Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COCALINHO - MT

Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-18, portador da Carteira de Identidade nº ***42*** SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa Centermédica Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.443.348/0001-77, estabelecida na Av: Segunda Radial n° 363, Setor Pedro Ludovico, CEP: 74.820-090, Goiânia - GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. Maria Betânia Silva Rocha Vidal, portador do RG n.º 1**83** SSP/GO, CPF n.º ***.940.***-72, tendo em vista o Pregão Presencial n. 018/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 2406/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes no Edital e seus Anexos. 1.2. Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	2143 Código	CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.443.348/0001-77 AV SEGUNDA RADIAL, 363 ******** - SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA - GO, CEP: 74280-090 Telefone: (0062) 5414-441Fax: 6232418277 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5	002.015.777	AGULHA HIPODÉRMICA, 13X0,45MM, (26GX1/2) BISEL TRIFACETADO, CONECTOR EM LUER LOCK, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL C/100 Marca: MEDIX	UNIDA	30000	0,04	1.200,00
6	002.015.778	AGULHA HIPODÉRMICA, 20X5,5MM, BISEL TRIFACETADO, CONECTOR EM LUER LOCK, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL C/100. Marca: MEDIX	UNIDA	30000	0,04	1.200,00
7	002.015.779	AGULHA HIPODÉRMICA, 25X0,70MM, (22GX1) BISEL TRIFACETADO, CONECTOR EM LUER LOCK, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL C/100. Marca: MEDIX	UNIDA	30000	0,04	1.200,00
8	002.015.780	AGULHA HIPODÉRMICA, 25X0,80MM, (21GX1) BISEL TRIFACETADO, CONECTOR EM LUER LOCK, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL C/100. Marca: MEDIX	UNIDA	30000	0,04	1.200,00
10	002.015.782	AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL, 17GX31/2", CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA CURVA, BISEL 450 , CONECTOR LUER LOCK EM POLICARBONATO CRISTAL CLARO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, Marca: LABORIMPORT	UNIDA	500	2,89	1.445,00
13	002.015.785	AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL, 18GX41/2", CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA CURVA, BISEL 450 , CONECTOR LUER LOCK EM POLICARBONATO CRISTAL CLARO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, Marca: LABORIMPORT	UNIDA	500	3,29	1.645,00
14	002.015.786	AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA, 25GX31/2", PONTA QUINCKE, ENCAIXE CANHÃO TRANSLÚCIDO, SEM LÁTEX, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL Marca: LABORIMPORT	UNIDA	500	2,78	1.390,00
16	002.015.788	AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA, 27GX31/2", PONTA QUINCKE, ENCAIXE CANHÃO TRANSLÚCIDO, SEM LÁTEX, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL Marca: LABORIMPORT	UNIDA	500	2,69	1.345,00
17	002.015.789	AGULHA PARA BIOPSIA HEPATICA, SEMI-AUTOMATICA, 18GX20CM Marca: BIOMEDICAL	UNIDA	400	72,99	29.196,00
18	002.015.790	ALCOOL ETILICO GEL 70% 500G Marca: PROLINK	FRASC	400	4,65	1.860,00
19	002.015.791	ÁLCOOL ETÍLICO SOLUÇÃO 70 % 1000ML Marca: PROLINK	UNIDA	10000	4,25	42.500,00
23	002.015.796	APARELHO HEMOGLICOTESTE Marca: ONCALL PLUS	UNIDA	1000	22,20	22.200,00
25	002.015.798	ATADURA CREPOM, 100% ALGODÃO, 15CMX180CM EM REPOUSO, 13 FIOS. Marca: ORTOFLEX	UNIDA	10000	0,36	3.600,00
26	002.015.799	ATADURA CREPOM, 100% ALGODÃO, 20CMX180CM EM REPOUSO, 13 FIOS. Marca: ORTOFLEX	UNIDA	10000	0,53	5.300,00
27	002.015.800	ATADURA DE RAYON, 7,5CMX5M, ESTÉRIL, ATÓXICA, APIROGÊNICA Marca: POLARFIX	UNIDA	1200	5,98	7.176,00
34	002.015.807	BOLSA COLETORA DE URINA, ADULTO, SISTEMA FECHADO, GRADUADA 2000ML, VÁLVULA ANTIREFLUXO, PINÇA CLAMP, CONECTOR DE SONDA COM TAMPA Marca: TOPMED	UNIDA	6000	2,32	13.920,00
35	002.015.808	BOLSA DE COLOSTOMIA OPACA, RECORTAVEL 19-64MM Marca: CONVATEC	UNIDA	2000	8,96	17.920,00
36	002.015.809	BOLSA COLOSTOMIA, COM PLACA ACOPLADA, COMPATÍVEL COM ESTOMAS DE 25 A 35MM, COM FILTRO DE GASES Marca: CONVATEC	UNIDA	1500	9,25	13.875,00
38	002.015.811	CAMPO OPERATÓRIO 100% ALGODÃO, FIO RADIOPACO, 25CMX23CM, 15 FIOS/CM2, COM PONTO OVERLOCK, BRANCO, 4 CAMADAS CANTOS ARREDONDADOS, CADARÇO DUPLO MÍNIMO 18CM. Marca: POLARFIX	UNIDA	4600	0,42	1.932,00
39	002.015.812	CAMPO OPERATÓRIO 100% ALGODÃO, FIO RADIOPACO, 45X50CM, 15 FIOS/CM2, COM PONTO OVERLOCK, BRANCO, 4 CAMADAS CANTOS ARREDONDADOS, CADARÇO DUPLO MÍNIMO 18CM, Marca: POLARFIX	UNIDA	20000	0,69	13.800,00
46	002.015.819	CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, PVC - CLORETO DE POLIVINILA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 2,5 MM Marca: SOLIDOR	UNIDA	300	12,00	3.600,00
47	002.015.820	CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, PVC - CLORETO DE POLIVINILA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 3 MM Marca: SOLIDOR	UNIDA	300	11,25	3.375,00
48	002.015.821	CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, PVC - CLORETO DE POLIVINILA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 3,5 MM Marca: SOLIDOR	UNIDA	300	11,36	3.408,00
55	002.015.828	CAPA PARA VIDEOLAPAROSCOPIA DESCARTAVEL 12,5X250CM Marca: MEDIX	UNIDA	300	2,09	627,00
57	002.015.830	CATETER INTRAVENOSO 18 G, COM AGULHA, BISEL TRIFACETADO, SILICONIZADO, CAMARA ANTIREFLUXO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	7000	0,69	4.830,00
58	002.015.831	CATETER INTRAVENOSO 20 G, COM AGULHA, BISEL TRIFACETADO, SILICONIZADO, CAMARA ANTIREFLUXO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	16000	0,59	9.440,00
59	002.015.832	CATETER INTRAVENOSO 22 G, COM AGULHA, BISEL TRIFACETADO, SILICONIZADO, CAMARA ANTIREFLUXO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	16000	0,62	9.920,00
60	002.015.833	CATETER INTRAVENOSO 24 G, COM AGULHA, BISEL TRIFACETADO, SILICONIZADO, CAMARA ANTIREFLUXO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	16000	0,61	9.760,00
61	002.015.834	CATETER INTRAVENOSO CENTRAL 16GX12", ESTÉRIL Marca: ALIVE HEART	UNIDA	400	0,54	216,00
62	002.015.835	CATETER INTRAVENOSO CENTRAL 19GX8", ESTÉRIL Marca: ALIVE HEART	UNIDA	400	3,13	1.252,00
63	002.015.836	CATETER VENOSO CENTRAL, DUPLO LUMEN, 7FR, 20 CM Marca: MEDIKA	UNIDA	100	59,00	5.900,00
64	002.015.837	CATETER OXIGENIOTERAPIA, POLIPROPILENO, ÓCULOS, COM ANEL DE AJUSTE, ADULTO, PRONGA EM SILICONE MALEÁVEL Marca: MARKMED	UNIDA	2000	0,85	1.700,00
66	002.015.839	CLOREXIDINA, DIGLUCONATO - CONCENTRACAO DE 2%, FORMA FARMACEUTICA DEGERMANTE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO 1000ML, USO ANTI-SEPTICO Marca: RIOQUIMICA	FRASC	1300	14,25	18.525,00
67	002.015.840	CLOREXIDINA, DIGLICONATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2%,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO AQUOSA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA Marca: RIOQUIMICA	FRASC	1200	8,05	9.660,00
72	002.015.845	COLCHÃO - USO HOSPITALAR, COLCHÃO D'ÁGUA EM PVC RESISTENTE, ARTICULADO, 190 CM, 90CM, MODELO ANTI-ESCARAS, PARA CAMA FOWLER Marca: BIOFLORENCE	UNIDA	130	82,40	10.712,00
73	002.015.846	COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE 13 LITROS Marca: DESCARPACK	UNIDA	2500	3,25	8.125,00
74	002.015.847	COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE 20 L Marca: DESCARPACK	UNIDA	2500	4,98	12.450,00
76	002.015.849	COLETOR URINA, POLIETILENO, ATÓXICO, GRADUADO, NÃO ESTÉRIL, COM CORDÃO, DESCARTÁVEL, 2000ML. Marca: MEDSYSTEM	UNIDA	10000	0,79	7.900,00
78	002.015.851	COMPRESSA DE GAZE 100% ALGODÃO, 13 FIOS, 8 CAMADAS, 5 DOBRAS, 7,5X7,5CM, ESTÉRIL, EMBALAGEM C/10 Marca: TEXPHARMA	UNIDA	20000	0,06	1.200,00
79	002.015.852	CONECTOR - TIPO CONECTOR EM Y UNIVERSAL (COM FUROS) EM POLICARBONATO COM CARACTERISTICA AUTOCLAVAVEL COMPATIVEL COM DIVERSOS CIRCUITOS/PACIENTES, PRODUTO NAO ESTERIL Marca: EMBRAMED	UNIDA	1000	0,38	380,00
80	002.015.853	CONJUNTO DRENAGEM TÓRAX Marca: 3 P MEDICAL	UNIDA	150	20,80	3.120,00
82	002.015.855	CONJUNTO NEBULIZAÇÃO PARA AR COMPRIMIDO, MÁSCARA, OPO E TUBO EXTENSOR, ADULTO, USO INDIVIDUAL, DESMONTÁVEL E ATÓXICO Marca: DARU	UNIDA	1000	7,48	7.480,00
84	002.015.857	DISPOSITIVO INCONTINÊNCIA URINÁRIA , COM EXTENSOR N.06, COM PRESERVATIVO LÁTEX DESCARTÁVEL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, ESTÉRIL Marca: MEDSONDA	UNIDA	3000	1,79	5.370,00
91	002.015.864	EQUIPO MULTIVIAS SORO, P/ PERFUSÃO SIMULTÂNEA, DERIVAÇÃO Y, 2 VIAS, PVC CRISTAL, PINÇA CORTA FLUXO EM TODAS VIAS, CONECTOR LUER LOCK C/ TAMPAS, ESTÉRIL, APIROGÊNICO, DESCARTÁVEL Marca: SOLIDOR	UNIDA	8000	0,42	3.360,00
92	002.015.865	EQUIPO PARA INFUSÃO VENOSA, POLIETILENO, MACROGOTAS, 120CM, INJETOR LATERAL "Y", GOTEJADOR PADRÃO,PINÇA ROLETE E TAMPA, INCOLOR, DESCARTÁVEL, APIROGÊNICO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	20000	0,79	15.800,00
93	002.015.866	EQUIPO PARA INFUSÃO VENOSA, POLIETILENO, MICROGOTAS, 120CM, INJETOR LATERAL "Y", GOTEJADOR PADRÃO,PINÇA ROLETE E TAMPA, INCOLOR, DESCARTÁVEL, APIROGÊNICO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	50000	0,89	44.500,00
94	002.015.867	EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, PVC CRISTAL, FILTRO AR, REGULADOR DE FLUXO, CONECTOR ESCALONADO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL Marca: LABORIMPORT	UNIDA	10000	0,79	7.900,00
95	002.015.868	ESCALPE N.21 Marca: MEDIX	UNIDA	10000	0,17	1.700,00
96	002.015.869	ESCALPE N.23 Marca: MEDIX	UNIDA	10000	0,19	1.900,00
97	002.015.870	ESCALPE N.25 Marca: MEDIX	UNIDA	8000	0,18	1.440,00
99	002.015.872	ESCOVA ENDOCERVICAL Marca: KOLPLAST	UNIDA	5000	0,19	950,00
100	002.015.873	ESCOVA/ESPONJA DE ASSEPSIA DAS MÃOS COM CLOREXIDINA 2%, EMBALAGEM INDIVIDUAL Marca: VICPHARMA	UNIDA	5000	1,05	5.250,00
101	002.015.874	ESFIGMOMANÔMETRO, ANALÓGICO Marca: PREMIUM	UNIDA	150	56,80	8.520,00
102	002.015.875	ESFIGMOMANÔMETRO - APARELHO DIGITAL DE MESA Marca: G-TECH	UNIDA	250	91,20	22.800,00
105	002.015.878	ESPÉCULO VAGINAL GRANDE, POLIETILENO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO Marca: KOLPLAST	UNIDA	3000	1,22	3.660,00
106	002.015.879	ESPÉCULO VAGINAL MÉDIO, POLIETILENO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO Marca: KOLPLAST	UNIDA	3000	1,29	3.870,00
109	002.015.882	FILTRO - HEPA BACTERIOLOGICO E VIRAL PARA CIRCUITO RESPIRATORIO, INDICADO PARA SISTEMAS RESPIRATORIOS E CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO Marca: MEDIX	UNIDA	200	4,85	970,00
113	002.015.886	FIO DE SUTURA MONONYLON 0, COM AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE 3CM, C/ 24 Marca: MEDIX	UNIDA	1500	1,05	1.575,00
114	002.015.887	FIO DE SUTURA MONONYLON 2-0, COM AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE 3CM, C/ 24 Marca: MEDIX	UNIDA	1200	1,10	1.320,00
116	002.015.889	FIO DE SUTURA MONONYLON 4-0, COM AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE 3CM, C/ 24 Marca: MEDIX	UNIDA	1500	1,10	1.650,00
117	002.015.890	FIO DE SUTURA MONONYLON 5-0, COM AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE 2CM, C/ 24 Marca: MEDIX	UNIDA	4000	1,10	4.400,00
120	002.015.893	FIO DE SUTURA, CATEGUT CROMADO 2-0, 75CM, COM AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA 2,5CM, ESTÉRIL Marca: SHALON	UNIDA	4000	3,25	13.000,00
121	002.015.894	FIO DE SUTURA, CATEGUT SIMPLES 2-0, 75CM, COM AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA 4CM, ESTÉRIL, C/ 24 Marca: SHALON	UNIDA	4000	3,30	13.200,00
123	002.015.897	FIO DE SUTURA, SEDA TRANÇADA, 2-0, PRETA, 70 CM, COM AGULHA, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 2,0 CM Marca: SHALON	UNIDA	4800	2,20	10.560,00
124	002.015.898	FIO GUIA (MANDRIL) ENTUBAÇÃO TRAQUEAL ADULTO Marca: DELTA LIFE	UNIDA	3000	8,49	25.470,00
125	002.015.899	FIO GUIA (MANDRIL) ENTUBAÇÃO TRAQUEAL INFANTIL Marca: DELTA LIFE	UNIDA	3000	7,60	22.800,00
126	002.015.900	FITA ADESIVA MICROPOROSA, 10MX4,5CM, BRANCA, HIPOALERGÊNICA Marca: MISSNER	UNIDA	2000	3,69	7.380,00
128	002.015.902	FIXADOR CITOLÓGICO, SPRAY, 100ML Marca: KOLPLAST	FRASC	150	6,52	978,00
129	002.015.903	FRALDA GERIÁTRICA G COM 08 UNIDADES Marca: MARDAM	UNIDA	10500	1,02	10.710,00
130	002.015.904	FRALDA GERIÁTRICA M C/ 08 UNID Marca: MARDAM	UNIDA	10500	1,02	10.710,00
133	002.015.907	FRASCO UMIDIFICADOR OXIGÊNIO, POLIPROPILENO, CONEXÃO BORBOLETA, 250ML Marca: PROTEC	FRASC	10500	10,02	105.210,00
136	002.015.911	INDICADOR QUIMICO, CLASSE II, INTERNO, BOWIE DICK, FOLHA PARA TESTE, PARA ESTERILIZAÇÃO Marca: CLEN UP	UNIDA	2500	7,49	18.725,00
137	002.015.912	INDICADOR QUÍMICO (INTEGRADOR), CLASSE IV, INTERNO, MULTIPARAMÉTRICO, TIRA DE PAPEL, PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR Marca: SSPLUS	UNIDA	5000	7,20	36.000,00
138	002.015.913	INTRODUTOR BOUGIE 15FR ADULTO PARA ENTUBAÇÃO Marca: CELMAT	UNIDA	200	18,00	3.600,00
139	002.015.914	IODOPOVIDONA (PVPI) 10%, SOLUÇÃO AQUOSA TÓPICA 1L Marca: VICPHARMA	FRASC	480	18,00	8.640,00
144	002.015.919	LÂMINA DE BISTURI Nº 23 EM AÇO CARBONO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	6000	0,19	1.140,00
148	002.015.923	LUVA CIRÚRGICA, C/ PÓ BIOABSSORVÍVEL, ESTÉRIL Nº 7.0 Marca: MEDIX	PAR	10000	0,98	9.800,00
149	002.015.924	LUVA CIRÚRGICA, C/ PÓ BIOABSSORVÍVEL, ESTÉRIL Nº 7.5 Marca: MEDIX	PAR	10000	1,08	10.800,00
153	002.015.928	LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX C/ PÓ M Marca: MEDIX	UNIDA	100000	0,16	16.000,00
154	002.015.929	LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX C/ PÓ P Marca: MEDIX	UNIDA	100000	0,16	16.000,00
157	002.015.933	LUVA PARA PROCEDIMENTO CAIXA C/100 - EM VINIL,FORMATO ANATOMICO,SEM TALCO,TAMANHO: M Marca: MEDIX	CAIXA	20000	10,25	205.000,00
159	002.015.935	LUVA PARA PROCEDIMENTO PCT C/100 - EM VINIL,FORMATO ANATOMICO,SEM TALCO,TAMANHO: PP Marca: MEDIX	PCT	20000	11,00	220.000,00
163	002.015.939	MANGUEIRA EXTENSÃO, OXIGENOTERAPIA, SILICONE, TRANSPARENTE, Nº 204, 15M Marca: MYLABOR	UNIDA	1200	96,00	115.200,00
164	002.015.940	MANGUITO, BORRACHA, ADULTO NORMAL, PARA ESFIGMOMANÔMETRO, 2 VIAS Marca: SOLIDOR	UNIDA	25	6,99	174,75
167	002.015.943	MÁSCARA DE VENTURI, INFANTIL, CONTENDO MASCARA FACIAL, TRAQUEIA CORRUGADA, EXTENSAO PARA CONEXAO NO FLUXOMETRO, ADAPTADOR PRA INALACAO, 6 (SEIS) VALVULAS COLORIDAS Marca: MD	UNIDA	10	8,29	82,90
168	002.015.944	MÁSCARA DE VENTURI, ADULTO, CONTENDO MASCARA FACIAL, TRAQUEIA CORRUGADA, EXTENSAO PARA CONEXAO NO FLUXOMETRO, ADAPTADOR PRA INALACAO, 6 (SEIS) VALVULAS COLORIDAS Marca: MD	UNIDA	200	8,29	1.658,00
169	002.015.945	MÁSCARA PARA OXIGENOTERAPIA - ALTA CONCENTRACAO ADULTO COM RESERVATORIO E DE NAO-REINALACAO, DE FORMATO ANATOMICO, NAO REINALANTE, EXTENSAO EM PVC FLEXIVEL TRANSPARENTE Marca: MD	UNIDA	300	7,01	2.103,00
170	002.015.946	MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA - EM PLASTICO ATOXICO, ELASTICO RESISTENTE REMOVIVEL, ADULTO, INDIVIDUAL Marca: MD	UNIDA	300	3,98	1.194,00
171	002.015.947	MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA - EM PLASTICO ATOXICO, ELASTICO RESISTENTE REMOVIVEL, INFANTIL, INDIVIDUAL Marca: MD	UNIDA	300	3,98	1.194,00
172	002.015.948	MINI INCUBADORA BIOLÓGICA, COM CAPACIDADE PARA 4 INDICADORES BIOLÓGICOS, VOLTAGEM AUTOMÁTICAQ Marca: BIOTRON	UNIDA	200	169,00	33.800,00
174	002.015.950	PAPEL GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERELIZAÇÃO A VAPOR 150MM, COM INDICADOR DE ESTERIRLIDADE Marca: ZERMATT	ROLO	500	67,04	33.520,00
175	002.015.951	PAPEL GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERELIZAÇÃO A VAPOR 200MM, COM INDICADOR DE ESTERIRLIDADE Marca: ZERMATT	ROLO	600	89,40	53.640,00
176	002.015.952	PAPEL GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERELIZAÇÃO A VAPOR 250MM, COM INDICADOR DE ESTERIRLIDADE. Marca: ZERMATT	ROLO	500	111,74	55.870,00
179	002.015.955	PÊRA ASPIRAÇÃO, LÁTEX, AUTOCLAVÁVEL, ASPIRAÇÃO DE VIAS AÉREAS EM RECÉM-NATO Nº 8 Marca: SANITY	UNIDA	400	20,24	8.096,00
182	002.015.958	RECIPIENTE NUTRIÇÃO ENTERAL 300ML Marca: BIOBASE	FRASC	1500	0,85	1.275,00
188	002.015.965	SERINGA HIPODÉRMICA, ESTÉRIL, BICO LUER LOCK, 10ML COM AGULHA 25X7 Marca: DESCARPACK	UNIDA	50000	0,21	10.500,00
190	002.015.967	SERINGA HIPODÉRMICA, ESTÉRIL, BICO LUER LOCK, 20ML COM AGULHA 25X7 Marca: DESCARPACK	UNIDA	50000	0,29	14.500,00
191	002.015.968	SERINGA HIPODÉRMICA, ESTÉRIL, BICO LUER LOCK, 3ML COM AGULHA 25X7 Marca: DESCARPACK	UNIDA	50000	0,13	6.500,00
192	002.015.969	SERINGA HIPODÉRMICA, ESTÉRIL, BICO LUER LOCK, 5ML COM AGULHA 25X7 Marca: DESCARPACK	UNIDA	50000	0,15	7.500,00
198	002.015.975	SONDA DE ASPIRACAO OROTRAQUEAL COM VALVULA - EM POLIVICRIL ATOXICA SILICONIZADA FLEXIVEL, COM VALVULA REVESTIDA POR BOLSA PLASTICA SILICONIZADA, SISTEMA FECHADO, COM VALVULA DIGITAL DESCARTAVEL Marca: MARKMED	UNIDA	100	0,76	76,00
201	002.015.978	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 7,0MM Marca: SOLIDOR	UNIDA	400	3,89	1.556,00
202	002.015.979	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 6,0MM Marca: SOLIDOR	UNIDA	400	2,99	1.196,00
203	002.015.980	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 7,5MM. Marca: SOLIDOR	UNIDA	400	2,99	1.196,00
208	002.015.985	SONDA ENDOTRAQUIAL SEM BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 3,5MM Marca: SOLIDOR	UNIDA	440	2,39	1.051,60
209	002.015.986	SONDA ENDOTRAQUIAL SEM BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 4,0MM Marca: SOLIDOR	UNIDA	440	2,39	1.051,60
211	002.015.988	SONDA FOLEY COM BALÃO 2 VIAS, N° 10 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,09	1.254,00
212	002.015.989	SONDA FOLEY COM BALÃO 2 VIAS, N° 12 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,10	1.260,00
213	002.015.990	SONDA FOLEY COM BALÃO 2 VIAS, N° 14 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,10	1.260,00
214	002.015.991	SONDA FOLEY COM BALÃO 2 VIAS, N° 16 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,10	1.260,00
218	002.015.995	SONDA FOLEY COM BALÃO 3 VIAS, N° 12 Marca: MEDIX	UNIDA	600	3,23	1.938,00
223	002.016.023	ANESTESICO LIDOCAINA C/ 50 Marca: DFL	CAIXA	50	81,57	4.078,50
224	002.016.031	RESINA COMPOSTA MICROHÍBRIDA PARA RESTAURAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS EM DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, FOTOPOLIMERIZÁVEL, COR: A1 – ESCALA VITA. EMBALAGEM COM 01 SERINGA DE 4 G. IDENTIFICAÇÃO: CONSTANDO EXTERNAMENTE NOME DO PRODUTO, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, RECOMENDAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO, DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE Marca: 3M	UN	15	22,76	341,40
225	002.016.032	RESINA COMPOSTA MICROHÍBRIDA PARA RESTAURAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS EM DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, FOTOPOLIMERIZÁVEL, COR: A2 – ESCALA VITA. EMBALAGEM COM 01 SERINGA DE 4 G. IDENTIFICAÇÃO: CONSTANDO EXTERNAMENTE NOME DO PRODUTO, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, RECOMENDAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO, DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca: 3M	UN	15	22,76	341,40
226	002.016.033	RESINA COMPOSTA MICROHÍBRIDA PARA RESTAURAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS EM DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, FOTOPOLIMERIZÁVEL, COR: A3 – ESCALA VITA. EMBALAGEM COM 01 SERINGA DE 4 G. IDENTIFICAÇÃO: CONSTANDO EXTERNAMENTE NOME DO PRODUTO, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, RECOMENDAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO, DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca: 3M	UN	20	22,76	455,20
227	002.016.034	RESINA COMPOSTA MICROHÍBRIDA PARA RESTAURAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS EM DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, FOTOPOLIMERIZÁVEL, COR: A3,5 – ESCALA VITA. EMBALAGEM COM 01 SERINGA DE 4 G. IDENTIFICAÇÃO: CONSTANDO EXTERNAMENTE NOME DO PRODUTO, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, RECOMENDAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO, DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca: 3M	UND	15	22,76	341,40
228	002.016.035	RESINA COMPOSTA MICROHÍBRIDA PARA RESTAURAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS EM DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, FOTOPOLIMERIZÁVEL, COR: A3,5 – ESCALA VITA. EMBALAGEM COM 01 SERINGA DE 4 G. IDENTIFICAÇÃO: CONSTANDO EXTERNAMENTE NOME DO PRODUTO, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, RECOMENDAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO, DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca: 3M	UNIDA	15	22,76	341,40
229	002.016.036	RESINA COMPOSTA HIBRIDA FOTOPOLIMERIZAVEL COR A4 COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.(IGUAL O SUPERIOR A MARCA 3M). Marca: 3M	UNIDA	10	22,76	227,60
230	002.016.037	RESINA COMPOSTA HIBRIDA FOTOPOLIMERIZAVEL COR A1 COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.(IGUAL O SUPERIOR A MARCA 3M) Marca: 3M	UNIDA	10	22,76	227,60
231	002.016.038	RESINA COMPOSTA HIBRIDA FOTOPOLIMERIZAVEL COR A2D COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.(IGUAL O SUPERIOR A MARCA 3M) Marca: 3M	UNIDA	10	22,76	227,60
233	002.016.040	COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODAO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA,ISENTA DE IMPUREZAS, 13 FIOS/CM2, 8 CAMADAS, 3 DOBRAS, 91 CM X 91 M, COM PESO MINIMO DE 2.111 G (CONFORME NORMAS DA ABNT NBR 14108). Marca: TEXPHARMA	PCT	100	18,90	1.890,00
234	002.016.041	O PRÓPOLIS PRESENTE NA FORMULAÇÃO, ALÉM DE AUXILIAR NA REGENERAÇÃO E NA ESTIMULAÇÃO DA CICATRIZAÇÃO, AUXILIA TAMBÉM NA ANALGESIA PROPORCIONANDO UM PÓS-OPERATÓRIO MAIS TRANQUILO AO PACIENTE. É PRINCIPALMENTE INDICADO COMO UMA BARREIRA FÍSICA APÓS AS EXTRAÇÕES DENTÁRIAS, CONFERINDO PROTEÇÃO, POIS AGE COMO UM TAMPÃO ALVEOLAR MOLDÁVEL, CONSTITUINDO UM ARCABOUÇO SÓLIDO PARA A REGENERAÇÃO TECIDUAL, EVITANDO A CONTAMINAÇÃO DAS PAREDES ÓSSEAS. Marca: APIS FLORA	UNIDA	5	35,09	175,45
235	002.016.042	INDICADO PARA BASE/FORRAMENTO CAVITÁRIO SOB TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS RESTAURADORES (AMÁLGAMA, CERÂMICA OU COMPÓSITOS); SELAMENTO DE FÓSSULAS E FISSURAS E RESTAURAÇÃO DE PEQUENAS CAVIDADES; PREENCHIMENTO DE PEQUENAS RETENÇÕES OU DEFEITOS EM PREPAROS. MATERIAL MONOCOMPONENTE, PRONTO PARA USO. FOTOATIVADO. OS IONÔMEROS DE VIDRO LIBERAM FLUORETOS E MANTÉM A LIBERAÇÃO POR UM LONGO TEMPO DEVIDO AO FATO DE O FLUORETO NÃO FAZER PARTE DA CONSTITUIÇÃO DA MATRIZ DO CIMENTO, O CIMENTO PODE INCORPORAR ÍONS FLUORETO DISPONÍVEIS NA CAVIDADE BUCAL FORNECIDAS POR APLICAÇÕES TÓPICAS POR PROFISSIONAL OU DE DENTIFRÍCIOS FLUORETADOS POR EXEMPLO. Marca: VIGODENT	UNIDA	10	100,52	1.005,20
237	002.016.044	TIRA MATRIZ DE POLIÉSTER 100 X 10 X 0,05 MM, CONFECCIONADO EM 100% POLIÉSTER E SUPER FLEXÍVEL. UTILIZADAS EM ISOLAMENTO DE RESTAURAÇÕES INTERPROXIMAIS COM RESINA COMPOSTA. Marca: MICRODONT	UNIDA	10	1,02	10,20
238	002.016.045	LÂMINA DE BISTURI: Nº 15C: COM UMA BORDA MAIS EXTENSA DO QUE A LÂMINA DE CORTE Nº 15 TRADICIONAL, A 15C OFERECE UM ALCANCE ADICIONAL PARA O DENTISTA REALIZAR PROCEDIMENTOS PERIODONTAIS. UTILIZADAS PARA CORTE DE PELE, TECIDO E RETIRADA DE PONTOS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Marca: SOLIDOR	UNIDA	50	0,19	9,50
242	002.016.050	SUGADOR DESCARTÁVEL ESTERELIZADO Marca: MAQUIRA	CAIXA	70	28,48	1.993,60
243	002.016.051	LIQUIDO REVELADOR ODONTOLÓGICO Marca: CAITHEC	FRASC	50	13,90	695,00
244	002.016.052	LIQUIDO FIXADOR ODONTOLÓGICO INDICADO PARA O PROCESSAMENTO MANUAL DE FILMES RADIOGRÁFICOS DENTAIS INTRA-ORAIS. 500 ML, COR: INCOLOR, COMPOSIÇÃO: BISSULFITO DE SÓDIO, SULFATO DE ALUMÍNIO E AMÔNIA. Marca: CAITHEC	FRASC	50	13,90	695,00
247	002.016.057	OLEO LUBRIFICANTE PARA CANETA Marca: MAQUIRA	UNIDA	3	16,85	50,55
248	002.016.058	SUGADOR DE SALIVA Marca: SSPLUS	PACOT	300	10,31	3.093,00
249	002.016.059	PASTA DIAMANTADA PARA POLIMENTO DE RESINA Marca: SSPLUS	UNIDA	15	13,20	198,00
250	002.016.060	FIO DE SUTURA AGULHADO NYLON Marca: SHALON	UN	80	1,40	112,00
252	002.016.062	FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL ADULTO Marca: KODAK	CAIXA	15	223,00	3.345,00
255	002.016.065	MICROAPLICADOR REGULAR Marca: FGM	UNIDA	30	12,33	369,90
257	002.016.068	KIT DE PONTA DE BORRACHA SILICONIZADA Marca: VIGODENT	UNIDA	3	60,74	182,22
264	002.016.075	ENVELOPE AUTOSELANTE 90X260MM Marca: ALLPRIME	CAIXA	115	19,94	2.293,10
265	002.016.076	ESCOVA DE ROBSON - RETA Marca: PREVEN	UNIDA	5	1,44	7,20
267	002.016.078	CUNHA DE MADEIRA Marca: IODONTOSUL	PACOT	10	9,04	90,40
268	002.016.079	CIMENTO OBTURADOR PROVISÓRIO Marca: VIGODENT	POTE	15	8,05	120,75
269	002.016.080	CLOREXIDINA 0,2% 1000ML Marca: RIOQUIMICA	FRASC	5	9,03	45,15
270	002.016.081	BABADOR IMPERMEAVEL DESCARTAVEL Marca: BIODINAMICA	UNIDA	10	11,20	112,00
271	002.016.082	AGULHA GENGIVAL CURTA 30G 100 UND Marca: PROCARE	UNIDA	50	25,20	1.260,00
273	002.016.084	DESINFETANTE GERME RIO 1 LITRO Marca: RIOQUIMICA	FRASC	5	13,10	65,50
277	002.016.088	ANESTÉSICO TOPÍCO 12GR. Marca: DFL	TUBO	5	9,96	49,80
278	002.016.089	LIXA PARA RESINA 4MM Marca: MICRODONT	CAIXA	10	18,35	183,50
279	002.016.090	SELANTE 50G Marca: DENTSPLY	UNIDA	10	23,90	239,00
280	002.016.091	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PASTA X PASTA Marca: BIODINAMICA	KIT	5	38,74	193,70
285	002.016.096	BROCA DIAMANTADA 1012 Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
286	002.016.098	BROCA DIAMANTADA 1013S Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
287	002.016.099	BROCA DIAMANTADA 1014S Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
288	002.016.100	BROCA DIAMANTADA 1015F Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
289	002.016.101	BROCA DIAMANTADA 1034 Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
290	002.016.102	BROCA DIAMANTADA 1095 Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
291	002.016.103	BROCA DIAMANTADA 2200 Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
292	002.016.104	BROCA DIAMANTADA 1014 HASTE LONGA Marca: FAVA	UNIDA	10	2,23	22,30
293	002.016.105	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 3118F Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
294	002.016.106	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 3168F Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
295	002.016.107	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 1190F Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
296	002.016.108	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 2135F Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
297	002.016.109	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 3118FF Marca: FAVA	UNIDA	10	3,02	30,20
298	002.016.110	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 3168FF Marca: FAVA	UNIDA	10	2,45	24,50
299	002.016.111	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 3795FF Marca: FAVA	UNIDA	10	3,05	30,50
300	002.016.112	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 1190FF Marca: FAVA	UNIDA	10	3,42	34,20
301	002.016.113	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 2135FF Marca: FAVA	UNIDA	10	3,25	32,50
302	002.016.114	BROCA DIAMANTADA PARA ACABAMENTO 4138FF Marca: FAVA	UNIDA	10	2,82	28,20
303	002.016.115	BROCA CARBIDE PARA ACABAMENTO 7802F Marca: FAVA	UNIDA	10	18,58	185,80
304	002.016.116	BROCA CARBIDE PARA ACABAMENTO 7572F Marca: FAVA	UNIDA	10	14,25	142,50
305	002.016.117	BROCA CARBIDE PARA ACABAMENTO 9572FF Marca: FAVA	UNIDA	10	15,63	156,30
306	002.016.118	BROCA CARBIDE PARA ACABAMENTO 9561FF Marca: FAVA	UNIDA	10	15,63	156,30
315	002.016.127	PONTA DE ULTRASSOM P4-S PERIODONTIA Marca: SCHUSTER	UNIDA	3	32,85	98,55
316	002.016.128	ALAVANCA SELDIN RETA INFANTIL Nº02 Marca: ICE	UNIDA	3	32,20	96,60
317	002.016.129	ALAVANCA SELDIN RETA ADULTO Nº02 Marca: ICE	UNIDA	3	32,18	96,54
318	002.016.130	ALAVANCA SELDIN RETA ADULTO Nº01L Marca: ICE	UNIDA	3	32,20	96,60
319	002.016.131	ALAVANCA SELDIN RETA ADULTO Nº01R Marca: ICE	UNIDA	3	32,20	96,60
320	002.016.132	ALAVANCA APEXO ADULTO Nº301 Marca: QUINELATO	UNIDA	3	31,80	95,40
321	002.016.133	ALAVANCA APEXO ADULTO Nº302 Marca: QUINELATO	UNIDA	3	31,80	95,40
322	002.016.134	ALAVANCA APEXO ADULTO Nº303 Marca: QUINELATO	UNIDA	3	31,78	95,34
331	002.016.143	FORCEPS INFANTIL Nº150 Marca: ICE	UNIDA	3	79,20	237,60
332	002.016.144	FORCEPS INFANTIL Nº151 Marca: ICE	UNIDA	3	66,00	198,00
338	002.016.150	DESCOLADOR DE MOLT 2 - 4 Marca: FAVA	UNIDA	3	50,30	150,90
339	002.016.151	APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DUPLO Marca: FAVA	UNIDA	3	10,05	30,15
340	002.016.152	ALVEOLOTOMO LUER CURVO Marca: FAVA	UNIDA	3	90,80	272,40
341	002.016.153	BROQUEIRO MISTO 60 Marca: GOLGRAN	UNIDA	3	42,00	126,00
343	002.016.155	SELADORA DENTAL Marca: BIOTRON	UNIDA	12	292,00	3.504,00
345	002.016.157	BANDEJA 22X12CM Marca: ICE	UNIDA	3	38,56	115,68
346	002.016.158	PLACA DE VIDRO 6MM Marca: JON	UNIDA	3	6,55	19,65
347	002.016.159	KIT DE POSICIONADOR RADIOGRÁFICO INFANTIL Marca: INDUSBELLO	KIT	1	42,80	42,80
348	002.016.160	KIT DE POSICIONADOR RADIOGRAFICO ADULTO Marca: INDUSBELLO	KIT	1	42,80	42,80
349	002.016.161	SONDA EXPLORADORA Marca: ICE	UNIDA	15	6,85	102,75
350	002.016.162	ABRIDOR DE BOCA ADULTO Marca: JON	UNIDA	1	5,46	5,46
351	002.016.163	ABRIDOR DE BOCA INFANTIL Marca: JON	UNIDA	1	4,25	4,25
353	002.016.165	PORTA MATRIZ TOFFLEMIRE Marca: ABC	UNIDA	10	23,20	232,00
354	002.016.166	AVENTAL PLUMBÍFERA COM PROTETOR DE TIREÓIDE Marca: KONEX	UNIDA	3	563,00	1.689,00
356	002.016.168	CARPULE COM REFLUXO Marca: ABC	UNIDA	5	18,29	91,45
357	002.016.169	CURETA DE LUCAS Nº85 Marca: ICE	UNIDA	5	8,69	43,45
359	002.016.171	PINÇA CLÍNICA SERRILHADA Marca: ICE	UNIDA	10	9,25	92,50
360	002.016.172	ESCAVADOR DE DENTINA Nº11 Marca: ICE	UNIDA	10	6,92	69,20
361	002.016.173	ESCAVADOR DE DENTINA Nº17 Marca: ICE	UNIDA	10	6,92	69,20
363	002.016.175	CANETA ODONTOLÓGICA – ALTA ROTAÇÃO Marca: DENTSPLY	UNIDA	3	368,00	1.104,00
366	002.016.180	CATETER OXIGENIOTERAPIA, POLIPROPILENO, ÓCULOS, COM ANEL DE AJUSTE, PEDIÁTRICO, PRONGA EM SILICONE MALEÁVEL Marca: MARKMED	UNIDA	1200	0,89	1.068,00
367	002.016.181	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 16 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MARKMED	UNIDA	1000	0,92	920,00
368	002.040.096	COLETOR UNIVERSAL DE MATERIAL BIOLÓGICO ESTÉRIL Marca: J.PROLAB	UNIDA	10000	0,22	2.200,00
369	002.041.201	ALGODÃO HIDRÓFILO, EM MANTAS, NÃO ESTÉRIL, 500G Marca: NATHY	ROLO	1000	14,03	14.030,00
377	002.322.007	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 08 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MARKMED	UNIDA	1000	0,61	610,00
381	002.322.011	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 18 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MARKMED	UNIDA	1000	1,22	1.220,00
382	002.322.012	SONDA P/ALIMENTAÇÃO ENTERAL N.08 C/ PESO E FIO GUIA, CONEXÃO EM "Y" Marca: MEDICONE	UNIDA	200	9,37	1.874,00
390	002.322.020	SONDA URETRAL Nº 12 SILICONIZADA, ESTÉRIL Marca: MARKMED	UNIDA	7000	0,67	4.690,00
391	002.322.021	SONDA URETRAL Nº 14 SILICONIZADA, ESTÉRIL Marca: MARKMED	UNIDA	600	0,70	420,00
392	002.322.022	SONDA URETRAL Nº 16 SILICONIZADA, ESTÉRIL Marca: MARKMED	UNIDA	600	0,76	456,00
397	002.322.027	TELA - SEPARADORA DE TECIDOS DESTINADO AO REPARO DAS HERNIAS DA PAREDE ABDOMINAL,MEDINDO: 30,00X35,00CM,COMPOSTA DE POLIPROPILENO DE BAIXA GRAMATURA Marca: CIRURGICA BRASIL	UNIDA	100	71,62	7.162,00
398	002.322.028	TERMO HIGRÔMETRO DIGITAL, TEMPERATURA E UMIDADE Marca: INCOTERM	UNIDA	300	48,90	14.670,00
400	002.322.030	TERMÔMETRO DIGITAL INTERNO/EXTERNO, MÁXIMO/MÍNIMO, TEMPERATURA EM ºC, PARA GELADEIRA Marca: ICONTERM	UNIDA	300	64,98	19.494,00
401	002.322.031	TERMÔMETRO CLÍNICO, PLÁSTICO, DIGITAL, 1 S, AURICULAR E TESTA, BATERIA, SENSOR INFRAVERMELHO, DESLIGA AUTOMÁTICO Marca: G-TECH	UNIDA	300	10,64	3.192,00
403	002.322.033	TOUCA DESCARTÁVEL, BRANCA, COM ELÁSTICO. Marca: TALGE	UNIDA	10000	0,06	600,00
404	002.322.034	TRAQUEIA SILICONIZADA - EM SILICONE,AUTOCLAVAVEL,INCOLOR,CORRUGADO, COM LUMEM INTERNO LISO, PARA CIRCUITO DO VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE Marca: PROTEC	UNIDA	150	61,39	9.208,50
407	002.322.037	FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR ROXA (FORTE), 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA Marca: CARCI	UNIDA	500	36,20	18.100,00
411	002.322.441	FITA CREPE USO HOSPITALAR 16 X 50 Marca: MISSNER	UNIDA	1000	2,98	2.980,00
413	002.322.443	RESSUCITADOR - DO TIPO REANIMADOR VENTILATORIO MANUAL (AMBU), PARA ADULTO,DE SILICONE AUTOCLAVAVEL Marca: PROTEC	UNIDA	10	137,99	1.379,90
415	002.322.445	SACO PARA LIXO HOSPITALAR 50 LITROS 63CM X 80CM Marca: PLASTULTIL	UNIDA	2000	0,24	480,00
416	002.322.446	SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS 75CCM X 105CMG Marca: PLASTULTIL	UNIDA	2000	0,34	680,00
417	002.322.447	BANDAGEM - ADESIVA ELASTICA HIPOALERGENICA COMPOSTA DE ALGODAO E RAYON, ELASTICIDADE E ADESIVO DE BORRACHA NATURAL,COM ESPESSURA DE 0,1 MM,SEM LINHA DE COSTURA,.,MEDINDO: 10 CM DE LARGURA E 4,5 M DE COMPRIMENTO,RETANGULAR,EMBALAGEM INDIVIDUAL E APRESENTACAO CONFORME MS/ANVISA Marca: POLARFIX	UNIDA	5000	43,85	219.250,00
418	002.322.448	OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL, MONITOR DE SATURAÇÃO PERIFÉRICA DE OXIGÊNIO E PULSO PERIFÉRICO. APARELHO ELETRÔNICO PORTÁTIL, COM PESO INFERIOR A 400 GRAMAS, PARA DETERMINAÇÃO DE SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO E PULSO PERIFÉRICO POR ESPECTROFOTOMETRIA, COM SINALIZAÇÃO VISUAL DOS VALORES DE SATURAÇÃO E PULSO PERIFÉRICO. DEVE POSSUIR ALARMES VISUAIS E SONOROS, AJUSTÁVEIS E PROGRAMÁVEIS E TABELA DE TENDÊNCIAS. A TELA DEVERÁ SER LCD E APRESENTAR ROTAÇÃO QUE PERMITA A POSIÇÃO DE MONITORAMENTO VERTICAL OU HORIZONTAL. DEVE OPERAR MEDIANTE BATERIA PRÓPRIA RECARREGÁVEL E QUE POSSUA AUTONOMIA MÍNIMA DE 06 (SEIS) HORAS DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO. DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DOS SEGUINTES ACESSÓRIOS: CABO DE ALIMENTAÇÃO E RECARGA, CAPA PROTETORA EM SILICONE ANTIQUEDAS PARA PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS, 04 (QUATRO) SENSORES PERIFÉRICOS PERMANENTES PARA DEDOS SENDO, 02 (DOIS) SENSORES TAMANHO ADULTO, 01 (UM) TAMANHO NEONATO E 01(UM) SENSOR TAMANHO PEDIÁTRICO; E POSSUIR DIMENSÕES MÁXIMAS DE 15CM X 20CM X 10CM. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - SPO2 : Marca: RONSEDA	UN	100	980,00	98.000,00
		Total do Proponente				2.038.015,14

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência da Ata será de 01 (um) ano, contado de 12/11/2024 a 11/11/2025, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que comprovado a vantajosidade dos preços registrados. 2.2. Os prazos desta Ata serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. 2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços, bem como a renovação de suas quantidades quando de eventual prorrogação da vigência. 2.4. A Administração não poderá contratar o objeto deste instrumento quando o fornecedor tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO

3.1. A Administração elaborará pesquisa de mercado, mediante provocação do fiscal da ata de registro de preços, a cada 180 (cento e oitenta) dias, a fim de ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 3.2. De posse da pesquisa realizada, o fiscal deverá encaminhar seu resultado ao órgão gerenciador seja para ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata ou notificar o fornecedor para rever os preços registrados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado. 3.3. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado verso os preços registrados, cabendo à Administração, através do órgão gerenciador, convocar o fornecedor para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 3.4. Caso o fornecedor não aceitar a redução dos seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, cabendo a Administração convocar, dentro da ordem de classificação, os fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 3.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a revisão do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação relevante nos preços praticados no mercado. 3.6. A iniciativa e o encargo da demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro serão do fornecedor da Ata de Registro de Preços, cabendo ao órgão gerenciador, a análise e deliberação a respeito do pedido. 3.7. Se o fornecedor não comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro e a existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do registro do preço do fornecedor e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital. 3.8. Comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração Pública poderá efetuar a revisão do preço registrado no valor pleiteado pelo fornecedor, caso este esteja de acordo com os valores praticados pelo mercado, ou apresentar contraproposta de preço, compatível com o vigente no mercado para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. 3.9. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela Administração, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. 3.10. Liberado o fornecedor na forma do subitem anterior, o órgão gerenciador da ata poderá convocar os demais fornecedores, observando a ordem de classificação original da licitação, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. 3.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 3.12. Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, passarão por análise contábil e jurídica do órgão gerenciador, cabendo à autoridade competente para a homologação da licitação para registro de preços a decisão sobre o pedido. 3.13. Deferido o pedido, o reequilíbrio econômico-financeiro será registrado por aditamento à Ata de Registro de Preços. 3.14. O registro do fornecedor será cancelado, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) descumprir as condições da ata de registro de preços; b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou d) sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 3.15. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente comprovados e justificados.

CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Cocalinho/MT, por meio de sua Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico.

CLÁUSULA QUINTA – PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTOS

5.1. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega do objeto conforme especificações e demais disposições deste termo de referência e nas condições estabelecidas no edital.

5.2. Os itens serão entregues de FORMA PARCELADA através de Autorização de Fornecimento, onde a empresa contratada efetuará a entrega, nas quantidades solicitadas, na Secretaria Municipal Solicitante na sede do município, ou em local previamente designado pela Secretaria solicitante, onde as entregas deverão ser efetuadas em até 10 (dez) dias corridos, nos locais indicados pelo responsável, sem custos adicionais ao objeto contratado após recebimento de Autorização de Fornecimento expedido pela solicitante.

5.3. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos itens nas quantidades, no horário e data estipulada, bem como nas condições estabelecidas nesse termo.

5.3.1. Serão recebidos apenas os itens descritos nas quantidades estabelecidas nas Autorizações de Fornecimento. A empresa contratada deverá seguir as orientações do fiscal de contrato.

5.3.2. A empresa deverá colocar à disposição do contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos itens entregues, permitindo verificação de sua conformidade com as especificações.

5.3.3. Os itens deverão ser conferidos na presença do fiscal de contrato responsável.

5.3.4. Os itens deverão ser de exímia qualidade, não será tolerada a entrega de materiais reciclados ou reutilizados como itens solicitados.

5.3.5. Em caso de não cumprimento das especificações exigidas, ou de erro e defeito na entrega do item, a empresa contratada deverá efetuar a entrega de novo item no prazo máximo de 10 (dez) dias, arcando com todas as despesas decorrentes da locomoção e troca do item solicitado.

5.3.6. Os itens serão solicitados pela CONTRATANTE de forma parcelada, e, somente serão atestados os que forem solicitados.

5.3.7. Os itens, bem como, as quantidades serão previamente solicitadas de acordo com a necessidade da secretaria solicitante.

CLÁUSULA SEXTA – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Recebimento

6.1. Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

6.2. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

6.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

6.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

6.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

6.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos itens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Liquidação

6.8. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, será encaminhada para liquidação.

6.9. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

6.9.1. O prazo de validade;

6.9.2. A data da emissão;

6.9.3. Os dados do contrato e do órgão contratante;

6.9.4. O período respectivo de execução do contrato;

6.9.5. O valor a pagar; e

6.9.6. Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

6.10. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

6.11. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal.

6.12. Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

6.13. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

6.14. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

6.15. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela extinção do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.

Prazo de pagamento

6.16. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

6.17. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC (ÍNDICE NACIONAL PREÇOS AO CONSUMIDOR) de correção monetária.

Forma de pagamento

6.18. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

6.19. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

6.20. Em cumprimento ao Art. 5º do Decreto Municipal 2433/2024, a partir de 1º de janeiro de 2024, A prefeitura municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao efetuar pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do imposto de renda (IR) com base da Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.

6.21. As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

6.22. Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda - IR na fonte os pagamentos realizados a pessoas ou por serviços e mercadorias elencados no artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

6.23. Os valores retidos deverão ser recolhidos mensalmente ao Tesouro Municipal por meio de procedimentos adotados no sistema financeiro e contábil do Município.

6.24. Fica Dispensado a retenção de PIS/COFINS/CSLL, nas prestações de serviço e fornecimento de bens para os órgãos municipais e suas autarquias e fundações.

6.25. A retenção do imposto de renda deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I do Decreto Municipal 2433/2024.

6.26. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1. São obrigações da Administração Pública: a) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo fornecedor contratado, de acordo com este instrumento; b) Receber e acompanhar a entrega dos itens solicitados, nos prazos e condições estabelecidas no presente instrumento; c) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos itens recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste instrumento, para fins de aceitação e recebimento definitivo; d) O recebimento provisório dar-se-á pelo responsável da Secretaria solicitante, no ato da entrega do bem e da nota fiscal pela adjudicatária, sendo que este recebimento não implica a sua aceitação; e) O recebimento definitivo dar-se-á após a verificação do cumprimento das especificações do bem, nos termos do presente edital, no prazo máximo de 05 (cinco) dias; f) Comunicar o fornecedor contratado, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, no total ou em parte, às suas expensas; g) Gerenciar a presente ata de registro de preço e autorizar adesão quando for o caso. h) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do fornecedor contratado, por meio de servidor especialmente designado; i) Efetuar o pagamento ao fornecedor contratado no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos; j) Aplicar ao fornecedor contratado as sanções previstas na lei e neste instrumento; k) Notificar os emitentes das garantias contratuais, quando for o caso, quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. l) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo fornecedor contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de seus atos, seja por meio de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.2. São obrigações do fornecedor contratado: a) Cumprir todas as obrigações constantes neste instrumento, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: b) Efetuar a entrega dos itens em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem furos, rasgos, amassados, trincado ou quebrados, ou seja, sem qualquer tipo de avaria, contendo marca e demais informações pertinentes conforme especificações; c) Responder legal e financeiramente por todas as obrigações e compromissos contraídos com terceiros, para a execução deste instrumento, bem como, pelos encargos trabalhistas, previdenciárias, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o CONTRATANTE a qualquer título, nem mesmo sob o fundamento de solidariedade; d) Será responsável pelo fornecimento dos bens dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na lei 8078/90, assegurando todos os direitos inerentes à qualidade de consumidor ao Contratante; e) A adjudicatária será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscal e comercial; f) Obrigar-se-á em um prazo máximo 48 (quarenta e oito) horas contados da entrega do produto, solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartadas o uso inadequado; g) Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusivos da contratada; h) O fornecedor terá que apresentar a Nota Fiscal no ato da entrega para conferência e acompanhada de cópia da autorização de fornecimento, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; i) O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita qualidade do bem fornecido; j) Os itens deverão ser de primeira qualidade, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor e atenderem as normas de segurança previstas em lei. k) O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos, todos os produtos deverão possuir no mínimo garantia de 12 (doze) meses, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor; l) Não transferir, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação; m) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); n) Comunicar à Administração Pública Municipal, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. o) Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; p) Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; q) Manter as mesmas condições de habilitação constantes no presente instrumento; r) Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto da Ata de Registro de Preços; s) Responsabilizar-se por todas as despesas quanto ao envio dos itens para troca, no caso de os referidos não atenderem as especificações; t) Cumprir, durante todo o período de execução da Ata de Registro de Preços, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); u) Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento da Ata de Registro de Preços e ou contrato; v) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas necessárias para execução do objeto desta ata de registro de preços serão cobertas com recursos provenientes das dotações orçamentárias de cada órgão ou entidade participante.

CLÁUSULA NONA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

9.1. Fica autorizada a adesão a esta ata de registro de preços por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2406/2024.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA

10.1. A ata de registro de preços deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 10.2. A ata de registro de preços será acompanhada por um fiscal cujas atribuições são relativos aos aspectos administrativos contratuais da ata, como: instruir o processo com toda a documentação relativa à execução/fornecimento e fiscalização da Ata de Registro de Preços, acompanhar a manutenção das condições habilitatórias, conferir a importância a ser paga, notificar sobre as irregularidades encontradas, adotar as medidas preparatórias para aplicação de sanção administrativa, promover a gestão documental, etc. 10.3. A ata de registro de preços será fiscalizada por um fiscal cujas atribuições são relativas à execução do objeto. 10.4. Após a assinatura da ata de registro de preços o fiscal em conjunto com o gestor elaborará o plano de fiscalização da execução do objeto que terá como referência o Edital e a presente ata de registro de preços e constará as estratégias de execução e fiscalização do objeto contratual, conforme estabelecido no Decreto Municipal 2406/2024. 10.5. A execução do objeto contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam, quando for o caso, a mensuração dos seguintes aspectos: a) os resultados alcançados em relação a Ata de Registro de Preços, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada; b) o cumprimento das demais obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; e c) a satisfação do público usuário, quando cabível. 10.6. O fiscal deverá verificar ainda os impactos sobre o pagamento, nas situações em que o fornecedor: a) Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; b) Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada. 10.7. O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pelo fornecedor, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Edital e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual. 10.8. O produto será recebido provisoriamente em 24 (vinte e quatro) horas, e para tanto deverá observar se o produto está condizente com a fatura, com as informações na embalagem, com o previsto na Ata de Registro de Preços ou documento equivalente, com a Nota de Empenho, assim como observar se o produto está sendo entregue em perfeitas condições de consumo e dentro do prazo de validade do produto. 10.9. O fiscal deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 10.10. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste instrumento, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação do fornecedor, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 10.11. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material, conferência da autenticidade da Nota Fiscal e suas certidões negativas fiscais e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 10.12. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do fornecedor pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto contratual. 10.13. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021. 10.14. O Fiscal indicado para a presente ata de registro de preços foi designado pelo decreto nº 2450/2024:

Secretaria Municipal de Saúde
Nome	Julia Souza Raulim
CPF	***.***.***-**
Matricula	*****

10.15. As notificações serão comunicadas preferencialmente por meio de endereço eletrônico do fornecedor, devendo este informar em seus documentos as informações necessárias para tanto, e eventualmente mediante ofício de forma presencial.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. Comete infração administrativa a licitante que cometer, por dolo ou culpa, quaisquer das infrações previstas na Lei Federal n. 14.133/2021, quais sejam: a) Dar causa à inexecução parcial do contrato; b) Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) Dar causa à inexecução total do contrato; d) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; e) Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; f) Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; g) Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; h) Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; i) Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; j) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; k) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; l) Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 11.2. A licitante/contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadas abaixo, de acordo com a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021: a) Advertência; b) Multa Moratória; c) Multa Compensatória; d) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos. 11.2.1. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 11.3. Na aplicação das sanções serão considerados: a) A natureza e a gravidade da infração cometida; b) As peculiaridades do caso concreto; c) As circunstâncias agravantes ou atenuantes; d) Os danos que dela provierem para a administração pública; e) A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 11.4. O processo de aplicação das penalidades previstas acima respeitará o devido processo legal e a ampla defesa da licitante/contratada. 11.5. Aplicar-se-á a advertência como instrumento de diálogo e correção de conduta ensejadora de infração administrativa, da qual não cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dentre elas: a) Descumprimento de pequena relevância de obrigação legal ou infração a lei, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave; b) Inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a critério da administração, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave. 11.6. A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, calculada na forma prevista no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado, observando-se os seguintes parâmetros: 11.6.1. De 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) do valor contratado, para aquele que: a) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, previsto no art. 155, IV da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; b) Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, previsto no art. 155, V da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; 11.6.2. De 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) Recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia contratual; b) Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, previsto no art. 155, VI da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; 11.6.3. De 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executada/inadimplente, em caso de: a) Inexecução parcial do contrato previsto no art. 155, I da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; 11.6.4. De 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total do contrato, previsto no art. 155, III da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; 11.6.5. De 20% (vinte por cento) a 30% (vinte por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) Apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, previsto no art. 155, VIII da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; b) Fraude à licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato, previsto no art. 155, IX da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; c) Comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, previsto no art. 155, X da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; d) Prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, previsto no art. 155, XI da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; e) Prática de ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013¸ previsto no art. 155, XII da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; f) Entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas; g) Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, previsto no art. 155, II da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021. 11.7. A multa moratória é a sanção pecuniária que será imposta ao fornecedor/contratado que entregar o objeto ou executar o serviço contratado de forma integral, tal qual solicitado, porém com atraso injustificado em relação ao prazo fixado no contrato, e será aplicada nos seguintes percentuais: 11.7.1. 0,2% (dois décimos percentuais) por dia de atraso, sobre o valor da parcela executada em desconformidade com o prazo previsto no contrato, até 10 (dez) dias de atraso; 11.7.2. 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso a partir do 11º (décimo primeiro dia) até o 20º (vigésimo) dia de atraso, a ser calculado sobre o valor da parcela executada em desconformidade com o prazo previsto no contrato; 11.7.3. 0,5% (cinco décimos percentuais) por dia de atraso a partir do 21º (vigésimo primeiro) até o 30º (trigésimo dia) dia de atraso, a ser calculado sobre o valor da parcela executada em desconformidade com o prazo previsto no contrato; 11.7.4. Após o 30º (trigésimo) dia de atraso, será analisada as justificativas apresentadas pelo fornecedor/contratado e avaliado se persiste o interesse em manter a contratação ou se é mais vantajoso rescindi-la, conforme art. 137 e seguintes da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021. 11.7.5. Constatado o atraso na entrega de bens, o gestor do contrato, auxiliado pelo fiscal do contrato e áreas técnicas deverá iniciar os procedimentos para abertura de processo administrativo punitivo, que deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa. 11.8. Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, observando-se os parâmetros estabelecidos, aos responsáveis pelas seguintes infrações: a) Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo: a.1) Pena - impedimento pelo período de um ano até dois anos. b) Dar causa à inexecução total do contrato: b.1) Pena - impedimento pelo período de um ano até três anos. c) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame: c.1) Pena - impedimento pelo período de um mês até seis meses. d) Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado: d.1) Pena - impedimento pelo período de um mês até seis meses. e) Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: e.1) Pena - impedimento pelo período de seis meses até um ano. f) Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado. f.1) Pena - impedimento pelo período de seis meses até um ano. g) Reincidência na sanção de advertência dentro do prazo de 12 (doze) meses, sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração Pública Municipal: g.1) Pena - impedimento pelo período de um mês até seis meses. h) Promover a alteração da quantidade ou qualidade dos serviços prestados ou obra executada de forma unilateral. h.1) Pena - impedimento pelo período de seis meses até um ano. 11.8.1. As penalidades descritas no caput do presente artigo se aplicam também nos casos em que o instrumento que vincula as partes seja Ata de Registro de Preços; 11.8.2. A pena de suspensão poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de multa. 11.8.3. A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal não será cabível quando se justificar a imposição de penalidade mais grave, quando então será aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade. 11.9. A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, acarretará a rescisão contratual prevista no art. 137 e seguintes da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021. 11.10. O impedimento não atinge outros Contratos/Atas de Registro de Preços que estejam vigentes com o fornecedor/contratado penalizado, desde que não tenham relação com a execução do contrato que deu origem à sanção. 11.11. A penalidade de impedimento de licitar e contratar aplicada ao fornecedor/contratado estende-se às pessoas jurídicas que possuam objeto social similar e das quais sejam participantes um ou mais sócios que compõem o quadro societário da empresa penalizada, ou quando, pelas circunstâncias do caso e pelos elementos probatórios, restar comprovado que a pessoa jurídica foi constituída com o fim de frustrar os efeitos da penalidade aplicada. a) Para os fins do disposto pelo caput, é lícito à autoridade competente valer-se do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsto pelo art. 160 da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021. 11.12. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar será aplicada ao fornecedor/contratado responsável pelas infrações administrativas abaixo descritas, bem como pelas infrações administrativas previstas no caput do art. 537 deste Título que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção nele referida, e o impedirá de licitar ou contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, observando-se os seguintes parâmetros: a) Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato: a.1) Pena - de três anos até quatro anos. b) Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato: b.1) Pena - de três anos até seis anos. c) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza: c.1) Pena - de três anos até seis anos. d) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação: d.1) Pena - de três anos até cinco anos. e) V - Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013: e.1) Pena - de três anos até seis anos. 11.13. A aplicação da declaração de inidoneidade para licitar e contratar deve ser precedida de análise jurídica. 11.14. A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, não afasta a possibilidade de aplicação da pena de multa compensatória cumulativamente à sanção mais grave. 11.15. A aplicação da declaração de inidoneidade para licitar e contratar aplicada ao fornecedor/contratado estende-se às pessoas jurídicas que possuam objeto social similar e das quais sejam participantes um ou mais sócios que compõem o quadro societário da empresa penalizada, ou quando, pelas circunstâncias do caso e pelos elementos probatórios, restar comprovado que a pessoa jurídica foi constituída com o fim de frustrar os efeitos da penalidade aplicada. a) Para os fins do disposto pelo caput, é lícito à autoridade competente valer-se do instituto da desconsideração da personalidade jurídica 11.16. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções acima, com exceção à advertência, demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por uma Comissão Especial, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará a licitante/contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 11.17. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade competente que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar, encaminhará o recurso com sua motivação à Autoridade Superior, que deverá proferir sua decisão. 11.18. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. 11.19. A aplicação das sanções previstas nos itens acima admite a reabilitação da licitante/contratada perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos e poderá ser requerida pela parte, quando couber: a) Reparação integral do dano causado à Administração Pública; b) Pagamento da multa; c) Transcurso do prazo mínimo de um ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de três anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade; d) Cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições: 12.2. Os casos omissos serão decididos pela Administração Pública, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e Decreto Municipal 2406/2024 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos. 12.3. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços. 12.4. Incumbirá à Administração Pública divulgar o presente instrumento no Portal transparência do município, assim como no Diário Oficial dos Municípios (AMM). 12.5. Fica eleito o foro da Comarca de Água Boa/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, inclusive os casos omissos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam a presente Ata em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada no arquivo passivo administrativo. Cocalinho - MT, 12 de novembro de 2024. ______________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO 00.965.145/0001-27 Marcio Conceição Nunes de Aguiar Prefeito Municipal ______________________________________________ CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ: 05.443.348/0001-77 Maria Betânia Silva Rocha Vidal Responsável legal