Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Novembro de 2024.

PORTARIA Nº 992, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 992, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE AO SERVIDOR MUNICIPAL WILSON BATISTA PEREIRA.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 04 de novembro do corrente ano, ao Senhor WILSON BATISTA PEREIRA, matrícula 1309, a Readaptação Funcional permanente, para exercer o novo rol de atribuições funcionais do cargo de Vigia, em virtude de estar incapacitado de exercer as suas atividades de Gari, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõeo Artigo 24 da Lei Municipal N.º 152/1992.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 07 dias do mês de Novembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

WILSON BATISTA PEREIRA

Vigia

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos