Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Dezembro de 2024.

Decreto Nº 05394/2024 - Republicar

Data: 10/10/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.260,37 (cento e trinta e nove mil, duzentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19

3.3.90.39.00.00 - 26020000800 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.447,29

(nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 35.755,00

(trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2057 - MANUTENÇÃO COM FUPIS

3.3.90.32.00.00 - 26610000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 6.041,59

(seis mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.700,00

(um mil e setecentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0011.2062 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 33.600,00

(trinta e três mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.300,00

(cinco mil e trezentos reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 6.366,49

(seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2081 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 800,00

(oitocentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 300,00

(trezentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 11.450,00

(onze mil e quatrocentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 139.260,37

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19

3.3.90.32.00.00 - 26020000800 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 9.447,29

(nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.755,00

(trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.700,00

(onze mil e setecentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2113 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA REDE DE OPORTUNIDADES - MENOR APRENDIZ

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2057 - MANUTENÇÃO COM FUPIS

3.3.90.30.00.00 - 2661000000 - Material de Consumo R$ 6.041,59

(seis mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.700,00

(um mil e setecentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 49.766,49

(quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2082 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE

3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 800,00

(oitocentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 - 1753000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 300,00

(trezentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 11.450,00

(onze mil e quatrocentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 139.260,37

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 10 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento