Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2024/PMVG/MT

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Abertura do Concurso Público nº. 001/2017 - EDUCAÇÃO e do Edital de Homologação do Concurso Público, de 09 de abril de 2018, ambos publicados no Jornal Oficial dos Municípios-MT.

Considerando a decisão judicial processo n° 1035108-50.2024.8.11.0002;

RESOLVE: Convocar os candidatos abaixo relacionados para apresentação da documentação necessária para a investidura no cargo, conforme anexo II e III deste Edital e item 18.1 do Edital nº. 001/2017 – EDUCAÇÃO, junto à:

Local: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - (Paço Couto Magalhães)

Endereço: Av. Castelo Branco, n° 2.500, Bairro: Água Limpa – Várzea Grande - MT.

Horário: 08:00h às 12:00h.

Data da Entrega dos documentos: 26/11/2024 a 25/12/2024

CARGO: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

PERFIL: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

NÍVEL: MÉDIO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

O não comparecimento do candidato no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente edital e a não apresentação da documentação prevista abaixo, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

ANEXO I

18. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

18.1. Este concurso público estará aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:

a) ter sido classificado no presente concurso público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) comprovar os requisitos básicos exigidos para o cargo;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;

g) não estar incompatibilizado para a contratação em cargo público;

h) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

i) apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função;

j) Ser considerado apto na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande;

k) apresentar Certidões Negativas Cível e Criminal expedidas pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde reside;

l) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

m) apresentar outros documentos que a legislação vier a exigir.

18.2. No ato da posse, todos os requisitos especificados no anexo II e III deste edital e no subitem 18.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “m” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia.

18.3. O não comparecimento do candidato para tomar posse ou a não apresentação da documentação exigida no anexo II e III deste edital e no subitem 18.1 e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

1 – RG; (Cópia Autenticada).

2 – CPF; (Cópia Autenticada).

3 – Título de eleitor; (Cópia Autenticada).

4 – Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (www.tse.jus.br). (A Certidão deverá ser Autenticada no próprio Site).

5 - Certidão de Nascimento e/ou Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável e CPF do cônjuge se houver (Cópia Autenticada).

6 - Certidão de Nascimento dos dependentes; (Cópia Autenticada).

7 – CPF dependentes maiores de 18 anos se houver; (Cópia Autenticada)

8 - Documento de quitação com o Serviço Militar; (Cópia Autenticada).

9 - Comprovante de Endereço Atual; (Cópia Autenticada).

10 - Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT, (Reconhecido Firma).

11 – Declaração de não acúmulo de cargos públicos quaisquer das esferas federal, estadual ou municipal, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT (Reconhecido Firma).

12 – Declaração, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT (Reconhecido Firma).

13 – Declaração, de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT, (Reconhecido Firma).

14 – Declaração, de veracidade de informação e documentos, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT, (Reconhecido Firma).

15 – 02 (duas) Fotos recentes 3x4

16 – Certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos:

- Prefeitura de Cuiabá (Diretoria de Gestão de Pessoas)

- Governo do Estado (Secretaria Estadual de Administração – SAD)

17 – Carteira Profissional de Classe, quando for o caso. (Cópia Autenticada)

18 – Certidão de Conselho e ou Órgão de Classe, quando for o caso. (Cópia Autenticada)

19 – Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (Cópia Autenticada).

20 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça estadual (www.tjmt.jus.br). (A Certidão deverá ser autenticada no próprio site).

21 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça federal. (www.jfmt.jus.br). A Certidão deverá ser Autenticada no próprio site.

22 – Atestado Médico de Saúde Ocupacional – ASO, (A ser emitido pela Pericia Oficial do Município).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS OBRIGATÓRIOS:

A nomeação em cargo público só se dará quando o servidor for julgado Apto Física e Mentalmente, para o seu exercício, em prévia Inspeção Médica Oficial, comprovada através do Laudo Médico Admissional, emitido pela Perícia Oficial do Município.

1 - Exames de Imagem: RX de tórax PA e Perfil (com laudo);

2- Exames Laboratoriais: Hemograma completo

3 - Exames Laboratoriais: Glicemia (em jejum)

4 - Exames Laboratoriais: Lipidograma

5 - Exames Laboratoriais: Parasitológico de fezes

6 – Exames Laboratoriais: VDLR

7 - Exames Laboratoriais: HbsAg

8 - Exames Laboratoriais: TGO

9 - Exames Laboratoriais: TGP

10 - Exames Laboratoriais: PSA (homens acima de 45 anos)

11 - Exames Laboratoriais: CCO (mulheres acima de 45 anos)

12 – Eletrocardiograma

13 - Avaliação Psiquiátrica

14 - Avaliação Psicológica

Várzea Grande - MT, 26 de novembro de 2024.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer