Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PORTARIA Nº 003/2024. DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 002/2024, DO PROCESSO DE CONTAGEM DE PONTOS, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 DE 05 DE JANEIRO DE 2001 Art.21.

Considerando que todo ano é realizado o processo anual de atribuição de salas e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Secretário (a) Escolar, Auxiliar em Desenvolvimento Infantil, Técnico em Nutrição e Motorista Escolar, pertencentes ao quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025 e demais providências, conforme a Portaria de nº 002/2023.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 Lei nº 11.494/2007 – FUNDEB e Lei Complementar Municipal nº 250/2010 e alterações.

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, em observância à legislação vigente, conforme descrito no Art. 37 da Lei Complementar nº 05 de 01 de abril de 2010 que dispõe a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Munícipio de Serra Nova Dourada – MT.

Considerando a necessidade de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais e assegurando o compromisso para com a qualidade, interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.

Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Educação, na ata de reunião do dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e quatro.

RESOLVE:

Art.1ºRegulamentar e estabelecer o dia 03/02/2025 para o início do ano letivo e o dia 19/12/2025 para o término do ano letivo nas unidades escolares de ensinodo Município de Serra Nova Dourada-MT.

§ 1º Definir o período de 16/12/2024 a 14/01/2025 (trinta dias) de férias para os Profissionais da Educação Básica, exceto as funções de técnico administrativo educacional, secretário(a) escolar, diretores e vigias, conforme escala de férias, previamente programadas no setor responsável.

§ 2º Definir o período de 07/07/2025 até 21/07/2025 (quinze dias) recesso escolar para Professores, ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), Técnico em Nutrição e Motoristas Escolares.

§ 3º O calendário escolar deverá, obrigatoriamente, ter carga horária mínima de 800 horas e, no mínimo 200 dias letivos, definidos em comum acordo entre as unidades escolares de modo a contemplar as especificidades do transporte escolar.

Art. 2º O Calendário Escolar da Creche Municipal Criança Feliz para o ano letivo de 2025 será de no mínimo 800 horas anual e no mínimo200 dias letivos.

Art.3ºA carga horária das matrizes curriculares das unidades escolares validadas no ano letivo de 2024não terão alteração para o ano letivo de 2025.

Parágrafo Único: Os feriados constantes no calendário escolar deverão coincidir com os feriados nacionais, estaduais e/ou decretados pelo Poder Público Municipal.

Art. 4º O processo de contagem de pontos para atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho, iniciará pelo auto contagem, realizada pelos próprios Professores, ADIs, Técnico em Nutrição, Técnico Administrativo Educacional, Secretário Escolare MotoristasEscolares serápor meio do link https://snd.mt.ed.omegaeducacional.com/login.seamn... sistema Ômega - Escola Net, nos dias 03e 04/12/2024.

Art. 5º As unidades escolares deverão compor uma Comissão de Contagem de Pontos e atribuição de classes e/ou aulas com os seguintes membros:

I. Diretor;

II. Secretário escolar;

III. Um Membro do Conselho Municipal de Educação – CME;

IV. 01 (um) Professorefetivo da Unidade Escolar, escolhidos pelos seus pares.

Parágrafo Único: A Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição deverá ser constituída até o dia 22/11/2024 e divulgada no mural das unidades escolares e via WhatsApp e encaminhada a Secretaria Municipal de Educação para ser publicada.

Art.6º Todos os Professores, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs), Técnico em Nutrição, Técnico Administrativo Educacional, Secretário Escolar e Motoristas Escolares efetivos que integram o quadro de pessoal das unidades escolares da rede municipal de ensino deverão participar do processo de contagem e atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho.

Parágrafo Único:Os profissionais do Processo Seletivo deverão realizar a contagem de pontos normalmente, porém serão atribuídos de acordo com a necessidade das unidades escolares.

§ 1º Os profissionais da rede municipal deverão realizar a auto contagem inserindo as informações constantes no Anexo I-A, desta portaria através do linkhttps://snd.mt.ed.omegaeducacional.com/login.seam no sistema Ômega - Escola Net e anexar os documentos comprobatórios.

§ 2º Osprofissionais da rede municipal sem acesso ao sistema, deverão realizar a contagem junto à Comissão da Escola que inserirá as informações apresentadas pelo servidor no linkhttps://snd.mt.ed.omegaeducacional.com/login.seamd... sistema Ômega - Escola Net.

§ 3º É de total responsabilidade do servidor as informações inseridas no sistema.

§4º A Pontuação atribuída no auto contagem sem a devida comprovação de documentação anexa será anulada pela comissão da unidade escolar e nova pontuação será atribuída de acordo com a documentação anexa inserida no auto contagem.

§ 5º É de inteira responsabilidade do servidor as informações inseridas no sistema e este poderá responder por sindicância nos casos em que as comissões julgarem uso má fé.

§ 6º O anexo das documentações comprovativas é obrigatório, caso não seja realizado o anexo durante o preenchimento do questionário, será necessário apresentar a documentação física para a comissão na data de validação dos dados, a não comprovação da documentação poderá ocasionar perda na pontuação.

Art. 7º Será de responsabilidade da Comissão de Contagem de Ponto de cada unidade escolar:

I. Fazer o estudo desta portaria e divulgá-la aos profissionais da unidade;

II. Participar da capacitação a ser oferecida pelos consultores da Ômega Sistemas online;

III. Monitorar o processo de auto contagem de pontos dos servidores no sistema Ômega - Escola Net e acionar o suporte nos casos que assim demandar;

IV. Realizar a contagem de pontos aos Professores, ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), Técnico em Nutrição, Técnico Administrativo Educacional, Secretário Escolar e Motoristas Escolares sem acesso ao sistema;

V. Analisar a documentação inseridas pelos servidores no processo de auto contagem e, em casos de não comprovação, corrigi-las, atribuindo a pontuação de acordo com os títulos apresentados no sistema;

VI. Validar a contagem de pontos no sistema;

VII. Solicitar, quando necessário, que o servidor apresente documentação física para a comprovação das informações;

VIII. Afixar no mural das unidades escolares a relação nominal dos profissionais da rede municipal de acordo com a habilitação e por ordem decrescente;

IX. Receber, avaliar e responder no prazo de 24 horas os recursos interpostos pelos profissionais que se sentirem prejudicados;

X. Apresentar aos profissionais e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação - SME no período que antecede a atribuição, o quadro de vagas de classes e/ou aulas a serem atribuídas;

XI. Acompanhar o processo de atribuição de classes e/ou aulas.

Art.8º A validação dos dados informados pelos profissionais da rede municipal no processo de auto contagem de pontos será realizada pela Comissão nos dias 09 e 10/12/2024

§ 1º O resultado preliminar da contagem de pontos por unidade escolar deverá ser fixado no mural da unidade, via WhatsApp e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - MTno dia 11/12/2024;

§ 2º O servidor que discordar da sua pontuação na contagem de pontos, poderá entrar com recurso na comissão da unidade escolar entre os dias 16e 17/12/2024;

§ 3ºO resultado final da contagem de pontos por unidades escolares deverá ser fixado no mural da unidade, via WhatsApp e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios no dia 18/12/2024.

Art.9º Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os seguintes critérios:

I – Maior tempo de serviço prestado na unidade escolar para a função a qual concorre;

II- Maior tempo de efetivo exercício em sala de aula na rede municipal de Serra Nova Dourada - MT (contado a partir da data de posse no concurso público);

III- Maior idade.

DA ATRIBUIÇÃO E ESCOLHA DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVO

Art.10. Atribuição de escolha:

CARGOS	ESCOLHA
Técnico Administrativo Educacional	-
Secretário Escolar	-
Técnico de Nutrição	Creche Municipal, Escola Municipal ou Sala Anexas.
Motorista	Rota

Parágrafo Único: A escolha de local de trabalho e horário para os cargos de Técnico Administrativo Educacional, Secretário Escolar e Técnico em Nutrição terá preferência de escolha o de melhor pontuação. O Motorista Escolar com melhor pontuação poderá escolher a rota para trajeto dos alunos.

DA ATRIBUIÇÃO E ESCOLHA DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO E ADIs (AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL).

Art.11. A atribuição e/ou escolha de classes e/ou aulas obedecerá à carga horária anual da matriz curricular e o calendário escolar e será realizada conforme fases descritas no Art. 13 desta Portaria.

Parágrafo Único: A atribuição não poderá ser realizada por outro, exceto em casos de atestado médico, desde que, no ato apresente procuração expedida para tais fins, sendo de inteira responsabilidade do profissional todos os dados informados.

Art. 12 Caso não haja carga horária suficiente para cumprimento da jornada de trabalho, o servidor efetivo ou seletivado deverá completar a sua carga horária com disciplinas afins conforme graduação.

Art.13 A atribuição de classes e/ou aulas será realizada observando a distribuição da jornada de trabalho de acordo com a Lei Complementar nº 05/2010 e tabela abaixo:

CATEGORIA	REGIME/JORNADA	EM SALA DE AULA	HORA ATIVIDADE
UNIDOCENCIA	30 H	20 H	10 H
AULAS/TURMAS	30 H	20 H	10 H

Art.14A atribuição de classe e/ou aula e jornada de trabalho será realizada na unidade escolar para onde os profissionais da rede municipal realizou a contagem de pontos, seguindo rigorosamente, as seguintes fases e datas:

I- 1ª fase: 15/01/2025

a) Período Matutino: das 08 às 10 h. atribuição dos Professores Pedagogos de Educação Infantil de 0 a 3 anos e ADIs efetivas na Creche Municipal Criança Feliz, de acordo com a habilitação do concurso, considerando a classificação decrescente obtida na contagem de pontos.

II- 2ª fase: 15/01/2025

a) Período Vespertino:das 13 às 15 h.atribuição de salas/aulas dos professores efetivos pedagogos e da educação infantil (04 e 05 anos) na Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa, de acordo com a habilitação do concurso, considerando a classificação decrescente obtida na contagem de pontos.

III- 3ª fase: 16/01/2025

a) Período Matutino: das 08 às 10 h. atribuição para os professores efetivos nas áreas especificas, nas dependências da Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa. b) Período Vespertino: das 13 às 16 h. atribuição para todos os profissionais da rede municipal sendo: Técnico Administrativo Educacional, Secretário Escolar, Técnico em Nutrição e Motorista Escolar, considerando a classificação decrescente obtida na contagem de pontos, nas dependências da Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa.

Parágrafo Único: O professor com vínculo em outra rede de ensino (pública ou privada) deverá apresentar documento de sua carga horária que comprove a não incompatibilidade de horário, podendo atribuir na rede municipal de ensino, no máximo 20 horas semanais, de forma que no cômputo geral de sua jornada de trabalho, não poderá exceder a 60 horas semanais e o não preenchimento da carga horária estabelecida, por área de conhecimento as aulas serão atribuídas aos professores do quadro efetivo por afinidade.

Art.15Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar acompanhar a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e realizar o ajuste de turma e de quadro de pessoal da escola, caso necessário.

Parágrafo Único: Compete também aos gestores acompanhar e registrar os alunos faltosos, tomando as devidas providências para trazê-los de volta às aulas e caso necessário transferir a responsabilidade ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Art.16As Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) desenvolverão seus trabalhos com crianças de 0 a 3 anos de idade em Creche, e/ou atuar com alunos que apresentem deficiência física ou intelectual, de qualquer faixa etária auxiliando o professor regente nas atividades escolares matriculados no ensino público municipal.

Parágrafo Único: Poderá ter direito ao acompanhamento de ADIs o aluno que apresentar laudo médico comprovando os diagnósticos das seguintes síndromes:

a) Deficiência múltipla associada à deficiência intelectual;

b) Deficiência intelectual ou apresente dependência em atividades de vida prática;

c)Deficiência associada a transtorno psiquiátrico;

d) Deficiência motora ou física com sérios comprometimentos motores e dependência de vida prática;

e)Transtorno do Espectro do Autismo com sintomatologia exacerbada;

f)Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade/Impulsividade com sintomatologia exacerbada;

g)Transtornos de aprendizagens severas;

h)Transtornos de condutas severas.

Art.17Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.18Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Serra Nova Dourada/MT, 11 de novembro de 2024.

Registre-se

e

Publique-se

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Antônia Pereira Luz.

ANEXO I – A

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR, ADIs (AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL) E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

1. DADOS PESSOAIS: Nome do servidor(a):______________________________________________________ Data Nasc:___/___/_____ Cel:__________________ Whats App:___________________ Email:_____________________________________________ Habilitação de concurso:______________________________
POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? (Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vínculo): O professor efetivo em dois concursos deverá preencher uma ficha para cada concurso, na unidade escolar lotado.
A) ( ) Não B) ( ) Sim	( ) MUNICÍPIO ( ) ESTADO		CARGO OCUPADO ( ) PROFESSOR ( ) ADMINISTRATIVO			JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO OUTRO VÍNVULO:______HORAS/SEMANAIS
2. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO SERVIDOR (A):
CRITÉRIOS					INDICADORES			CÔMPUTO	PONTOS
DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (considerar maior titulação)
Pós Graduação		Doutorado			80,0 (oitenta) pontos
		Mestrado			60,0 (sessenta) pontos
		Especialização			40,0 (quarenta) pontos
Licenciatura		Licenciatura Plena			20,0 (vinte) pontos
Curso Técnico na área					30,0 (trinta) pontos
Ensino Médio					20,0 (vinte) pontos
Ensino Fundamental					10,0 (dez) pontos
3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:
Tempo de serviço prestado na rede municipal de educação de Serra Nova Dourada – MT em regência de sala de aula.					0,5 (meio) ponto para cada 6 (seis) meses de serviço prestado.
4. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
5. EM CASO DE EMPATE:
I – Maior tempo de serviço prestado na unidade escolar para a função a qual concorre;
II- Maior tempo de efetivo exercício em sala de aula na rede municipal (contado a partir da data de posse no concurso público);
III- Maior idade.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS PARA DESEMPATE: Obs: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.
( ) Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras e assumo a inteira responsabilidade por estas, ciente de que poderei responder sindicância em casos de uso má fé.
__________________________ Assinatura do servidor(a)				______________________________ Responsável pelo preenchimento.						____/___/_____ DATA

ANEXO II

DATAS IMPORTANTES

Constituição da comissão de contagem de pontos e atribuição.	22/11/2024
Auto contagem de pontos para atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho.	03 e 04/12/2024
Validação de contagem pela comissão das Unidades Escolares.	09 e 10/12/2024
Publicação preliminar pela unidade escolar da pontuação obtida na contagem de pontos dos profissionais da rede municipal de acordo com habilitação e por ordem decrescente.	11/12/2024
Publicação pela unidade escolar da pontuação obtida na contagem de pontos dos profissionais da rede municipal de acordo com habilitação e por ordem decrescente após o período de interposição de recursos.	18/12/2024
Atribuição.	I- 1ª fase: 15/01/2025 Período Matutino: das 08 às 10 h. atribuição dos Professores Pedagogos de Educação Infantil de 0 a 3 anos e ADIs efetivas na Creche Municipal Criança Feliz, de acordo com a habilitação do concurso, considerando a classificação decrescente obtida na contagem de pontos. II- 2ª fase: 15/01/2025 Período Vespertino:das 13 às 15 h. atribuição de salas/aulas dos professores efetivos pedagogos e da educação infantil (04 e 05 anos) na Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa, de acordo com a habilitação do concurso, considerando a classificação decrescente obtida na contagem de pontos. III- 3ª fase: 16/01/2025 Período Matutino: das 08 às 10 h. atribuição para os professores efetivos nas áreas especificas, nas dependências da Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa. Período Vespertino: das 13 às 16 h. atribuição para todos os profissionais da rede municipal sendo: Técnico Administrativo Educacional, Secretário Escolar, Técnico em Nutrição e Motorista Escolar, considerando a classificação decrescente obtida na contagem de pontos, nas dependências da Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa.