Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Novembro de 2024.

​3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 086 2023

3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 086 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE NOVAS LEGISLAÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO SISTEMA; ACESSO AO BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DEMAIS RECURSOS DO SISTEMA PARA ATENDER A PROCURADORIA DESTA PREFEITURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4778/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2023 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4778/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 17840/2024 de aditivação de Valor ao contrato nº 086/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo.

DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo Administrativo nº 17840/2024 da Secretaria de Administração de aditivação de Valor ao contrato 086/2023 referente ao contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE NOVAS LEGISLAÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO SISTEMA; ACESSO AO BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DEMAIS RECURSOS DO SISTEMA PARA ATENDER A PROCURADORIA DESTA PREFEITURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4778/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2023, EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.xxx.xxx/001-35, com sede a Rua 240, nº 400, Sala 02 Meia Praia, Itapema/SC, CEP: 88.220-000 firmam o termo aditivo de valor.

O preço e a especificação do serviço

O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

VALOR R$ 6.056,00 ( Seis mil, e cinqüenta e seis reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 869/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT 22 de Novembro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA