Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Dezembro de 2024.

PORTARIA N° 329, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo(a) Secretário(a) Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.

SERVIDOR

CARGO

QUINQUÊNIO

QTD (MÊS)

PERÍODO DE GOZO

TIPO

1751

EUDA ALVES CALÇAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

2017-2022

02

04/11/2024 À 02/01/2025

LICENÇA PRÊMIO

MATR.

SERVIDOR

CARGO

A PARTIR DE

TIPO

2640

ANDREIA DA SILVA DIAS SILVÉRIO

TÉC ADMIN EDUC/AUX DESENV INFANTIL

16/12/2024 À 16/12/2026

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 04 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 02 de dezembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal