Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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ERRATA Pauta n.º 021/2024

ERRATA Pauta n.º 021/2024

A Câmara Municipal de Nova Guarita torna público a presente errata da Pauta n.º 021/2024, de 02 de outubro de 2024, em razão de erro de digitação, publicada no dia 28 de outubro de 2024, Edição 4.622 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios dos Estados de Mato Grosso, onde se lê:

Gabinete do Presidente

021 SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 02 de novembro de 2024

— 08hOOmin —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

ATA DA SESSÃO

ASSUNTO:

Ata Nº 020/2024 da Sessão Extraordinária do dia 25.11.2024.

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS

OFICÍO Nº221/2024 RECEBIDO DO EXECUTIVO E PROJETO DE LEI Nº.1004/2024 EM ANEXO - SÚMULA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

OFICÍO Nº 043/2024 EXPEDIDO – ASSUNTO – JUSTIFICATIVA PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

MOÇÃO DE APLAUSO Nº002/2024 – MOÇÃO DE APLAUSOS AOS “FILHOS DE NOSSA TERRA” – AUTORIA VEREADORA MARIA ISABEL

— ORDEM DO DIA -

PROJETO DE LEI Nº.1003/2024 - SÚMULA “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.004/2024 - SÚMULA “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.005/2024 - SÚMULA “INSTITUI O DIA DO CRISTÃO COMO FERIADO MUNICIPAL NO DIA SEGUINTE AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.002/2024 - SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. ODILIO MENEGASSI.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.003/2024 - SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. ARLINDO LAZARETTI.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.004/2024 - SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. SERGIO D. SOBRINHO.”

INDICAÇÃO Nº 058/2024 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VOLKSWAGEM COM ELEVADOR HIDRAULICO PARA TROCA DE LAMPADAS – AUTORIA VEREADOR DIVINO

DIVINO PEREIRA GOMES

Presidente

Nova Guarita- MT, 27 de novembro 2024.

Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/ne — Centro — CEP 78508-000 — Nova Guarita - MT - Fone: (66) 3574-1166,

Email : legislativo@novaguarita.mt.leg.br Site : www.novaguarita.mt.leg.br

leia-se:

Gabinete do Presidente

021 SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 02 de novembro de 2024

— 08hOOmin —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

ATA DA SESSÃO

ASSUNTO:

Ata Nº 020/2024 da Sessão Extraordinária do dia 25.11.2024.

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS

OFICÍO Nº 043/2024 EXPEDIDO – ASSUNTO – JUSTIFICATIVA PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

MOÇÃO DE APLAUSO Nº002/2024 – MOÇÃO DE APLAUSOS AOS “FILHOS DE NOSSA TERRA” – AUTORIA VEREADORA MARIA ISABEL

— ORDEM DO DIA –

PROPOSTA DE NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 001/2024 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO E REVOGA A LEI ORGÂNICA DE 23 DE AGOSTO DE 1993, A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/1996, AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA Nº 02/2006 E Nº 05/2006, EMENDA Nº 01/2017, EMENDA Nº 04/2020 E Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.004/2024 - SÚMULA “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.005/2024 - SÚMULA “INSTITUI O DIA DO CRISTÃO COMO FERIADO MUNICIPAL NO DIA SEGUINTE AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2024 - DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.002/2024 - SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. ODILIO MENEGASSI.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.003/2024 - SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. ARLINDO LAZARETTI.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.004/2024 - SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. SERGIO D. SOBRINHO.”

INDICAÇÃO Nº 058/2024 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VOLKSWAGEM COM ELEVADOR HIDRAULICO PARA TROCA DE LAMPADAS – AUTORIA VEREADOR DIVINO

DIVINO PEREIRA GOMES

Presidente

Nova Guarita- MT, 27 de novembro 2024.

Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/ne — Centro — CEP 78508-000 — Nova Guarita - MT - Fone: (66) 3574-1166,

Email : legislativo@novaguarita.mt.leg.br Site : www.novaguarita.mt.leg.br

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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