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2 de Dezembro de 2024.
Decreto Nº 05398/2024 - Republicar
Data: 16/10/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 216.115,11 (duzentos e dezesseis mil, cento e quinze reais e onze centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.100,00
(quatro mil e cem reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.992,91
(quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos)
02.004.0.0 - APOIO A AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.004.0.0.06.183.0003.2297 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO - VIGIA MAIS MT
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.440,80
(dez mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.131,40
(dois mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
06.001.0.0.04.122.0003.2017 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 3.450,00
(três mil e quatrocentos e cinquenta reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.41.00.00 - 15001002000 - Contribuições (somente restos a pagar) R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 156.000,00
(cento e cinquenta e seis mil reais)
T O T A L R$ 216.115,11
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 - CONTROLADORIA GERAL
04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA
04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 300,00
(trezentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
04.002.0.0 - OUVIDORIA
04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.050,00
(um mil e cinquenta reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 523,80
(quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos)
3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 687,00
(seiscentos e oitenta e sete reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.093,92
(um mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos)
05.001.0.0.04.122.0002.2010 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS TRANSITADOS E JULGADOS
3.1.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 42.857,63
(quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos)
3.3.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 45.540,72
(quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.117,00
(um mil e cento e dezessete reais)
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 988,00
(novecentos e oitenta e oito reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 412,00
(quatrocentos e doze reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.974,00
(onze mil e novecentos e setenta e quatro reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
07.003.0.0.04.123.0005.2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO E CONSECUÇÃO DO SIAFIC
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.082,25
(quinze mil, oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos)
3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.917,75
(quatro mil, novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.697,19
(três mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezenove centavos)
09.001.0.0.08.122.0003.2046 - MANUTENÇÃO COM CONSELHOS SOCIAIS
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.128.0003.2047 - MANUTENÇÃO COM CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES- ASSISTÊNCIAL SOCIAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 150,00
(cento e cinquenta reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2108 - MANUTENÇÃO NOS SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100,00
(um mil e cem reais)
09.001.0.0.08.242.0003.1034 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA PORTADORES NECESSIDADES ESPECIAIS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O BOLSA FAMÍLIA
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1037 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O CRAS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1136 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CLUBE PARA IDOSOS
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1137 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CLUBE PARA IDOSOS PARA NOVA FRONTEIRA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1138 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CLUBE DOS IDOSOS PARA AMERICANA DO NORTE
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1306 - AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SUAS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.703,11
(dezesseis mil, setecentos e três reais e onze centavos)
09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
(dez mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2059 - MANUTENÇÃO COM A REMOÇÃO DE CORPOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2110 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 12.673,54
(doze mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.297,20
(seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos)
T O T A L R$ 216.115,11
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 16 de outubro de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento