Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Novembro de 2024.

7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 29/2023.

7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 29/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, REFORMA DOS PSFS URBANO E RURAL, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS E REFORMA DE QUEBRA MOLAS, CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIALE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME CONDIÇÕES,, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 4422/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 18078/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 029/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do Processo Administrativo 18078/2024 de aditivo de prazo ao contrato 029/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente contrato a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, reforma dos PSFs Urbano e Rural, construção de faixas elevadas e reforma de quebra molas, construção de drenagem pluvial e recapeamento asfáltico para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura e de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, Termo de Referencia 079/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 4422/2022 - Conforme Ata de Registro de Preço 036/2022. Com a Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, firmam o presente termo aditivo de prazo.

LOTE: 5 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO QUILOMBO MATA CAVALO

DA VIGENCIA DO PRAZO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 01 (um) meses a partir de 25/11/2024 nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 697/2024

Nossa Senhora do Livramento - MT, 25 de Novembro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,