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2 de Dezembro de 2024.
Decreto Nº 05389/2024 - Republicar
Data: 01/10/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 421.097,29 (quatrocentos e vinte e um mil, noventa e sete reais e vinte e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.200,00
(quatro mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.550,00
(dois mil e quinhentos e cinquenta reais)
02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA
02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.004.0.0 - APOIO A AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.004.0.0.06.183.0003.2297 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO - VIGIA MAIS MT
3.3.90.39.00.00 - 17200000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 13.002,61
(treze mil, dois reais e sessenta e um centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 8.551,31
(oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
(dezessete mil reais)
06.001.0.0.04.122.0003.2017 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.300,00
(um mil e trezentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.633,60
(cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.241.0003.2048 - MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.400,00
(dezoito mil e quatrocentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 2.112,00
(dois mil e cento e doze reais)
3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.120,00
(um mil e cento e vinte reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 20.200,00
(vinte mil e duzentos reais)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 51.550,00
(cinquenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.040,00
(vinte e três mil e quarenta reais)
10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 26.550,68
(vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
(noventa mil reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.400,00
(vinte e três mil e quatrocentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 5.637,09
(cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e nove centavos)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00
(quinhentos reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
(doze mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais)
T O T A L R$ 421.097,29
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2010 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS TRANSITADOS E JULGADOS
3.1.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 51.400,00
(cinquenta e um mil e quatrocentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 56.633,60
(cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.400,00
(dezoito mil e quatrocentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.232,00
(três mil e duzentos e trinta e dois reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 54.363,35
(cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 30.377,33
(trinta mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.1056 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO PARA ESTRADA
4.4.90.52.00.00 - 17110000804 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.001.0.0.26.782.0015.1161 - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA
4.4.90.52.00.00 - 17110000804 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 17200000000 - Material de Consumo R$ 13.002,61
(treze mil, dois reais e sessenta e um centavos)
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00
(quinhentos reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1059 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, APLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS ESTRUTURA DE OBRAS DE SERVICOS URBANOS
4.4.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
4.4.90.51.00.00 - 17110000804 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
4.4.90.52.00.00 - 17110000804 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00.00 - 17110000804 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.002.0.0.15.451.0015.1089 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS
4.4.90.51.00.00 - 17110000804 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.002.0.0.15.451.0015.1301 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS/PAVIMENTAÇÃO/LAMA ASFALTICA/MICRO REVESTIMENTO
4.4.90.51.00.00 - 17110000804 - Obras e Instalações R$ 151,31
(cento e cinquenta e um reais e trinta e um centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 - 17530000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.000,00
(dezessete mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 5.637,09
(cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e nove centavos)
12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
(doze mil reais)
T O T A L R$ 421.097,29
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 01 de outubro de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento