Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Novembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº03/2024 de 19 de novembro de 2024

Dispõe sobre Autorização para a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, no uso das atribuições constantes do artigo 38, inciso VIII, do Regimento Interno, propõe a seguinte Resolução:

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Itiquira os bens móveis listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 2º. O Presidente da Câmara Municipal fica autorizado a repassar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis da Câmara Municipal descritos no Anexo II desta Resolução, mediante termo de entrega.

Art. 3º. O Termo de Entrega – Anexo I e a Relação de bens inservíveis – Anexo II, integram a presente Resolução.

Art. 4º. Efetuada a devolução, será dado baixa nos registros patrimoniais desta Casa de Leis, com os registros necessários

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Itiquira-MT, 19 de novembro de 2024.

José Carlos Batista

Presidente

Ademir Dal Berti Presidente

1º Secretario

Eufrazio Cabral da Costa

2º Secretário

ANEXO I

TERMO DE ENTREGA

A Câmara Municipal de Itiquira – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Presidente José Carlos Batista, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Itiquira, e que constam da relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.

Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.

E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais.

Itiquira, ...... de .......... de 2024.

______________________________

Pode Legislativo Municipal

______________________________

Poder Executivo Municipal

ANEXO II

RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS

DESCRIÇÃO DO BEM

PLACA

VALOR AQUISIÇÃO

VALOR ATUAL R$

ESTADO DO BEM

1

ARMÁRIO COM 06 PORTAS COR PRETA

5

R$ 1.750,00

R$ 295,10

INSERVÍVEL

2

MESA MDF 150/100/70/75 COM 03 GAVETAS TECLADO CPU PRETA

18

R$ 1.245,00

R$ 208,41

INSERVÍVEL

3

MINIARMÁRIO COM 03 GAVETA

27

R$ 545,00

R$ 83,29

INSERVÍVEL

4

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS

35

R$ 289,00

R$ 57,60

INSERVÍVEL

5

MESA COR PRETA 1 GAVETA

36

R$ 500,00

R$ 71,77

INSERVÍVEL

6

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS

40

R$ 1.302,00

R$ 182,16

INSERVÍVEL

7

SUPORTE PARA COMPUTADOR PRETO COM 02 DIVISÓRIAS

47

R$ 250,00

R$ 41,14

INSERVÍVEL

8

SUPORTE PARA COMPUTADOR COM 02 DIVISÓRIAS

56

R$ 250,00

R$ 42,14

INSERVÍVEL

9

MESA COM 02 GAVETAS COR PRETA

63

R$ 120,00

R$ 44,32

INSERVÍVEL

10

MESA PARA COMPUTADOR COR PRETA

68

R$ 150,00

R$ 40,39

INSERVÍVEL

11

SUPORTE PARA COMPUTADOR COM DUAS REPARTIÇÕES, COR PRETA

69

R$ 80,00

R$ 9,20

INSERVÍVEL

12

MESA PARA COMPUTADOR COR PRETA

74

R$ 1.245,00

R$ 164,89

INSERVÍVEL

13

MESA MDF 150/100/70/75 COM 03 GAVETAS TECLADO CPU PRETA

75

R$ 1.245,00

R$ 178,60

INSERVÍVEL

14

SUPORTE PARA COMPUTADOR COM DUAS DIVISÓRIAS, COR PRETA

76

R$ 85,00

R$ 29,53

INSERVÍVEL

15

MINIARMÁRIO ARQUIVO COR PRETA COM 03 GAVETAS

77

R$ 485,00

R$ 74,95

INSERVÍVEL

16

MINIARMÁRIO ARQUIVO COR PRETO COM 03 GAVETAS

78

R$ 485,00

R$ 78,03

INSERVÍVEL

17

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA

92

R$ 550,00

R$ 112,96

INSERVÍVEL

18

MESA MDF 150/100/70/75 COM 03 GAVETAS TECLADO CPU PRETA

102

R$ 1.245,00

R$ 179,84

INSERVÍVEL

19

MINIARMÁRIO COM 3 GAVETAS

124

R$

R$ 50,48

INSERVÍVEL

20

CADEIRA MODELO SIMPLES

132

R$ 290,00

R$ 54,42

INSERVÍVEL

21

MESA PARA ESCRITÓRIO SEM GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

135

R$ 220,00

R$ 48,29

INSERVÍVEL

22

MINIARMÁRIO COM 3 GAVETAS

136

R$

R$ 51,93

INSERVÍVEL

23

ARMÁRIO/PRATELEIRA COR PRETA COM DUAS PORTAS E DUAS DIVISÓRIAS

137

R$ 680,00

R$ 118,01

INSERVÍVEL

24

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 02 GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

151

R$ 220,00

R$ 51,29

INSERVÍVEL

25

ARMÁRIO PRATELEIRA COM 02 PORTAS E 2 DIVISÓRIAS

176

R$ 680,00

R$ 112,88

INSERVÍVEL

26

CADEIRA MODELO SIMPLES, COM ENCOSTO PARA BRAÇO, VERMELHA EM COURVIN

181

R$ 313,00

R$ 59,12

INSERVÍVEL

27

MINIARMÁRIO ARQUIVO COR PRETO COM 03 GAVETAS

185

R$ 250,00

R$ 55,88

INSERVÍVEL

28

MESA PARA ESCRITÓRIO SEM GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

199

R$ 220,00

R$ 51,76

INSERVÍVEL

29

CADEIRA MODELO SIMPLES, COM ENCOSTO PARA BRAÇO, VERMELHA EM COURVIN

201

R$ 290,00

R$ 54,27

INSERVÍVEL

30

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 02 GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

212

R$ 220,00

R$ 51,61

INSERVÍVEL

31

MINIARMÁRIO ARQUIVO COR PRETO COM 03 GAVETAS

213

R$ 250,00

R$ 58,50

INSERVÍVEL

32

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 02 GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

229

R$ 220,00

R$ 50,49

INSERVÍVEL

33

MINIARMÁRIO ARQUIVO COR PRETO COM 03 GAVETAS

232

R$

R$ 50,48

INSERVÍVEL

34

NOBREAK 600 KVA 115 W COM 1 BATERIA SMS

233

R$ 400,00

R$ 64,05

INSERVÍVEL

35

CADEIRA MODELO SIMPLES, COM ENCOSTO PARA BRAÇO, VERMELHA EM COURVIN

240

R$ 290,00

R$ 54,42

INSERVÍVEL

36

CADEIRA MODELO SIMPLES, COM ENCOSTO PARA BRAÇO, VERMELHA EM COURVIN

247

R$ 290,00

R$ 50,27

INSERVÍVEL

37

LONGARINA 03 LUGARES, COM ENCOSTO P BRAÇO COR VERMELHA, ESTOFADO EM COURVIN

252

R$ 290,00

R$ 83,73

INSERVÍVEL

38

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 02 GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

260

R$ 220,00

R$ 49,09

INSERVÍVEL

39

MESA PARA ESCRITÓRIO COR PRETA

261

R$ 220,00

R$ 48,29

INSERVÍVEL

40

COMPUTADOR PRETO/PRATA

262

R$ 1.938,40

R$ 272,44

INSERVÍVEL

41

MINIARMÁRIO ARQUIVO COR PRETO COM 03 GAVETAS

265

R$ 250,00

R$ 52,90

INSERVÍVEL

42

CENTRAL TELEFÔNICA PANASONIC TEM 824

267

R$ 980,00

R$ 235,89

INSERVÍVEL

43

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 02 GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

276

R$ 220,00

R$ 51,83

INSERVÍVEL

44

CONDICIONADOR DE AR SPLIT COR GELO, HITACHI

277

R$ 2.250,00

R$ 608,33

INSERVÍVEL

45

CONDICIONADOR DE AR SPLIT COR GELO, HITACHI

278

R$ 2.250,00

R$ 608,46

INSERVÍVEL

46

MESA PARA ESCRITÓRIO COM 02 GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

288

R$ 220,00

R$ 44,59

INSERVÍVEL

47

CADEIRA MODELO SIMPLES, COM ENCOSTO PARA BRAÇO, VERMELHA EM COURVIN

389

R$ 290,00

R$ 52,69

INSERVÍVEL

48

CADEIRA MODELO SIMPLES GRANDE, COM ENCOSTO P BRAÇO EM COURVIN VERMELHA

392

R$ 290,00

R$ 51,68

INSERVÍVEL

49

MESA PARA ESCRITÓRIO SEM GAVETAS 150/70/75 COR PRETA

431

R$ 220,00

R$ 48,76

INSERVÍVEL

50

SUPORTE PARA COMPUTADOR COM 02 DIVISÓRIAS

460

R$ 250,00

R$ 42,59

INSERVÍVEL

51

MESA PARA COMPUTADOR COR PRETA

476

R$ 150,00

R$ 42,05

INSERVÍVEL

52

CADEIRA PEQUENA, EM COURVIN COR VERMELHA

488

R$ 89,80

R$ 19,79

INSERVÍVEL

53

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA

511

R$ 250,00

R$ 58,18

INSERVÍVEL

54

ARMÁRIO 2 PORTA CINZA

512

R$ 250,00

R$ 58,18

INSERVÍVEL

55

ARMÁRIO DE AÇO PARA CORRESPONDÊNCIA 16 PORTAS

513

R$ 800,00

R$ 185,60

INSERVÍVEL

56

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA

514

R$ 250,00

R$ 58,18

INSERVÍVEL

57

ESTABILIZADOR DE ENERGIA

529

R$ 230,00

R$ 44,86

INSERVÍVEL

58

COMPUTADOR TIPO SERVIDOR

530

R$ 4.134,80

R$ 680,46

INSERVÍVEL

59

ARMÁRIO 2 PORTA CINZA

534

R$ 250,00

R$ 58,18

INSERVÍVEL

60

MESA DE MADEIRA COM GAVETA

614

R$ 650,00

R$ 126,13

INSERVÍVEL

61

MESA DE MADEIRA COM GAVETA

615

R$ 650,00

R$ 126,13

INSERVÍVEL

62

ARMÁRIO DE AÇO

633

R$ 460,00

R$ 95,47

INSERVÍVEL

63

CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA COR VERMELHA TECIDO

637

R$ 364,00

R$ 84,17

INSERVÍVEL

64

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA

640

R$ 487,00

R$ 108,66

INSERVÍVEL

65

IMPRESSORA BROTHER 8080DM

642

R$ 3050,00

R$ 310,89

INSERVÍVEL

66

ARMÁRIO DE AÇO CINZA

643

R$ 487,00

R$ 107,40

INSERVÍVEL

67

IMPRESSORA BROTHER 8080

645

R$ 2.666,00

R$ 354,21

INSERVÍVEL

68

NOBREAK 600 VA

656

R$ 358,00

R$ 50,30

INSERVÍVEL

69

IMPRESSORA 8080 DM

668

R$ 3050,00

R$ 438,73

INSERVÍVEL

70

MESA 1,20X0,80

670

R$ 320,00

R$ 73,81

INSERVÍVEL

71

ESTAÇÃO DE TRABALHO

671

R$ 1.850,00

R$ 448,69

INSERVÍVEL

72

ARMÁRIO DE AÇO AL

680

R$ 850,00

R$ 174,68

INSERVÍVEL

73

ARMÁRIO DE AÇO AL

681

R$ 850,00

R$ 192,55

INSERVÍVEL

74

ARMÁRIO DE AÇO

682

R$ 850,00

R$ 206,88

INSERVÍVEL

75

ARQUIVO 4 PORTAS

683

R$ 670,00

R$ 151,92

INSERVÍVEL

76

ARQUIVO MDF

703

R$ 430,00

R$ 115,83

INSERVÍVEL

77

APARADOR ARTELY ASTRA

716

R$ 175,00

R$ 48,95

INSERVÍVEL

78

MICROCOMPUTADOR HD 500

725

R$ 1.250,00

R$ 384,86

INSERVÍVEL

79

NOBREAK 600 VA SMS

743

R$ 365,00

R$ 106,85

INSERVÍVEL

80

NOBREAK 600 VA SMS

745

R$ 365,00

R$ 95,35

INSERVÍVEL

81

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA

747

R$ 930,00

R$ 271,19

INSERVÍVEL

82

MONITOR LED 19 "

762

R$ 460,00

R$ 140,33

INSERVÍVEL

83

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA

775

R$ 930,00

R$ 283,59

INSERVÍVEL

84

CADEIRA MODELO SIMPLES GRANDE, COM ENCOSTO P BRAÇO EM COURVIN VERMELHA

777

R$ 390,00

R$ 119,31

INSERVÍVEL

85

AR-CONDICIONADO 9 BTUS

778

R$ 1.299,00

R$ 403,13

INSERVÍVEL

86

ARMÁRIO BAIXO BALCÃO PRETO 2 PORTAS

780

R$ 450,00

R$ 150,07

INSERVÍVEL

87

MESA SEM GAVETA MADEIRA ESCRIVANINHA

781

R$ 355,00

R$ 118,26

INSERVÍVEL

88

AR-CONDICIONADO SPRINGER DE 30000 BTUS

792

R$ 1.649,50

R$

467,86

INSERVÍVEL

89

CONDENSADORA DE AR-CONDICIONADO

793

R$ 1.649,50

R$

467,86

INSERVÍVEL

90

CÔMODA FABRI MÓVEL MEGA

794

R$ 799,00

R$ 307,86

INSERVÍVEL

91

NOTEBOOK DELL

826

R$ 6.200,00

R$ 620,00

INSERVÍVEL

92

NOBREAK 600 VA SMS

833

R$

R$ 51,54

INSERVÍVEL

93

CÂMERA COM INFRA HDTVI

863

R$ 453,65

R$ 259,65

INSERVÍVEL

94

CÂMERA COM INFRA HDTVI

864

R$ 453,65

R$ 259,65

INSERVÍVEL

95

CÂMERA COM INFRA HDTVI

865

R$ 453,65

R$ 259,65

INSERVÍVEL

96

CÂMERA COM INFRA HDTVI

866

R$ 453,65

R$ 259,65

INSERVÍVEL

97

CÂMERA COM INFRA HDTVI

868

R$ 453,65

R$ 259,65

INSERVÍVEL

98

CÂMERA COM INFRA HDTVI

869

R$ 453,65

R$ 259,65

INSERVÍVEL

99

AR-CONDICIONADO AGRATTO

881

R$ 1.199,00

R$ 776,47

INSERVÍVEL

100

CÂMARA DE SEGURANÇA DE FULL HD

884

R$ 180,00

R$ 77,40

INSERVÍVEL

101

CÂMARA DE SEGURANÇA DE FULL HD

885

R$ 180,00

R$ 77,40

INSERVÍVEL

102

CÂMARA DE SEGURANÇA DE FULL HD

890

R$ 180,00

R$ 77,40

INSERVÍVEL

103

CÂMARA DE SEGURANÇA DE FULL HD

891

R$ 180,00

R$ 77,40

INSERVÍVEL

104

NOTEBOOK CORE I7

992

R$ 6.000,00

R$ 5.235,00

INSERVÍVEL

105

MÓVEL ESTANTE CINZA PRATELEIRA

1067

R$ 612,00

R$ 465,65

INSERVÍVEL

106

ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS

1072

R$ 1.737,07

R$ 1.346,32

INSERVÍVEL

107

ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS

1073

R$ 1.737,07

R$ 1.346,32

INSERVÍVEL

108

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA (VAI PARA ANSELMO)

1074

R$ 1.737,07

R$ 1.346,32

INSERVÍVEL

109

ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS COR CINZA (VAI PARA ALMX)

1075

R$ 1.737,07

R$ 1.346,32

INSERVÍVEL

110

ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS (VAI PARA OS FISCAIS)

1076

R$ 1.737,07

R$ 1.346,32

INSERVÍVEL