Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Novembro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 85/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X CASA ESPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 09.385.236/0001-68.

Objeto: Constitui objeto do presente a Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos para atender aos programas de incentivo ao esporte do Município de Campo Novo do Parecis através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme convênio nº 339/2024, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e a SECEL, em atendimento a emenda parlamentar nº 25 do Deputado Estadual Sebastião Rezende, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes na forma que segue:

Nº ITEM	ITEM	DESCRIÇÃO	UND MED	QTD	VALOR	TOTAL
1	52420	BOLSA FARDAMENTO 66 X 51 X 37CM	un - unidade	16	95,40	1.526,40
2	52418	CANELEIRA SEM TORNOZELEIRA	un - unidade	100	9,00	900,00
3	52417	CESTA COM SQUEZZE PARA TRANSPORTAR PRODUTOS DE EMERGÊNCIA, BOLSA VEM COM UM ISOPOR E DUAS GARRAFAS DE PLÁSTICO, COM BOLSO INTERNO E FECHA COM ZÍPER, FEITA DE POLIÉSTER RESINADO, MUITP RESISTENTE E COM DUAS ALÇAS PARA FACILITAR O TRANSPORTE, TIPO DE BOLSA: PROFISSIONAL, UNISSEX, MATERIAL POLIÉSTER RESINADO, TAMANHO 20X30X38 CM (LARGURAX ALTURAX PROFUNDIDADE)	un - unidade	8	133,80	1.070,40
4	52406	CHUTEIRA DE CAMPO MODELO PROFISSONAL COM LINGUETA DE KINT QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO PÉ. CABEDAL ASSIMÉTRICO CONSTRUÍDO EM ESTRUTURA KNIT ULTRA LEVE NA LINGUETA COM TECIDO DE REFORÇADO FUSIONADO E LÂMINA DE TPU ULTRAFINA DE 0,35 MM, PARTE FRONTAL E O TALÃO SÃO COM COURO TIPO NAPA PREMIER COM COSTURAS DE REFORÇO E COMBINAÇÃO DE MEIA DE KNIT COMPRESSIVA COM CADARÇO PARA UM AJUSTE MAIS SEGURO E CONFORTÁVEL, FORRO EM MICROFRIBA. A PALMILHA INTERNA É ANATÔMICA E EM EVA CONFORMADO DE DUPLA DENSIDADE COM TECIDO FORRADO. O SOLADO DE CAMPO FG DE 11 TRAVAS MISTAS COM PONTEIRAS EM PTU, É PRODUZIDO EM PEBAX TRANSLÚCIDO NA BASE COM ESTRUTURA INTERNA DE PALMILHA DE MONTAGEM INJETADA TAMBÉM EM PEBAX. DETALHES DOS PRODUTOS: CABEDAL 65%, COURO 25%, SINTÉTICO 10%, POLIESTER FORRO 100%, POLIESTER PALMILHA 90%, EVA 10%, POLIESTER SOLA 35%, POLIOXIDO DE ETILENO 30% TPU.	un - unidade	200	76,40	15.280,00
5	52419	CINTO DE REAÇÃO INDIVIDUAL - CINTO DE TRAÇÃO INDIVIDUAL ACTUAL DUPLO ORIGINAL, É UM ACESSÓRIO QUE NÃO PODE FALTAR EM NENHUMA PLANYA DE PREPARAÇÃO FÍSICA. EQUIPAMENTO QUE AUXÍLIA NO DESENVOLVIMENTO E APRIMORA A FORÇA, RESISTÊNCIA FÍSICA, EXPLOSÃO E POTÊNCIA DOS ATLETAS. O MODELO DUPLO PRA SER UTILIZADO POR DOIS USUÁRIOS, FICANDO UM DELES ENCARREGADO PELO CONTROLE DA INTENSIDADE DE TRAÇÃO ELÁSTICA QUE É APLICADA SOBRE O OUTRO. O SISTEMA CONTÉM DOIS CONFORTÁVEIS CINTOS ABDOMINAIS COM AJUSTE À CINTURA POR FECHAMENTO DE VELCRO, LIHADOS ATRAVÉS DE UM FEIXE DE 4 ELÁSTICOS.	un - unidade	40	179,00	7.160,00
6	52408	CONE PVC FLEXÍVEL 24 CM	un - unidade	80	5,0	400,00
7	52409	DISCO PVC PARA MARCAÇÃO - KIT DISCO ESPORTIVO 19 CM DE DIAMETRO PARA TREINAMENTO COM 20 UNIDADES. CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE E MALEAVEL, PERMITE QUE O ATLETA PISE SOBRE O PRATO.	un - unidade	80	2,80	224,00
8	52411	KIT COM 8 ESTACAS COM MOLAS PARA TREINAMENTO DE AGILIDADE.	un - unidade	8	589,80	4.718,40
9	52412	KIT GARRAFAS - CESTA COM 6 SQUEEZE 1 LITRO.	un - unidade	8	169,80	1.358,40
10	52410	KIT TREINAMENTO FUNCIONAL - KIT CONTENDO BARREIRA COM 10 CONES E 5 BASTÕES 1M / ESCADA TREINO / 3 MINI BAND / CORDA / 10 DISCOS PFV MARCAÇÃO.	un - unidade	13	313,80	4.079,40
12	52413	LUVA ADULTO - A PALMA DA LUVA POSSUI LÁTEX DE 4MM SSG, DORSO COMPOSTO POR UM CORPO DE NEOPRNE QUE INCLUI INSERÇÕES DE GEL INJETADO ESTRATEGICAMENTE POSICIONADOS. ESSAS INSERÇÕES SÃO LOCALIZDAS NA ZONA DE SOCOS E NAS LATERAIS DA LUVA, PROPORCIONANOD UMA PROTEÇÃO ADICIONAL E SEGURANÇA PARA A MÃO DO GOLEIRO, O REVESTIMENTO DA PALMA ATÉ O LADO DO DORSO AUMENTA A SUPERFÍCIE DE LATÉX EM CONTATO COM A BOLA, MOLHORANDO A ADERÊNCIA E O CONTROLE E A CADA MOVIMENTO. A MUNHEQUEIRA APRESENTA UMA EXTENSÃO DO DORSO EM FORMATO TUBULAR E UM ELÁSTICO AJUSTÁVEL, GARANTINDO UM AJUSTE PRECISO E CONFORTÁVEL. A CINTA ELÁSTICA COM DUPLA VOLTA GARANTE UM FECHAMENTO SEGURO CONFORTÁVEL. A LUVA POSSUI O CORTE NEGATIVO, ONDE AS COSTURAS TERMINAM PARA DENTRO. TAMANHO DO 08 AO 11.	un - unidade	20	142,80	2.856,00
13	52414	LUVA INFANTIL - A PALMA DA LUVA POSSUI LÁTEX DE 4MM SSG, DORSO COMPOSTO POR UM CORPO DE NEOPRNE QUE INCLUI INSERÇÕES DE GEL INJETADO ESTRATEGICAMENTE POSICIONADOS. ESSAS INSERÇÕES SÃO LOCALIZDAS NA ZONA DE SOCOS E NAS LATERAIS DA LUVA, PROPORCIONANOD UMA PROTEÇÃO ADICIONAL E SEGURANÇA PARA A MÃO DO GOLEIRO, O REVESTIMENTO DA PALMA ATÉ O LADO DO DORSO AUMENTA A SUPERFÍCIE DE LATÉX EM CONTATO COM A BOLA, MOLHORANDO A ADERÊNCIA E O CONTROLE E A CADA MOVIMENTO. A MUNHEQUEIRA APRESENTA UMA EXTENSÃO DO DORSO EM FORMATO TUBULAR E UM ELÁSTICO AJUSTÁVEL, GARANTINDO UM AJUSTE PRECISO E CONFORTÁVEL. A CINTA ELÁSTICA COM DUPLA VOLTA GARANTE UM FECHAMENTO SEGURO CONFORTÁVEL. A LUVA POSSUI O CORTE NEGATIVO, ONDE AS COSTURAS TERMINAM PARA DENTRO. TAMANHO DO 08 AO 11.	un - unidade	20	88,00	1.760,00
14	52415	MEIÃO DE FUTEBOL ADULTO - MEDIDAS APROXIMADAS: NORMAL: 69CM DE COMPRIMENTO, ESTICADO: 82CM DE COMPRIMENTO, TAMANHO 39 AO 44, COMPOSIÇÃO DE 67% POLIAMIDA, 28% ALGODÃO E 5% ELASTANO, UNISSEX.	un - unidade	150	7,44	1.116,00
15	52416	MEIÃO DE FUTEBOL INFANTIL - MEDIDAS APROXIMADAS: NORMAL: 69CM DE COMPRIMENTO, ESTICADO: 82CM DE COMPRIMENTO, TAMANHO 39 AO 44, COMPOSIÇÃO DE 67% POLIAMIDA, 28% ALGODÃO E 5% ELASTANO, UNISSEX.	un - unidade	100	7,44	744,00
16	52421	SACO REDE PARA CARREGAR BOLAS FIO SEDA 4MM.	un - unidade	10	22,00	220,00
					TOTAL	43.413,00

Valor: R$ 43.413,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e treze reais).

Vigência: O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação

Dotações Orçamentárias:

06.002.27.812.0019.20036.3390300000.25000000000000 - Material de Consumo.

06.002.27.812.0019.20036.3390300000.17013210000000 - Material de Consumo

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 105/2024.

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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