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27 de Novembro de 2024.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 039/2024
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 039/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGAO VASCONCELOS LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 833/2023.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 833/2023.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 17853/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 39/2024 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.17853/2024 de Prazo decide celebrar este termo aditivo referente ao objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 833/2023.
DA VIGENCIA DO CONTRATO
PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a contar a partir de 22/11/2024
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 873/2024.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Novembro de 2024
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGAO VASCONCELOS LTDA