Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Novembro de 2024.

​2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2023

Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 093/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT e DAIANA PATRICIA MOREIRA DA SILVA, para prestação de serviços de psicólogo para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, DAIANA PATRICIA MOREIRA DA SILVA, psicóloga, inscrita no CRP XXXXX, CPF sob o nº 014.XXX.XXX-54, com endereço na Rua Manoel Rodrigues da Silva, nº 6.53, Setor Ceará, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADA RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 041/2023, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo por 2 (dois) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma dos artigos 106 e s/s, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:
ITEM DESCRIÇÃO QTD UN VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Serviço de Psicólogo. 2 Mês R$ 3.500,00 R$ 7.000,00

VALOR TOTAL R$ 7.000,00, (Sete mil reais)

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 7.000,00, (Sete mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 093/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 18 de outubro de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

DAIANA PATRICIA MOREIRA DA SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________