Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Dezembro de 2024.

ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLOA 2025

DATA AUDIÊNCIA

14/11/2024

HORA INÍCIO

13:30 H às 14:30 H

LOCAL

Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT

PAUTA

Ouvir a sociedade, expor as nuances do orçamento para 2025 constantes no PLOA/2025 do Município.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos quatorze dias do mês de Novembro de 2024, às treze horas e trinta minutos, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã - MT, situada à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, no Município de Tabaporã - MT Estado de Mato Grosso, cujo convocados pelo Edital de Convocação, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de vinte e três de Outubro de 2024, Edição 4.598, página 856, protocolado na Câmara Municipal de Vereadores na data de oito de Novembro de 2024, para expor as nuances do orçamento para 2025 constantes no PLOA/2025 do Município. Deu abertura a Audiência Pública o Sr. Sirineu Moleta, Prefeito Municipal, que cumprimentou os presentes, e destacou os desafios para o próximo ano, entre eles, trabalhar o que foi pensado quanto prefeito eleito com o orçamento que foi proposto, buscando avanços e melhorarias. Na sequência, o Sr. Ilso Pereira, Presidente da Câmara Municipal, acolheu os presentes, incluindo o Prefeito e os vereadores eleitos, ressaltando a importância da Audiência Pública para análise do PLOA/2025, e declarou aberta a Audiência Pública. A contadora do Município, Sra. Alessandra deu início à leitura e apresentação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA), destacando as Receitas e Despesas. Para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2025) o Poder Executivo apresentou dentre os Anexos da Proposta, as Ações com as despesas propostas por cada Secretaria para o exercício de 2025, por meio de slides que seguem anexos a esta ata. O Prefeito Sirineu retomou a palavra para destacar a aprovação de uma nova lei que substituirá o FETHAB, enfatizando a necessidade de que esta seja votada ainda neste ano para garantir a entrada de novos recursos em 2025. A Sra. Alessandra prosseguiu com a apresentação, detalhando as despesas por secretarias e deixando espaço para sugestões e alterações. A Sra. Vania Cassia Magayesvki, Secretária Municipal de Saúde - propôs a alteração da nomenclatura do programa NASF para “Equipe EMUT” e informou sobre a análise de uma proposta para obtenção de recurso do REPASSE FUNDO A FUNDO destinado à Aquisição de uma UOM (unidade odontológica móvel) e à construção de um PSF em Americana do Norte. A contadora, Sra. Alessandra, esclareceu que na ação 11.16 já contempla a construção e reforma de obras para as unidades básicas de saúde de Americana do Norte, informou também que será anotado a alteração de nomenclatura do Programa NASF para “Equipe EMUT”. Além disso, confirmou que será criada uma ação específica para aquisição e manutenção de unidade móvel odontológica (UOM) com o título apropriado dentro do programa de saúde bucal. Prosseguiu com sua apresentação referente as despesas das próximas secretárias. O Sr. Sirineu explanou sobre os valores simbólicos das ações disponibilizados para a construção do CRAS e para a unidade básica de saúde de Americana do Norte, para receber recursos. Dando sequência, a Sra. Alessandra explicou a necessidade de ter a ação criada para estar apto a obter recursos. Deu continuidade à sua apresentação relacionando as despesas das demais secretárias. O Sr. Denivaldo de Oliveira Souza, Secretário Municipal de Educação e Cultura, propôs as seguintes alterações no PLOA:

1. Alteração de nomenclatura do projeto atividade 10.44 aquisição de ônibus escolar para aquisição de veículo para a Secretaria de Educação função 44.90.52.00 fonte 15001001000, 2. Inclusão do projeto atividade 20.65 para Manutenção com Transporte Escolar (Ensino infantil e pré escola) na função 33.90.30.00 fonte 1599000000, 33.90.36.00 fonte 1599000000, 33.90.39.00 fonte 1599000000 3. Inclusão do projeto atividade 22.73 manutenção com o programa QSE - creche 33.90.30.00 fonte 1550000, 33.90.36.00 fonte 1550000, 33.90.39.00 fonte 1550000; 4. Exclusão do projeto atividade 20.67 manutenção com transporte escolar pré escola, pois as despesas já constam na atividade 20.65; 5. Ajustes nas atividades relacionadas ao programa QSE;

O Sr. Sirineu destacou que o regional da educação pertence a Sinop-MT, e o regional da saúde pertence a Juara-MT. Após o término de sua apresentação a Sra. Alessandra abriu o momento para fala, na oportunidade o Sr. Sirineu falou sobre as emendas impositivas no valor de 1.42% (138.000,00 cada vereador) sendo 50% obrigatoriamente para a saúde. O vereador Joari Nogueira levantou a questão da decisão do STF sobre o percentual de 1.55%, sendo respondido pelo Prefeito Sirineu que o município seguirá a decisão do Supremo Tribunal Federal, sendo que 50% será destinado para a saúde e o restante para as demais secretarias. Por fim, não havendo mais questionamentos, o Prefeito solicitou a aprovação do PLOA/2025 para evitar prejuízos ao Município e agradeceu a presença de todos. O Presidente da Câmara, Sr. Ilso Pereira, também agradeceu, o Sr. Marcelo Eduardo Cavalieri por trazer a Lei de Emenda Impositiva ao município, para permitir que os vereadores contribuam com setores prioritários do município e encerrou a Audiência Pública. Após encerramento, eu Camila de Mello que secretariei a presente reunião e redigi a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Prefeito Municipal, pela Contadora Municipal, pelo Presidente da Câmara, e anexada à lista de presença da presente Audiência Pública.

Assinatura Prefeito Municipal

Sirineu Moleta

Assinatura Presidente da Câmara

Ilso Pereira

Assinatura do Contador

Alessandra Ferreira da Silva

Assinatura da secretaria que lavrou a ata

Camila de Mello

(Anexar Lista de Presenças)