Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Novembro de 2024.

​PORTARIA Nº 1179, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

ALTERAR A PORTARIA Nº 1124 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

Resolução Normativa nº 19/2016 - TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato, A Portaria nº 1124 de 16 de outubro de 2024; Memorando nº 13.136/2024, via sistema 1Doc da Controladoria Municipal, a necessidade administrativa.

RESOLVE:

1.ALTERAR, a portaria nº 1124 de 16 de outubro de 2024, que INSTITUIU a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, com a finalidade de propiciar condições para que os administradores públicos sucessores possam receber dos seus antecessores todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse, passando a referida comissão a compor na forma que segue:

2. A Comissão de Transmissão de Mandato será composta pelos seguintes membros indicados pelas partes respectivas, sendo:

I - pelo atual mandatário:

a) Responsável pela Unidade de Controle Interno - Bruna Nayara Faria de Menezes.

b) Contabilista responsável – Emerson de Lima Miranda.

c) Assessor Jurídico – Carla Cristina Freitas Silva.

d) Secretário Municipal de Finanças – Tarcio Moreira de Oliveira.

e) Secretário Municipal de Administração – Marcio Antão Canterle.

II – pelo futuro mandatário:

a) Prefeito eleito – Edilson Antônio Piaia. b) Vice-Prefeito eleito – José Marciano da Silva. c) Carlos Eduardo Paes de Barros Filho. d) Carmelice Santana Leão. e) Ezequiel da Silva. f) Dalva Lúcia Zambaldi. g) Priscila Gomes da Silva. h) Patrick Ernandes Patrício. i) Rosineia Barros da Silva.

3. A Comissão ora instituída obedecerá às disposições contidas na Resolução Normativa nº 019/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do mês de novembro de 2024.

RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração