Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2024, um crédito suplementar no valor de R$ 909.050,00 (NOVECENTOS E NOVE MIL, CINQUENTA REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.462 de 02 de janeiro de 2024, nas dotações abaixo discriminadas:

0226-08.002.10.302.0122.2125.339014000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0412-10.002.12.361.0128.2197.339030000000-SUPLEMENTACAO 35.000,00 0117-06.004.04.122.0125.2139.339039000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0331-09.005.08.244.0126.2210.339030000000-SUPLEMENTACAO 25.000,00 0352-10.001.12.122.0128.2170.339030000000-SUPLEMENTACAO 7.000,00 0507-10.005.13.392.0125.2175.339030000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0586-11.003.15.451.0123.2131.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0148-07.002.28.843.0132.2179.469071000000-SUPLEMENTACAO 30.550,00 0397-10.002.12.361.0128.2150.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0619-12.001.20.122.0127.2148.339030000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0311-09.005.08.244.0126.2207.339014000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0229-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 45.000,00 0023-02.001.04.122.0125.2139.339039000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0527-10.005.27.812.0129.2172.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0114-06.004.04.122.0125.2139.339030000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0146-07.002.04.123.0132.2177.339093000000-SUPLEMENTACAO 48.500,00 0312-09.005.08.244.0126.2207.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0622-12.001.20.122.0127.2148.339039000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0377-10.002.12.306.0128.2153.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0379-10.002.12.306.0128.2155.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0404-10.002.12.361.0128.2158.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0394-10.002.12.361.0128.2150.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0238-08.002.10.303.0122.2124.339032000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0158-08.002.10.122.0122.2127.339014000000-SUPLEMENTACAO 2.500,00 0506-10.005.13.392.0125.2175.339014000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0292-09.005.08.241.0126.2210.339030000000-SUPLEMENTACAO 6.000,00 0207-08.002.10.301.0122.2187.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0035-02.003.04.122.0125.2139.319011000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0110-06.004.04.122.0125.2139.319016000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0109-06.004.04.122.0125.2139.319011000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0177-08.002.10.301.0122.2122.319011000000-SUPLEMENTACAO 55.000,00 0187-08.002.10.301.0122.2123.319004000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0221-08.002.10.302.0122.2125.319016000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0254-08.002.10.305.0122.2193.319011000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0433-10.002.12.365.0128.2152.319011000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0458-10.003.12.361.0128.2164.319004000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0521-10.005.27.812.0129.2172.319011000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0139-07.002.04.123.0132.2177.319113000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0181-08.002.10.301.0122.2122.319113000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0245-08.002.10.304.0122.2192.319113000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0258-08.002.10.305.0122.2193.319113000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0424-10.002.12.365.0128.2151.319113000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0438-10.002.12.365.0128.2152.319113000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0414-10.002.12.361.0128.2197.339039000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0283-09.001.08.243.0126.2144.339030000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0572-11.002.26.782.0124.2136.339039000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0401-10.002.12.361.0128.2158.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0453-10.002.12.365.0128.2160.339030000000-SUPLEMENTACAO 500,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 909.050,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2024, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64

0254-08.002.10.305.0122.2193.319011000000-REDUCAO 40.000,00 0072-05.001.04.122.0125.2139.339030000000-REDUCAO 20.000,00 0162-08.002.10.122.0122.2127.339039000000-REDUCAO 15.000,00 0135-07.002.04.123.0132.2177.319016000000-REDUCAO 20.000,00 0175-08.002.10.301.0122.1132.449052000000-REDUCAO 50.000,00 0140-07.002.04.123.0132.2177.339014000000-REDUCAO 15.000,00 0184-08.002.10.301.0122.2122.339030000000-REDUCAO 15.000,00 0150-08.002.10.122.0122.1139.449052000000-REDUCAO 35.000,00 0189-08.002.10.301.0122.2123.319013000000-REDUCAO 30.000,00 0152-08.002.10.122.0122.2127.319011000000-REDUCAO 35.000,00 0191-08.002.10.301.0122.2123.319094000000-REDUCAO 11.200,00 0158-08.002.10.122.0122.2127.339014000000-REDUCAO 15.000,00 0193-08.002.10.301.0122.2123.339009000000-REDUCAO 10.000,00 0197-08.002.10.301.0122.2123.339039000000-REDUCAO 70.000,00 0202-08.002.10.301.0122.2187.319016000000-REDUCAO 12.000,00 0285-09.001.08.243.0126.2144.339039000000-REDUCAO 55.000,00 0203-08.002.10.301.0122.2187.319094000000-REDUCAO 11.800,00 0212-08.002.10.301.0122.2189.339030000000-REDUCAO 30.000,00 0289-09.001.08.243.0126.2184.339039000000-REDUCAO 15.000,00 0213-08.002.10.301.0122.2189.339039000000-REDUCAO 11.500,00 0293-09.005.08.241.0126.2210.339039000000-REDUCAO 30.000,00 0220-08.002.10.302.0122.2125.319013000000-REDUCAO 31.000,00 0236-08.002.10.303.0122.1138.449052000000-REDUCAO 11.000,00 0292-09.005.08.241.0126.2210.339030000000-REDUCAO 20.000,00 0242-08.002.10.304.0122.2192.319013000000-REDUCAO 10.400,00 0297-09.005.08.243.0126.1206.449052000000-REDUCAO 10.000,00 0251-08.002.10.304.0122.2192.339039000000-REDUCAO 14.000,00 0298-09.005.08.243.0126.2210.339030000000-REDUCAO 20.000,00 0252-08.002.10.305.0122.1137.449052000000-REDUCAO 12.000,00 0253-08.002.10.305.0122.2193.319004000000-REDUCAO 12.000,00 0261-08.002.10.305.0122.2193.339030000000-REDUCAO 30.000,00 0345-10.001.12.122.0128.2170.319011000000-REDUCAO 45.000,00 0342-09.005.08.244.0126.2213.339039000000-REDUCAO 25.000,00 0388-10.002.12.361.0128.2150.319011000000-REDUCAO 25.000,00 0319-09.005.08.244.0126.2207.339092000000-REDUCAO 15.600,00 0334-09.005.08.244.0126.2210.339039000000-REDUCAO 15.000,00 0340-09.005.08.244.0126.2213.339030000000-REDUCAO 10.000,00 0277-09.001.08.128.0126.2146.339039000000-REDUCAO 16.500,00 0264-08.002.10.305.0122.2193.339039000000-REDUCAO 21.550,00 0615-12.001.20.122.0127.2148.319011000000-REDUCAO 18.500,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 909.050,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de outubro de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

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