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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Novembro de 2024.

Edital de Chamamento Público nº 06/2024 - Demais Áreas

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 – DEMAIS ÁREAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA-MT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, RESOLVE, remanejar o saldo remanescente do recurso não utilizado e de rendimentos, para utilização através de edital para contemplação de novos projetos para firmar termo de execução cultural da Lei Paulo Gustavo no Município de Juara-MT.

1. DO OBJETO

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS CULTURAIS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Juara/MT.

2. VALORES

2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 64.682,57 (sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois e cinquenta e sete centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital. 2.2. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.100.13.392.0036.2536-33.90.39.00-FONTE 1716. 2.3. Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

3. QUEM PODE SE INSCREVER

3.1. Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no município de Juara/MT. 3.2. Em regra, o agente cultural pode ser: I. Pessoa física ou Micro empreendedor Individual (MEI); II. Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte etc.); III. Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.); IV. Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física. 3.3. O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto. 3.4. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será́ indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação serão formalizadas em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI. 3.5. O proponente não pode exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto e deve exercer necessariamente a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão no projeto. 3.6. O Anexo I deve ser consultado para fins de verificação das condições de participação de todos os proponentes.

4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

4.1. Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que: I. tenham se envolvido diretamente na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; II. sejam membros detentores de mandato do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador), do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros). III. Proponentes que já estejam inscritos em outros Editais Municipais de Juara/MT de fomento das Leis Complementares nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC II). 4.2. O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 4.1. 4.3. Quando se tratar de proponentes pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas no tópico 4.1. 4.4. A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 4.1.

5. COTAS

Ficam garantidas cotas étnicas–raciais nos critérios de bônus extra do formulário de avaliação.

6. PRAZO PARA SE INSCREVER

Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 21 a 26 de novembro de 2024.

7. COMO SE INSCREVER

7.1. O proponente poderá obter a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 no link . (https://www.juara.mt.gov.br) que depois de preenchido e organizado deverá entregar de forma presencial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT. 7.2. O proponente deve entregar, em um envelope identificado com nome, área que pretende concorrer e telefone para contato, as seguintes documentações para formalizar sua inscrição: a) Formulário de inscrição (ANEXO II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto); b) Currículo ou portfólio do proponente; c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física); d) Mini currículo dos integrantes do projeto (em caso de coletivo); e) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto. 7.3. O proponente é responsável pela entrega dos documentos e pela qualidade visual, 7.4. conteúdo dos documentos e informações de seu projeto. 7.5. Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo 03 (Três) projetos. 7.6. Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução em até agosto de 2025. 7.7. O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações / publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação. 7.8. As inscrições deste edital são gratuitas. 7.9. As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do Art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DOS PROJETOS

8.1. O proponente deve preencher a planilha orçamentária presente no Formulário de Inscrição, informando como será utilizado o recurso financeiro recebido. 8.2. A estimativa de custos do projeto será prevista por categorias, sem a necessidade de detalhamento por item de despesa, conforme §1º do art. 24 do Decreto 11.453/2023. 8.3. A compatibilidade entre a estimativa de custos do projeto e os preços praticados no mercado será avaliada pelos membros da comissão de seleção, de acordo com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação de valores praticados no mercado. 8.4. A estimativa de custos do projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais. 8.5. Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado. 8.6. Caso o proponente discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso na fase de mérito cultural, conforme dispõe o item 12.8. 8.7. O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital.

9. ACESSIBILIDADE

9.1. Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), de modo a contemplar: I. no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação; II. no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e III. no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultor e de colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

10. CONTRAPARTIDA

10.1. Os agentes culturais contemplados neste edital deverão garantir, como contrapartida, as seguintes medidas: I. a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (PROUNI), idosos e portadores de deficiência visíveis e ocultas ,bem como aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia, e a pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita; e II. sempre que possível, exibições com interação popular por meio da internet ou exibições públicas, quando aplicável, com distribuição gratuita de ingressos para os grupos referidos no item I, em intervalos regulares. III. as produções audiovisuais deverão conter conexão entre a temática deste edital, dando ênfase ou mencionando os eixos artístico-culturais do município, com classificação indicativa, podendo ser exposto em qualquer ação no município de Juara/MT. 10.2. As contrapartidas deverão ser informadas no Formulário de Inscrição e devem ser executadas até 10 dias após a conclusão de todas as etapas do projeto.

11. ETAPAS DO EDITAL

11.1. A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas: I. Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção; e II. Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos no tópico 14.

12. ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOS

12.1. Entende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos neste edital. 12.2. Por análise comparativa compreendem-se a análise não apenas dos itens individuais de cada projeto, mas de suas propostas, impactos e relevância em relação aos outros projetos inscritos na mesma categoria. 12.3. A análise dos projetos culturais será realizada por parecerista habilitado, disponibilizado pela Empresa de consultoria contratada para o Processo de execução. 12.4. Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de projetos e iniciativas que estiverem em processo de avaliação nos quais: I. tenham interesse direto na matéria; II. tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e III. estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro. 12.5. O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar. 12.6. Para esta seleção serão considerados os critérios de avaliação estabelecidos no Anexo III. 12.7. Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado ao presidente da comissão avaliadora. 12.8. Os recursos de que tratam o item 8.6 deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme inciso III do art. 16 do decreto 11.453/2023 a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. 12.9. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. 12.10. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site da Prefeitura Municipal, nas redes sociais da prefeitura de Juara/MT.

13. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

Os recursos de rendimentos serão acrescentados aos pagamentos dos proponentes contemplados neste edital.

14. ETAPA DE HABILITAÇÃO

14.1. Finalizada a etapa de análise de mérito cultural, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica. 14.1.1. PESSOA FÍSICA a) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; b) certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura Municipal; c) certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; d) comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. e) comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: f) pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou g) que se encontrem em situação de rua. 14.1.2. PESSOA JURÍDICA a) inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica-CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; b) atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; c) certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; d) certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativada União; e) certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura Municipal; f) certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS; g) certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; 14.2. As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública. 14.3. Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município de Juara/MT localizada na Praça dos Colonizadores, 181-S, SINE, Juara. 14.4. Os recursos de trata o item 14.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase. 14.5. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. 14.6. Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

15. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS

15.1. Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a 15.2. assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial. 15.3. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT contendo as obrigações dos assinantes do Termo. 15.4. Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em parcela única.. 15.5. O proponente deve estar ciente da possibilidade de incidências de descontos relacionados à impostos sobre os valores relacionados no Anexo I. 15.6. A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente. 15.7. O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 05 (cinco) dias úteis após a homologação do resultado final deste Edital sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

16. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

16.1. Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, bem como da Prefeitura Municipal de Juara e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT, além de ter a seguinte frase exposta em suas peças gráficas: PROJETO CONTEMPLADO POR AVALIAÇÃO DE AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT. 16.2. O material de divulgação dos projetos e seus produtos serão disponibilizados em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados. 16.3. O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

17. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

17.1. Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto. 17.2. O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no Anexo V. O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado conforme cronograma em anexo.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações nos sites da Prefeitura Municipal de Juara/MT e nas mídias sociais oficiais. 18.2. O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Juara/MT no link: https://www.juara.mt.gov.br/ 18.3. Demais informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município de Juara/MT, localizada na Praça dos Colonizadores, 181-S, ou pelo e-mail sedec@juaramt.gov.br 18.4. Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT. 18.5. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.

Juara/MT, 21 de novembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal

ANEXO I

CATEGORIAS DE APOIO – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

DETALHADAMENTO DO OBJETO E FINACIAMENTO

1. RECURSOS DO EDITAL E DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

O presente Edital possui valor total de R$ 64.682,57 (sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois e cinquenta e sete centavos) distribuídos conforme apresentação dos projetos até chegar ao valor máximo contemplado para as Demais áreas Culturais.

Podem concorrer nesta categoria projetos cujo objeto seja:

I – produção de espetáculos, apresentações e afins;

II - realização de eventos, mostras, festas e festivais; ou

III – outro objeto cultural.

Categorias	Vagas AC	Valor por Projeto	Valor do Segmento
Manifestações Culturais	01	R$64.682,57	R$64.682,57

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – DEMAIS ÁREAS

1. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA FÍSICA)

Nome Completo:
Nome artístico ou Nome social (se houver):
CPF:
RG:
Data de nascimento:
E-mail:
Telefone:
Endereço completo:
CEP:
Cidade/Estado:

1.1. Você reside em quais dessas áreas?

( ) Zona urbana central

( ) Zona urbana periférica

( ) Zona rural

1.2. Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional

( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Ribeirinhas

( ) Comunidades Rurais

( ) Indígenas

( ) Povos Ciganos

( ) Pescadores(as) Artesanais

( ) Povos de Terreiro

( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional

1.3. Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

() Pessoa Não Binária

( ) Não informar

1.4. Raça, cor ou etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

1.5. Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim ( ) Não

1.5.1. Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

1.6. Qual o seu grau de escolaridade?

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação Completo

1.7. Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$1.320,00.)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo

( ) De 1 a 3 salários mínimos

( ) De 3 a 5 salários mínimos

( ) De 5 a 8saláriosmínimos

( ) De 8 a 10 salários mínimos

( ) Acima de 10 salários mínimos

1.8. Você é beneficiário de algum programa social?

( ) Não

( ) Bolsa família

( ) Benefício de Prestação Continuada

( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

( ) Seguro - Defeso

( ) Outro

1.9. Vai concorrer às cotas?

( ) Sim ( ) Não

1.9.1. Se a resposta à pergunta anterior for positiva, indique qual:

( )Pessoa negra

( )Pessoa indígena

1.10. Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a)e afins.

( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.

( ) Curador(a), Programador(a)e afins.

( ) Produtor(a)

( ) Gestor(a)

( ) Técnico(a)

( ) Consultor(a), Pesquisador(a)e afins.

( ) Outro(a)s

1.11. Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não ( ) Sim

1.11.1. Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:
Ano de Criação:
Quantas pessoas fazem parte do coletivo?
Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

2. DADOS DO PROJETO

2.1. Nome do Projeto:

2.2. Escolha a categoria a que vai concorrer:

( ) Inciso I – Artesanato;

( ) Inciso II – Capoeira;

( )Inciso III – Dança;

( ) Inciso IV – outras manifestações culturais.

2.3. Descrição do projeto

(Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

2.4. Objetivos do projeto

(Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos. Utilize verbos no infinitivo).

2.5. Justificativa do projeto

(Neste campo, você deve falar da importância do seu projeto para a comunidade local e para os demais públicos-alvo. É importante que você seja breve e objetivo na sua resposta.)

2.6. Metas

(Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos;120 pessoas idosas beneficiadas.)

2.7. Perfil do público a ser atingido pelo projeto

(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?).

2.8. Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de pessoas com deficiência)

2.8.1. Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( )vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra

2.8.2. Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( )textos adaptados para leitores de tela; e

( )Outra

2.8.3. Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitastes.

2.9. Local onde o projeto será executado

Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada.

2.10. Previsão do período de execução do projeto

Data de início:

Data final:

2.11. Equipe

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto:

NOME	FUNÇÃO	BREVE CURRÍCULO

Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.

2.12. O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Conforme exemplo abaixo:

DESCRIÇÃO DO ITEM	JUSTIFICATIVA	UN.MEDIDA	VALOR UN.	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:
Fotógrafo	Profissional necessário para registro das ações.	Serviço.	1.100,00	01	R$1.100,00

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos: RG e CPF do proponente

Currículo ou Portfólio do proponente

Mini currículo dos integrantes do projeto

Juara/MT, de de 2024

Assinatura do Proponente

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – DEMAIS ÁREAS (PESSOA JURÍDICA)

1. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA JURÍDICA)

Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Endereço da Sede:
Cidade/Estado:
E-mail:
Telefone:
Número de representantes legais:
CPF do Representante Legal:
Nome do Representante Legal:

1.1. Gênero do representante legal:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa Não Binária

( ) Não informar

1.2. Raça, cor ou etnia do representante legal:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

1.3. Representante legal é Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim ( ) Não

1.3.1. Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

1.4. Escolaridade do representante legal

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação Completo

2. DADOS DO PROJETO

2.1. Nome do Projeto:

2.2. Escolha a categoria a que vai concorrer:

( ) Inciso I – Artesanato;

( ) Inciso II – Capoeira;

( )Inciso III – Dança;

( ) Inciso IV – outras manifestações culturais.

2.3. Descrição do projeto

2.4. Objetivos do projeto

2.5. Justificativa do projeto

(Neste campo, você deve falar da importância do seu projeto para a comunidade local e para os demais públicos-alvo. É importante que você seja breve e objetivo na sua resposta.)

2.6. Metas

2.7. Perfil do público a ser atingido pelo projeto

2.8. Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de pessoas com deficiência)

2.8.1. Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( )vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra

2.8.2. Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( )textos adaptados para leitores de tela; e

( )Outra

2.8.3. Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitastes.

2.9. Local onde o projeto será executado

Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada.

2.10. Previsão do período de execução do projeto

Data de início:

Data final:

2.11. Equipe

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto:

NOME	FUNÇÃO	BREVE CURRÍCULO

Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.

2.12. O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Conforme exemplo abaixo:

DESCRIÇÃO DO ITEM	JUSTIFICATIVA	UN.MEDIDA	VALOR UN.	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:
Fotógrafo	Profissional necessário para registro das ações.	Serviço.	1.100,00	01	R$1.100,00

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos: RG e CPF do proponente

Currículo ou Portfólio do proponente

Mini currículo dos integrantes do projeto

Juara/MT, de de 2024

Assinatura do Proponente

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos, com exceção da letra G: 15 pontos Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos; Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos; Não atendimento do critério – 0 pontos.

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério	Descrição do Critério	Pontuação Máxima
A	Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos.	10
B	Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município de Juara-MT - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do Município.	10
C	Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.	10
D	Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução das metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.	10
E	Coerência do Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.	10
F	Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação as atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica).	10
G	Trajetória artística e cultural do proponente - Será́ considerada para fins de análise, a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.	15
PONTUAÇÃO TOTAL:		75

Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS
Identificação do Ponto Extra	Descrição do Ponto Extra	Pontuação
H	Agentes culturais do gênero feminino	5
I	Agentes culturais negros e indígenas	5
J	Agentes culturais com deficiência	5
K	Agentes culturais residentes em regiões periféricas e rurais.	5
L	Agentes culturais com renda até um salário mínimo	5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL		25 PONTOS

Serão desclassificados os projetos que:

I. Receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;

II. Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art.3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

III. A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO V

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:
Nome do agente cultural proponente:
Nº do Termo de Execução Cultural:
Vigência do projeto:
Valor repassado para o projeto:
Data de entrega desse relatório:

2. RESULTADOS DO PROJETO

2.1. Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.

2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas?

( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.

( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações.

( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.

( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

Justificativa:

2.3. Ações desenvolvidas

Descreva as ações desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc. Fale também sobre a eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.

2.4. Cumprimento das Metas

Descreva as metas desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc.

3. PRODUTOS GERADOS 3.1. A execução do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc.

( ) Sim

( ) Não

3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados?

Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades.

( ) Publicação

( ) Livro

( ) Catálogo

( ) Live (transmissão on-line)

( ) Vídeo

( ) Documentário

( ) Filme

( ) Relatório de pesquisa

( ) Produção musical

( ) Jogo

( ) Artesanato

( ) Obras

( ) Espetáculo

( ) Show musical

( ) Site

( ) Música

( ) Outros: ____________________________________________

3.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto?

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?

3.3. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

3.4. Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele

(Você pode marcar mais de uma opção).

( ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.

( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação.

( ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

( ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

( ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.

( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.

( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

4. PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas.

5. EQUIPE DO PROJETO 5.1. Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um número exato (exemplo: 23).

5.2. Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?

( ) Sim ( ) Não

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

5.3. Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

Nome do profissional/

empresa

Função no projeto

CPF/CNPJ

Pessoa negra?

Pessoa indígena?

Pessoa com deficiência?

[INSERIR MAIS COLUNAS, SE NECESSÁRIO]

Ex.: João Silva

Cineasta

123456789101

Sim/Não

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO 6.1. De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

( )1.Presencial.

( )2.Virtual.

( )3.Híbrido (presencial e virtual).

6.1.1. Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido): 6.1.1.1. Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )YouTube

( )Instagram/IGTV

( )Facebook

( )TikTok

( )Google Meet, Zoom etc.

( )Outros: _____________________________________________

Informe aqui os links dessas plataformas:

6.1.2. Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Híbrido): 6.1.2.1. De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?

(X)1.Fixas, sempre no mesmo local.

( )2.Itinerantes, em diferentes locais.

( )3.Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.

6.2. No item 6.1.2.1. caso tenha marcado o item 1 (Fixas): 6.2.1. Em que município o projeto aconteceu? 6.2.2. Em que área do município o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Zona urbana central.

( )Zona urbana periférica.

( )Zona rural.

( )Área de vulnerabilidade social.

( )Unidades habitacionais.

( )Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação).

( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).

( )Áreas atingidas por barragem.

( )Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).

( )Outros: ___________________________________________________

6.2.3. Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Equipamento cultural público municipal.

( )Equipamento cultural público estadual.

( )Espaço cultural independente.

( )Escola.

( )Praça.

( )Rua.

( )Parque.

( )Outros

6.3. No item 6.1.2.1. caso você tenha marcado o item 2 (itinerante): 6.3.1. Em quais municípios o projeto aconteceu? 6.3.2. Em quais áreas o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Zona urbana central.

( )Zona urbana periférica.

( )Zona rural.

( )Área de vulnerabilidade social.

( )Unidades habitacionais.

( )Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação).

( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).

( )Áreas atingidas por barragem.

( )Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).

( )Outros: ___________________________________________________

6.3.3. Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Equipamento cultural público municipal.

( )Equipamento cultural público estadual.

( )Espaço cultural independente.

( )Escola.

( )Praça.

( )Rua.

( )Parque.

( )Outros ___________________________________

6.4. No item 6.1.2.1. caso você tenha marcado o item 3 (Base): 6.4.1. Em quais municípios o projeto aconteceu? 6.4.2. Em quais áreas o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Zona urbana central.

( )Zona urbana periférica.

( )Zona rural.

( )Área de vulnerabilidade social.

( )Unidades habitacionais.

( )Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação).

( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).

( )Áreas atingidas por barragem.

( )Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).

( )Outros: ___________________________________________________

6.4.3. Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Equipamento cultural público municipal.

( )Equipamento cultural público estadual.

( )Espaço cultural independente.

( )Escola.

( )Praça.

( )Rua.

( )Parque.

( )Outros____________________________________

7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram

8. CONTRAPARTIDA

Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.

9. TÓPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

10. ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como lista de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE	CPF	ASSINATURA

Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.

Juara/MT, de de 2023.

Assinatura Representante Legal

ANEXO VII

DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu, _, CPF nº , RG nº _, DECLARO para fins de participação no Edital (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

Obs. Anexar um documento comprobatório e esta declaração.

Nome Assinatura do Declarante

ANEXO VIII

CRONOGRAMA

Oitiva com a Sociedade Civil	30/10/2024
Lançamento do Edital	21/11/2024
Prazo de inscrições	21/11 a 26/11/2024
Período de avaliação dos projetos culturais	27/11 a 28/11/2024
Resultado preliminar dos projetos aprovados	29/11/2024
Prazo para recurso do resultado da avaliação	30/11 a 01/12/2024
Resultado final dos projetos aprovados	02/12/2024
Assinatura do Termo de Execução Cultural	04/12/2024
Pagamento dos proponentes	13/12/2024
Entrega do Relatório de Execução	31/08/2025

Juara/MT, 21 de novembro de 2024

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara.

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