Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2024.

PORTARIA LEGISLATIVA N.° 090/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando o requerimento da servidora Caroline De Oliveira Amaral.

Considerando o disposto no art. 76, §3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora, CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula funcional 449, Agente administrativo, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2023 a 02 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 21 de novembro a 30 de novembro de 2024, com retorno previsto para o primeiro dia útil subsequente, a dizer, 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 18 de novembro de 2024.

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Jose Carlos Batista

Presidente

(Gestão 2023/2024)