Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL Nº 001/2024 PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES.

O Prefeito Municipal e a Presidente da Comissão Municipal para Seleção dos Gestores Escolares, tornam público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção dos profissionais da educação a serem designados para o cargo/função de Diretor Escolar das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de Alto Garças – MT.

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação para os profissionais da Educação Básica Professor ou Técnico efetivo no dia 25/11/2024 à 28/11/2024, lotados na unidade em que pretende. E do dia 29/11/2024 a 02/12/2024 para candidatos de outras unidades de ensino conforme calendário anexo a este edital, das 07:30hs às 10:30hs.

2. No ato da inscrição o candidato deverá: a – Preencher ficha padrão de inscrição (Anexo I) b – Declaração de acordo (Anexo II) c – Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva ao cargo/função de Diretor. (Anexo III)

DOS REQUISITOS

3. Para participar do Processo de Seleção de que trata o Edital, o candidato integrante do quadro dos Profissionais da Educação para a seleção de Diretor Escolar deverá: a – Ser Professor/Técnico efetivo; b – Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena em Pedagogia; Normal Superior; outras Licenciaturas na área da educação; c – Comprovar experiência escolar de no mínimo 03 (três) anos na educação básica (Declaração conforme anexo II); d - Estar atuando na Unidade Escolar que exercerá a função de Diretor, comprovando por meio de Declaração, conforme anexo II, atuando regular na docência ou gestão nos 06 (seis) meses que antecedem a seleção; e – Possuir pós-graduação em Gestão Escolar ou outra especialização na área da educação; f – Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; g – Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 (seis) meses (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura); h – Comprovar quitação eleitoral; i – Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão Integrante da Administração Pública Direta e Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura); j – Os atuais Diretores Escolares para participarem do processo de seleção para ocupação da função de Diretor Escolar deverão entregar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação de que o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar se encontra atualizado no ato da inscrição; k – Os atuais diretores escolares, para participarem do processo de seleção ao cargo/função de Diretor Escolar, deverão entregar declaração emitida pelo departamento competente, de que estão em dia com a prestação de contas de todos os repasses financeiros que a escola recebeu, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; l – Não estar usufruindo de licenças contínuas e sucessivas.

DAS ETAPAS

4. A seleção do Profissional de Educação Básica para o exercício do cargo/função de Diretor de Unidade Escolar Municipal, biênio 2025/2026, será efetivada em três etapas: a – 1ª etapa: Inscrição e atendimento dos pré-requisitos elencados no art. 8º no decreto nº 084/2024, nos dias 25/11/2022 à 28/11/2024 e de 29/11/2024 á 02/12/2024. b – 2º etapa: Apresentação do Plano de trabalho para o cargo/função de Diretor Escolar à Comissão Municipal de Seleção de gestores no dia 11/12/2024 no período vespertino com início às 13:00, na sede da Secretaria Municipal de Educação. c - 3ª etapa: Nomeação dos candidatos classificados para o cargo/função de Diretor pelo chefe do Poder Executivo Municipal para suas respectivas Unidades Escolares.

DA PROPOSTA DE TRABALHO

5. A apresentação do Plano de trabalho do candidato ao cargo/função de Diretor Escolar deverá ser registrada em ata. 5.1 O candidato ao cargo/função de Diretor Escolar que não apresentar o plano de trabalho em data e horário marcado pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares, estará automaticamente desclassificado.

DOS CRITÉRIOS DA PONTUAÇÃO

6. O Processo Seletivo ao cargo/função de Diretor Escolar será composto por prova de títulos e apresentação do plano de trabalho. 6.1 Apresentação do Plano de trabalho terá a pontuação de 1.0 a 6.0 (pontos) 6.2 A pontuação da prova de títulos será de acordo com a tabela abaixo:

Licenciaturas

Especializações

DA CLASSIFICAÇÃO

7. Será selecionado para o cargo/função de Diretor o profissional que atingir no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos elencados nos critérios de pontuação. 7.1 O candidato cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, por Unidade Escolar observando o percentual mínimo conforme estabelece o item 7. 7.2 O candidato selecionado para cargo/função na Unidade Escolar será nomeado pelo Poder Executivo Municipal. 7.3 Havendo mais de um candidato inscrito na Unidade Escolar com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate. 7.3.1 Maior pontuação na prova de títulos; 7.3.2 Maior idade.

DO NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE ESCOLAR

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Alto Garças – MT, 12 de novembro de 2024

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CARGOS/FUNÇÃO DE DIRETOR

Escola para a qual se candidata:_________________________________________________

Cargo/Função Pretendido:______________________________________________________

Etapa/Modalidade a qual pretende atuar:_________________________________________

Professor(a) ( ) Técnico Administrativo Educacional ( )

1 – Dados Pessoais

Nome:______________________________________________________________________

Sexo: F( ) M ( ) Data de nascimento: __/__/____ Naturalidade:_________________________

UF:____ Estado Civil:_______________ CPF:______________________________________

RG:_________________ Órgão Expedidor:________Data da Expedição: ____/____/_______

Título de eleitor: __________________ Zona:____________ Seção:_____________________

Filiação: Pai:__________________________________________________________________

Mãe:________________________________________________________________________

Endereço:________________________________Nº:___ Bairro:_________________________

Complemento:________________________ Cidade:__________________________________

Cep:______________Tel Celular:_________________Tel Fixo:__________________________

Email:________________________________________________________________________

Formação: Graduação:__________________________________________________________

Especialização:________________________________________________________________

Alto Garças-MT,____ de________________de 2024.

____________________________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACORDO

Eu ___________________________________________________________________________­­__, portador(a) do RG nº: __________________ ,inscrito(a) no CPF sob nº________________________, Residente e domiciliado(a) à ________________________________________________________________________________________________________, exercendo minhas atividades na Escola:­­­­­­______________________________________________________________________

do Bairro___________________________________________, no cargo/função de: ____________________________________________, declaro:

a) Ser professor efetivo ( ) sim ( ) não b) Possuir ________anos de trabalho na educação básica (para diretor) c) Que estou atuando regularmente como ( ) gestor, ( ) professor na unidade escolar em que pretendo exercer a função de _________________________, nos últimos 06 meses; d) Possuir pós-graduação na área da educação;

(anexar cópia do certificado de pós-graduação)

e) Atender o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 301 de 15 de agosto de 2019; (Anexar certidão negativa de antecedentes criminais) f) Possuir índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 meses; (Anexar declaração emitida pelo Recurso Humanos da Prefeitura Municipal) g) Estar em dia com as minhas obrigações eleitores; (Anexar certidão de quitação eleitoral atualizada) h) Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direto ou indireta, no últimos 05 anos; (Anexar declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura Municipal) i) ( ) Para atuais gestores: declaração emitida pelo Departamento Pedagógico da SME de que o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar se encontra atualizado; j) ( ) Para atuais diretores: Declaração emitida pelo departamento competente, de que estão em dia com a prestação de contas de todos os repasses financeiros que a escola recebeu, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; k) Que estou em pleno acordo com as condições que consta no Decreto nº 084/2024

Alto Garças – MT, _________ de _______________________de 2024

___________________________________________________________ Assinatura do(a) candidato (a)

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE DIRETOR

Eu______________________________________________________________________________

Portador do Registro Geral de Número:____________________________órgão emissor: ________ data de expedição em _______________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física de número __________________ Residente e domiciliado _______________________________lotado(a) na Unidade Escolar_________________________________________________________ ocupante do cargo de______________________________________________________________________.

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital n° 001/2024/SME e firmo o compromisso de, no caso ser selecionado(a), à assumir o cargo/função de Diretor Escolar em Regime de Dedicação Exclusiva, ter pleno conhecimento dessas normas e das consequências advindas de suas transgressões, razão pela qual assumo, através do presente termo, o compromisso de não exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

_______________________________________________________

Local e data

_____________________________________________________________________

Assinatura

Nome Completo

ANEXO IV

CALENDÁRIO