Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL - DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

Cuiabá - MT, 13 de Novembro de 2024, 10h00min.

Local: Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá - MT

Municípios Abrangidos: Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé, Santo Antonio do Leverger e Várzea Grande.

Pautas:

- Orçamento 2025;

- Convocação Para Eleição e Posse dos membros para preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-presidentes e Conselheiros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá em atendimento ao artigo 26° do Estatuto.

- Alteração Parcial do Estatuto e Protocolo de Intenções;

Tais como: 1) Alterar o grau de escolaridade para o cargo de Serviços Gerais para Ensino Fundamental; 2) Alterar o salário do cargo de Técnico de Licitação para salário de R$ 2.240,00 (Dois Mil Duzentos e Quarenta Reais) acrescido de Verba Indenizatória de R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Reais); 3) Criar (quantidade) o Cargo de Coordenador de Inspeção com salário de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais), Verba Indenizatória de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais) e carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais; 4) Alterar o Percentual de repasse de contrato de rateio, compreendendo entre 0,5 a 5%

- Processo Seletivo;

- Abrir Processo Licitatório Para Atender as Demandas das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande:

1) Para Contratação de Empresa para Aquisição de Uniformes Escolares para os Alunos;

2) Para Contratação de Empresa para aquisição de Material Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município, Compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental;

3) Para Contratação de Empresa para Aquisição, Instalação e Fornecimento de Sinal de Internet Via Fibra Óptica para as Prefeituras;

4) Contratação de Empresa de Engenharia para a Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Predial, por meio de postos de trabalhos, Com Fornecimento de Ferramentas, Com Serviços de Manutenção Especializada e Eventuais, Além de Serviços Auxiliares, Instrumentais ou Acessórios de Apoio Operacional a Serviços de Engenharia, Com Execução Realizada Mediante Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, de Forma Presencial.

Aos treze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h00min, reuniram-se para Assembléia Geral, conforme Edital de Convocação Nº 006/2024 publicado no Diário da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, publicação Nº 3.466, no dia 23 de outubro de 2024, e de forma presencial, na sede do Consórcio na Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá – MT.

Os Prefeitos (as) que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. A Assembleia Geral fez a primeira convocação às 09h com a presença de 50% dos consorciados e, em segunda convocação, após uma hora, com sete consorciados de acordo com artigo 11º parágrafo 1º do Estatuto onde diz: “Parágrafo 1º. A Assembleia Geral reunir-se-á em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, após uma hora, com qualquer número. A fim de deliberarem sobre a ordem do dia constante no edital de convocação.

Abertos os trabalhos pelo Presidente Silmar de Souza Gonçalves, fazendo os cumprimentos a todos participantes e realizando leitura da Ata anterior. Passando para o primeiro item da pauta trata da Passando para a pauta que trata da Adesão dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC, Orçamento 2025, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Dando continuidade, passou-se então ao próximo assunto da pauta Convocação Para Eleição e Posse dos membros para preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-presidentes e Conselheiros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá em atendimento ao artigo 26° do Estatuto, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Em ato contínuo foi tratado, Alteração Parcial do Estatuto e Protocolo de Intenções, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Dando continuidade, passou-se então ao próximo assunto da pauta, Alteração Parcial do Estatuto e Protocolo de Intenções;Tais como: 1) Alterar o grau de escolaridade para o cargo de Serviços Gerais para Ensino Fundamental; 2) Alterar o salário do cargo de Técnico de Licitação para salário de R$ 2.240,00 (Dois Mil Duzentos e Quarenta Reais) acrescido de Verba Indenizatória de R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Reais); 3) Criar (quantidade) o Cargo de Coordenador de Inspeção com salário de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais), Verba Indenizatória de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais) e carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais; 4) Alterar o Percentual de repasse de contrato de rateio, compreendendo entre 0,5 a 5%, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Dando continuidade, passou-se então ao próximo assunto da pauta, Processo Seletivo colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Dando continuidade, passou-se então ao próximo assunto da pauta, - Abrir Processo Licitatório Para Atender as Demandas das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande:1) Para Contratação de Empresa para Aquisição de Uniformes Escolares para os Alunos;2) Para Contratação de Empresa para aquisição de Material Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município, Compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental;3) Para Contratação de Empresa para Aquisição, Instalação e Fornecimento de Sinal de Internet Via Fibra Óptica para as Prefeituras;4) Contratação de Empresa de Engenharia para a Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Predial, por meio de postos de trabalhos, Com Fornecimento de Ferramentas, Com Serviços de Manutenção Especializada e Eventuais, Além de Serviços Auxiliares, Instrumentais ou Acessórios de Apoio Operacional a Serviços de Engenharia, Com Execução Realizada Mediante Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, de Forma Presencial, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Dando continuidade, passando para a pauta que trata de outros assuntos administrativos de interesse dos consorciados que traz a necessidade, foi informado pelo Senhor Antenor sobre andamento dos repasses. O Diretor informou não ter conseguido reunião com o novo Prefeito de Cuiabá para mostrar a evolução do Consórcio e solicitar continuação de apoio da Prefeitura, informou ainda que o Governo de Mato Grosso mostra apoio ao Consórcio. Os Prefeitos presentes solicitaram reunião com a Superintendência do MAPA, Prefeitura de Cuiabá e de Várzea Grande para mostrar a importância e andamentos dos serviços realizados pelo Consórcio O Prefeito Osmar, colocou para os presentes a falta de apoio do Presidente da AMM, com a viabilidade da mídia com as Prefeituras e que o mesmo solicitou ao Presidente mais representação. Foi informado pelo Diretor que fora realizado solicitação de novos recursos para implantação de poços artesianos aos municípios e que será iniciado a partir de fevereiro de 2025. Foi realizado apresentação de Kit de higiene bucal infantil pela Empresa OralGift, que já possui ata vigente com o Consórcio Intermunicipal da Saúde, podendo os mesmos se houver interesse, adquirir diretamente pela Empresa ou pela Consórcio da Saúde.

Por fim o Senhor Silmar de Souza Gonçalves, deixou livre a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua publicação, bem como das peças aprovadas.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito de Nossa Senhora do Livramento

­­­­Presidente do CIDES – VRC

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada do Guimarães

­­­­1º Vice Presidente do CIDES – VRC

Antenor de Figueiredo Neto

Diretor Executivo do CIDES – VRC

Alessandra de Carvalho Burity

Secretária do CIDES VRC