Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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PORTARIA Nº 1223/2024

O Superintendente de gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder benefício de Auxílio Doença, com base no Art. 10 da Lei N° 4.648/2020, aos seguintes servidores:

NOME	MATRICULA	CARGO	LOTAÇÃO	DATA INÍCIO	DATA FIM
ELLEN BEATRIZ DE ALMEIDA GERMANO	82270	2363 - TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NV MEDIO	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	10/09/2024	08/12/2024
JOELMA RIBEIRO FERREIRA FIGUEIREDO	22928	2372 - AGENTE DE APOIO DOS SERVICOS DO SUS 30H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	17/09/2024	03/03/2025
ALICE RENATA NEVES TAVARES	130356	2363 - TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NV MEDIO	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	06/09/2024	31/10/2024
ALTAIR DIAS DE ARRUDA	2253	2372 - AGENTE DE APOIO DOS SERVICOS DO SUS 30H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	02/09/2024	01/10/2024
SYLVIO CESAR DE MORAES	44472	2424 - AGENTE DE SAUDE MUNICIPAL 30H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	10/09/2024	16/09/2024
URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA	45374	2376 - TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	05/09/2024	03/12/2024
JOLIVAN DA SILVA MARQUES	84428	2363 - TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NV MEDIO	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	05/09/2024	02/01/2025
ELAINE SOUZA MAGALHAES	130133	2373 - AGENTE TECNICO DO SUS 40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	05/09/2024	18/09/2024
URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA	45374	2376 - TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	03/08/2024	31/08/2024
JOCILI ISABEL PEREIRA LEITE GRAPIUNA	103475	2453 - PROFESSOR NV SUPERIOR 25 H	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	22/07/2024	20/08/2024
JOCILI ISABEL PEREIRA LEITE GRAPIUNA	22734	37 - PROFESSOR I A IV	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	22/07/2024	20/08/2024
DENIZE KETTERMANN	82028	2357 - PROFESSOR	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	01/08/2024	14/08/2024
DENIZE KETTERMANN	130611	2453 - PROFESSOR NV SUPERIOR 25 H	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	01/08/2024	14/08/2024
RONALDO ROSA COSTA DE ARRUDA	40481	432 - GUARDA MUNICIPAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL	02/09/2024	07/09/2024
FABIO ALMEIDA PEDROSO	151729	2374 - AGENTE DE SAUDE MUNICIPAL 40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	22/08/2024	19/12/2024
VANDA PAULA DE FREITAS	95753	2373 - AGENTE TECNICO DO SUS 40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	08/09/2024	05/10/2024
GRAZIELLE MARIA DE LIMA E MELO	18729	2451 - PROFESSOR NV MEDIO 25 H	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	22/09/2024	20/11/2024
JOCICLEIDE SARAIVA DANTAS	22691	432 - GUARDA MUNICIPAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL	17/09/2024	24/09/2024
ANDREI DUARTE DESUITE ALVES	3447	432 - GUARDA MUNICIPAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL	05/09/2024	10/09/2024
RODRIGO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA	132355	2370 - MEDICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	17/09/2024	21/09/2024
JOCICLEIDE SARAIVA DANTAS	22691	432 - GUARDA MUNICIPAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL	07/09/2024	16/09/2024
SILVANA OLIVEIRA AGUIAR	43463	432 - GUARDA MUNICIPAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL	10.09.2024	08/12/2024
AMALIA BARROS FERREIRA DA SILVA	2391	2451 - PROFESSOR NV MEDIO 25 H	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	06/09/2024	19/09/2024
MARIA OLGA DE BARROS CAMPOS	86159	2357 - PROFESSOR	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	17/09/2024	11/11/2024
TEREZINHA BERTOLI RICCI BIANCHINI	44988	2369 - ODONTOLOGO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	16/09/2024	20/09/2024
MONICA REGINA MARCONI ZAGO RIBEIRO NOCHI	141126	2370 - MEDICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	14/09/2024	20/09/2024
ROSELI ALVES DE OLIVEIRA	41218	2423 - AGENTE TECNICO DO SUS 30H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11/09/2024	24/09/2024
VALDEILDES GOMES WANDERLEY	152801	2618 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	13/09/2024	10/09/2025
JONY CAPISTRANO VELASCO	23214	2369 - ODONTOLOGO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	03/08/2024	29/01/2025
CAIO BONATO DANTAS BACELLAR	141071	2378 - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 40H	SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO	14/09/2024	10/03/2025
VANESSA ALMEIDA BATISTA DE ANDRADE	82009	2357 - PROFESSOR	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	11/09/2024	09/11/2024
DILMA RIZALDE	10721	2372 - AGENTE DE APOIO DOS SERVICOS DO SUS 30H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	14/09/2024	12/12/2024
SILVANA MORAES DEVAUX	43460	2419 - PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS 30H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	12/09/2024	26/09/2024
JANAINA SILVA CRAVEIRO DOS SANTOS	146379	2376 - TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	12/09/2024	25/09/2024
JAKELINE BISPO DA SILVA COSTA	21060	2377 - TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NV ELEMENTAR	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	10/09/2024	08/11/2024
FERNANDA TAVARES CARVALHO	151722	2375 - PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS 40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	09/09/2024	23/09/2024
CATHERINE PEREIRA	130152	2557 - AGENTE DE APOIO DOS SERVICOS DO SUS - 40 HR - NIVEL MEDIO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	08/09/2024	17/09/2024
CHRISTIELY DUARTE CARDOSO	7686	2375 - PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS 40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	09/09/2024	22/09/2024
DULCELINA KIESQUI	101107	2617 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11/09/2024	10/10/2024
GEIZILAINE SABINO CORREA	151857	2618 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11/09/2024	09/12/2024
ANA CAROLINA NUNES SIQUEIRA	160246	2376 - TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL	SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER	25/09/2024	23/03/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da sua concessão;

Várzea Grande - MT, 11 de novembro de 2024.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

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(65) 2123-1200.

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