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12 de Novembro de 2024.
DECRETO Nº 134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024-LEIN.1106
DECRETO Nº 134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024-LEIN.1106
Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências
Suplementação(+) 1.235.513,9302 04 03 GESTÃODOSANEAMENTO
69 17.512.0005.2060.00003.3.90.93.00
1
000000
MANUTENÇÃODODAEINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
11.000,00
F.R.: 1 1 500
02 04 08 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
78 04.122.0002.2089.00003.3.90.30.00
1
000000
83 04.122.0002.2089.00003.3.90.39.00
1
000000
478 04.122.0002.2089.00003.1.90.04.00
1
000000
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENTMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENTOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENTCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
28.000,00
F.R.: 1 1 500
1.000,00
F.R.: 1 1 500
51.000,00
F.R.: 1 1 500
02 05 01 GESTÃODEEDUCAÇÃO
120 12.361.0016.2045.00003.3.90.30.00
1
000000
121 12.361.0016.2045.00003.3.90.36.00
1
000000
122 12.361.0016.2045.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃOOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
13.696,55
F.R.: 1 1 500
2.300,00
F.R.: 1 1 500
14.144,10
F.R.: 1 1 500
02 05 01 GESTÃODEEDUCAÇÃO
125 12.361.0016.2045.00004.4.90.52.00
1
000000
568 12.361.0016.2045.00003.1.90.04.00
1
000000
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃOCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
2.495,00
F.R.: 1 1 500
33.000,00
F.R.: 1 1 500
02 05 04 GESTÃODEESPORTEELAZER
150 27.812.0013.2020.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃODACOORDENAÇÃODEESPORTEOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
100,00
F.R.: 1 1 500
02 05 06 GESTÃODOFUNDEB
151 12.361.0006.2008.00003.1.90.04.00
1
000000
199 12.366.0009.2010.00003.1.90.04.00
1
000000
200 12.366.0009.2010.00003.1.90.13.00
1
000000
175 12.361.0010.2102.00003.3.90.39.00
1
000000
176 12.365.0014.2009.00003.1.90.04.00
1
000000
177 12.365.0014.2009.00003.1.90.11.00
1
000000
MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS-EJA-70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS-EJA-70%OBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
172.000,00
F.R.: 1 1 540
20.000,00
F.R.: 1 1 540
6.000,00
F.R.: 1 1 540
20.713,36
F.R.: 1 1 540
130.000,00
F.R.: 1 1 540
95.000,00
F.R.: 1 1 540
02 05 06 GESTÃODOFUNDEB
178 12.365.0014.2009.00003.1.90.13.00
1
000000
184 12.365.0014.2012.00003.3.90.39.00
1
000000
166 12.361.0016.2011.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%OBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE30%
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB30%OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
20.000,00
F.R.: 1 1 540
162,67
F.R.: 1 1 540
210,00
F.R.: 1 1 540
02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
206 08.122.0090.2022.00003.1.90.04.00
1
000000
221 08.243.0091.2274.00003.1.90.11.00
1
000000
222 08.243.0091.2274.00003.1.90.13.00
1
000000
MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDOCONSELHOTUTELARVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDOCONSELHOTUTELAROBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
100.000,00
F.R.: 1 1 500
43.000,00
F.R.: 1 1 500
6.000,00
F.R.: 1 1 500
02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE
250 10.122.0002.2030.00003.1.90.04.00
1
000000
257 10.122.0002.2030.00003.3.90.36.00
1
000000
MANUTENÇÃOENCARGOSSAÚDECONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOENCARGOSSAÚDE
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
13.700,00
F.R.: 1 1 500
6.969,25
F.R.: 1 1 500
02 07 02 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
283 10.302.0022.2067.00003.3.90.93.00
1
000000
MANUTENÇÃODASATIVHOSPITALAR/AMBULATORIAL-MINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
219.023,00
F.R.: 1 1 500
02 07 04 VIGILÂNCIAEMSAÚDE
308 10.305.0027.2269.00003.1.90.11.00
1
000000
MANUTENÇÃODASAÇÕESDAVIGILÂNCIAAMBIENTALVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
12.000,00
F.R.: 1 1 500
02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA
317 10.301.0022.2051.00003.1.90.11.00
1
000000
340 10.301.0022.2270.00003.1.90.04.00
1
000000
MANUTENÇÃODASAÇÕESDASAÚDEBUCALVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASAÇÕESDOPACSCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
15.000,00
F.R.: 1 1 500
25.000,00
F.R.: 1 1 604
02 10 01 DESENVOLVIMENTORURAL
414 04.122.0101.1972.00004.4.90.52.00
1
000000
415 04.122.0101.2036.00003.1.90.04.00
1
000000
BRIGADAMUNICIPALMISTA-BMMEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDASECRETARIACONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
4.000,00
F.R.: 1 1 500
40.000,00
F.R.: 1 1 500
02 11 01 GESTÃODAFINANÇAS
57 28.846.0998.2037.00003.3.90.47.00
1
000000
CONTRIBUIÇÃODOPASEP
OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIASECONTRIBUTIVAS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
130.000,00
F.R.: 1 1 500
Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursosprovenientesde:
Anulação:
020201 GABINETEDOPREFEITO
16 04.122.0002.2002.00003.1.90.11.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVO
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-151.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020408 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
020408 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
76 04.122.0002.2089.00003.3.90.08.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVO -16.000,00OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R.Grupo: 1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
77 04.122.0002.2089.00003.3.90.14.00
1
000000
81 04.122.0002.2089.00003.3.90.36.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVODIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
SUPORTEADMINISTRATIVO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-3.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-10.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020501 GESTÃODEEDUCAÇÃO
98 12.361.0006.2106.00003.3.90.30.00
1
000000
99 12.361.0006.2106.00003.3.90.30.00
1
000000
100 12.361.0006.2106.00003.3.90.36.00
1
000000
101 12.361.0006.2106.00003.3.90.39.00
1
000000
EDUCACAOBASICAPUBLICAMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOBASICAPUBLICAMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOBASICAPUBLICA
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOBASICAPUBLICA
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-500,00
F.R.Grupo: 1 1500
-3.034,00
F.R.Grupo: 1 1550
-2.400,00
F.R.Grupo: 1 1550
-200,00
F.R.Grupo: 1 1500
102 12.361.0006.2106.00003.3.90.39.00
1
000000
EDUCACAOBASICAPUBLICA
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-80,00
F.R.Grupo: 1 1550
103 12.361.0016.1007.00003.3.90.39.00
1
000000
105 12.361.0016.1007.00004.4.90.51.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-350,00
F.R.Grupo: 1 1500
-100,00
F.R.Grupo: 1 1500
020501 GESTÃODEEDUCAÇÃO
116 12.361.0016.2045.00003.1.90.13.00
1
000000
123 12.361.0016.2045.00003.3.90.93.00
1
000000
126 12.361.0016.2101.00003.3.90.14.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALDIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-33.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-5.900,00
F.R.Grupo: 1 1500
-259,02
F.R.Grupo: 1 1500
128 12.361.0016.2101.00003.3.90.39.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-60,00
F.R.Grupo: 1 1500
487 12.361.0016.2045.00004.4.90.51.00
1
000000
542 12.122.0002.2365.00003.3.90.39.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
SUPORTEADMINISTRATIVO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-250,00
F.R.Grupo: 1 1500
-100,00
F.R.Grupo: 1 1500
543 12.122.0002.2365.00003.3.90.30.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-94,10
F.R.Grupo: 1 1500
544 12.122.0002.2365.00004.4.90.52.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-200,00
F.R.Grupo: 1 1500
020502 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR
131 12.361.0010.2264.00003.3.90.30.00
1
000000
581 12.361.0010.2366.00003.3.90.39.00
1
000000
TRANSPORTEESCOLARMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
TRANSPORTEESCOLAR
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-10.356,68
F.R.Grupo: 1 1550
-10.356,68
F.R.Grupo: 1 1500
020503 GESTÃODAMERENDAESCOLAR
140 12.365.0011.2259.00003.3.90.30.00
1
000000
141 12.366.0011.2262.00003.3.90.30.00
1
000000
MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-1.800,00
F.R.Grupo: 1 1552
-4.000,00
F.R.Grupo: 1 1552
020504 GESTÃODEESPORTEELAZER
492 27.812.0013.2020.00004.4.90.52.00
1
000000
DESENVOLVIMENTODOESPORTEELAZEREQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-100,00
F.R.Grupo: 1 1500
020506 GESTÃODOFUNDEB
152 12.361.0006.2008.00003.1.90.11.00
1
000000
154 12.361.0006.2008.00003.1.91.13.00
1
000000
162 12.361.0016.2011.00003.3.90.14.00
1
000000
163 12.361.0016.2011.00003.3.90.30.00
1
000000
165 12.361.0016.2011.00003.3.90.36.00
1
000000
169 12.361.0016.2087.00003.3.90.39.00
1
000000
EDUCACAOBASICAPUBLICA
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOBASICAPUBLICAOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALDIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-357.000,00
F.R.Grupo: 1 1540
-80.000,00
F.R.Grupo: 1 1540
-800,00
F.R.Grupo: 1 1540
-2.095,00
F.R.Grupo: 1 1540
-210,00
F.R.Grupo: 1 1540
-1.244,00
F.R.Grupo: 1 1540
020506 GESTÃODOFUNDEB
173 12.361.0010.2102.00003.3.90.14.00
1
000000
186 12.365.0014.2012.00004.4.90.52.00
1
000000
188 12.365.0014.2103.00003.1.91.13.00
1
000000
194 12.365.0014.2104.00003.3.90.30.00
1
000000
195 12.365.0014.2104.00003.3.90.36.00
1
000000
196 12.365.0014.2104.00003.3.90.39.00
1
000000
198 12.365.0014.2104.00004.4.90.52.00
1
000000
202 12.361.0016.2063.00003.3.90.30.00
1
000000
203 12.361.0016.2063.00003.3.90.33.00
1
000000
205 12.361.0016.2063.00003.3.90.39.00
1
000000
TRANSPORTEESCOLARDIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTIL
EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTILOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTILMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTIL
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTIL
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTIL
EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALPASSAGENSEDESPESASCOMLOCOMOÇÃO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1540
-317,20
F.R.Grupo: 1 1540
-6.000,00
F.R.Grupo: 1 1540
-1.300,00
F.R.Grupo: 1 1540
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1540
-313,40
F.R.Grupo: 1 1540
-1.701,60
F.R.Grupo: 1 1540
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1540
-1.600,00
F.R.Grupo: 1 1540
-1.100,00
F.R.Grupo: 1 1540
020601 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
020601 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
207 08.122.0090.2022.00003.1.90.11.00
1
000000
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-49.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020701 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE
252 10.122.0002.2030.00003.1.90.13.00
1
000000
259 10.122.0002.2030.00003.3.90.93.00
1
000000
614 10.122.0028.1983.00004.4.90.52.00
1
000000
615 10.122.0028.1983.00004.4.90.51.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
SUPORTEADMINISTRATIVOINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EMENDASIMPOSITIVAS
EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EMENDASIMPOSITIVASOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-13.700,00
F.R.Grupo: 1 1500
-45.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-60.023,00
F.R.Grupo: 1 1500
-114.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020702 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
286 10.302.0022.2067.00004.4.90.52.00
1
000000
ATENCAOINTEGRALASAUDEEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-6.969,25
F.R.Grupo: 1 1500
020703 FARMÁCIABÁSICA
293 10.303.0022.2086.00003.1.91.13.00
1
000000
ATENCAOINTEGRALASAUDEOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-12.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020704 VIGILÂNCIAEMSAÚDE
300 10.304.0027.2070.00003.1.90.11.00
1
000000
303 10.304.0027.2070.00003.1.91.13.00
1
000000
VIGILANCIAASAUDE
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
VIGILANCIAASAUDEOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-23.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-10.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020705 ATENÇÃOBÁSICA
320 10.301.0022.2051.00003.1.90.13.00
1
000000
ATENCAOINTEGRALASAUDEOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-7.000,00
F.R.Grupo: 1 1600
020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA
367 04.122.0002.2074.00003.3.90.93.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-11.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
021001 DESENVOLVIMENTORURAL
418 04.122.0101.2036.00003.1.91.13.00
1
000000
562 04.122.0101.1972.00003.3.90.39.00
1
000000
DESENVOLVIMENTORURALOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
DESENVOLVIMENTORURAL
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-40.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-4.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
021101 GESTÃODAFINANÇAS
54 28.846.0998.2006.00003.3.90.91.00
1
000000
ENCARGOSESPECIAISSENTENÇASJUDICIAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-130.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-1.235.513,93
Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.
NOSSASENHORADOLIVRAMENTO,16deOUTUBROde2024
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO167.522.791-87