, R$ 1.898.000,00 para o Fundo Municipal de Direito dos Idosos e R$ 9.956.000,00 para o Gabinete da Secretaria de Assistência Social, tendo um total de R$ 2.457.964,36 de contratos; R$ 6.341.500,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tendo um total de R$ 75.795,51 de valores contratados para 2025; R$ 25.465.068,71 para o Gabinete da Secretaria de Administração e R$ 2.083,000,00 para a Unidade do Ganha Tempo, com um total de R$ 8.559.407,45 de valores de contratos a serem pagos em 2025; R$ 5.550.000,00 para a Secretaria de Governo, totalizando o valor de R$ 222.184,01 de contratos; R$ 28.138.000,00 para a Secretaria de Transporte, tendo o valor de R$ 21.579.595,63; R$ 15.965.000,00 para a Secretaria de Esporte e Lazer e R$ 2.556.000,00 para o Fundo Municipal do Esporte, totalizando o valor de R$ 662.737,94 de contratos a serem pagos em 2025; R$ 8.566.000,00 para a Secretaria de Cidade, tendo R$ 30.468,97 de contratos para o próximo exercício; R$ 2.158.000,00 para a Procuradoria Geral do Município, tendo o total de R$ 27.394,40 de contratos; R$ 1.927.000,00 para a Controladoria Geral; R$ 27.821.500,00 para a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, tendo o valor de R$ 1.768.080,09 de contratos a serem pagos em 2025; R$ 12.976.000,00 para a Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, totalizando R$ 75.795,51 de contratos firmados; R$ 11.327.000,00 para a Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, tendo o valor de R$ 219.553,72 de valores contratados a serem pagos no exercício de 2025; R$ 14.465.000,00 em Emendas Parlamentares Impositivas e, por fim, R$ 150.000,000 em Reserva de Contingência – Executivo. Após toda explanação abriu a audiência para questionamentos dos presentes que depois de respondidas fez as considerações finais. Não havendo mais dúvidas ou questionamentos, a Prefeitura Municipal encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo acompanhado do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada esta Audiência Pública e lavrada a presenta ata que segue assinada por mim Miraldo Gomes de Souza e demais relacionados na lista de presença em anexo.